Segurança na COPA

Diretrizes gerais de segurança do Planejamento Estratégico para a Copa do Mundo 2014 são divulgadas...

Extinção da PM

Colunista da Folha de S. Paulo defende a extinção da Polícia Militar...

PAGAMENTO DO #SUBSÍDIO

Diretoria de Pessoal da PMRN divulga níveis e respectivas numerações...

A ASPRA PM/RN está nas Redes Sociais...

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30 setembro 2009

O Estado laico e a Retirada de Símbolos Religiosos das Repartições Públicas



Recemente, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação cívil pública, pleteiando que fossem retirados das repartições públicas do Estado de São Paulo, todos os síbolos religiosos, entre os quais o mais utilizado é a cruz, representação maior da fé cristã. A ação pede a concessão de liminar, denegada pela juíza da 3ª Vara Cível Federal, Dra. Maria Lúcia Lencastre Ursaia, para a remoção entro do prazo máximo de 120 dias, sob pena de multa diária. Dentre os augumentos, encontra-se o de que pessoas que se dirigem aos prédios públicos poderam se sentir ofendidas pelos simbolos ou sinais religiosos. A argumentação básica é a de que o Brasil optou por um Estado laico.

Eis a questão: o Estado laico não tolera em suas repartições a expressão da fé em Deus, por meio de símbolos?

De acordo com o filósofo francês Lichel Villey, há uma e indesejável tendência nos sitemas jurídicos conteporâneos de conferirem a laicidade um conteúdo de antagonismo à religião, deturpando-a em puro laicismo, no qual, a fé é desprezada e totalmente substituída pelo racionalismo profano (A formação do pensamento jurídico moderno, SP, Martins Fontes, 2005). Nega-se a ressurreição de Cristo, bem como a seus milagres relatados por testemunhas no Evangelho porque tais fatos ofendem a razão mundana. Tudo o que não for possível demonstrar racionalmente, a luz da compreensão humana não é científico, não é laico, logo, se opõe ao Estado racional e moderno.

Trata-se de uma volta ao movimento iluminista do final do século XVIII, em que a soberba do antropocentrismo e o egoísmo individualista suplanta a crença em dogmas absolutos pré-constituídos.

Laico, no entanto, não quer dizer inimigo da religião.

Etimologicamente, laico ou leigo provém do termo grego laikós, que designa o que se refere ao povo (laós). O termo leico (laikós) serve apenas para diferenciar as pessoas consagradas para uma missão especial, tais como os diáconos, presbíteros e bispos, daqueles que são apenas consagrados no batismo (Dom Fernando Antônio Figueredo, Introdução à Patrística, RJ, Editora vozes, 2009, p. 46). Laico não designa, portanto, algo não religioso, nem contrário a fé, mas apenas aqueles que não exercitam como vocação, o ministério religioso. Estado laico não é Estado sem fé, ateu ou que se antepõe a simbolos de convicções religiosas, mas tão somente Estado não confessional, sem religião oficial ou obrigatória.

Assim, ao contrário do que parece à primeira vista, a expressão laico não se opõe, nem repudia, mas antes, coexiste pacificamente com as religiões, sem molestá-las ou coíbi-las. Aliás, a CF em seu artigo 19, I, prevê até mesmo a possibilidade de aliança entre Estado e Ingreja sempre que, nos termos da lei, houver interesse público. Um Estado não confessional significa apenas não regrado por normas religiosas, sem implicar em nehuma postura comissiva de hostilidade aos status quo.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito, calcado na busca da igualdade forma e material, tem como seu objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, e se alicerça na dignidade da pessoa humana. Busca a tolerância mútua e a coexistência pacífica.

Cabe ao Estado e à sociedade em geral não encorajar manifestações de intolerância daqueles que se sintam ofendidos pela livre expressão da fé alheia. A retirada de símbolos já instalados, mesmo que em repartições públicas, leva à alteração de uma situação já consolidada em um país composto por uma quase totalidade de adeptos da fé cristã, e agride desnecessariamente os sentimentos de milhões brasileiros, apenas para contentar a intolerância e a supremacia da vontade de um restrito grupo de pessoas.

A Constituição Federal não conformou um Estado ateu, nem hostil ao cristianismo, apenas estabeleceu um regime não confessional. Não há religião oficial, mas também não há política oficial de repúdio à religião.

Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco observam: " o Estado brasileiro não é confessional, mas tampouco é ateu, como se deuz o preâmbulo da Constituição, que invoca a proteção de Deus. Admite igualmente, que o casamento religioso produza efeitos civis, na forma do disposto em lei (CF, art. 226, §§ 1º e 2º...a laicidade do Estado não significa, por certo, inimizade com a fé". ( Curso de Direito Constitucional, SP, Saraiva, 2007, p. 408/409).

Devemos buscar a conciliação como meio de transformar as relações pessoais e pacificar os conflitos. Como ensinou Nelson mandela, não há futuro para a humanidade sem perdão e reconciliação. Não basta a força e a coerção para a solução das crises nas relaçoes interpessoais. A verdadeira paz não se faz com o silenciar do outro, pois quando há um vencedor, sempre resta um vencido humilhado e pronto a desafogar os instintos de vingança. Paz e curar o coração das pessoas e dos povos. Paz é conseguir que vítimas e agressores se perdoem e se reconciliem. Paz é não se sentir ofendido pela liberdade de expressão alheia, mas, ao contrário, compreendê-la e tolerá-la. A religião tem sido relegada a um planon de separação abismal da vida secular, desperdiçando-se ao longo dos séculos, tantos ensinamentos que constam das escrituras sagradas e que poderiam ter levado à solução pacíficados conflitos e guerras que assolaram a humanidade. Como mecanismo eficaz de inibição da violência, da correção de rumos e da solução de desentendimentos, a religião deveria ser tratada com maior deferência e atenção.

Cabe a todos nós, tarefa de buscar a união e a tolerância entre Estado e religião, entendida como o complexo de regras calcadas na fé em Deus e na crença do compromisso de paz, harmonia e tolerância com a humanidade.

Sobre o Autor: Fernando Capez é Procurador de Justiça licenciado e Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Mestre em direito pela USP e doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Autor de várias obras jurídicas. www.fernandocapez.com.br

28 setembro 2009

Militares evangélicos oram pela aprovação da PEC 300

Mais de mil militares evangélicos de todo o País, reunidos até domingo em Maceió para eventos na Assembleia de Deus no Farol, divulgaram que estarão orando durante todo o sábado para que a PEC 300 seja aprovada.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 300 prevê a equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares do Brasil com os vencimentos da PM do Distrito Federal, considerada a corporação mais bem paga.

Os militares participam do 14ª Congresso da União dos Militares Cristãos Evangélicos do Brasil (UMCEB) e do 3º Congresso da União dos Militares Evangélicos de Alagoas (UMEAL). Eles discutem assuntos ligados à prática cristã e pedem a Deus para que abençoe cada dia mais a segurança pública.

A oração pela PEC 300 foi convocada por um dos organizadores do evento. Ele explicou que a proposta vai beneficiar a classe proporcionando mais valorização profissional.

Nazareno critica PEC e diz que unificar salários dos militares é uma demagogia

O Deputado Federal Nazareno Fonteles (PT-PI) afirmou nesta sexta-feira (25), durante entrevista a uma TV local que é contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de No 300, que propõe unificar os salários dos policiais militares e Corpo de Bombeiros aos vencimentos dos militares do Distrito Federal.

Deputado Nazareno Fonteles durante entrevista ao TV Canal13.com

A declaração do parlamentar vai de encontro aos interesses dos militares, justamente no dia em que uma Comitiva da Câmara Federal de Brasília está em Teresina para divulgar a proposta de emenda.

O deputado afirmou que defende melhores salários para os militares, no entanto, quer saber de onde vem a receita para arcar com as despesas e a equiparação dos salários, conforme propõe a aprovação da PEC 300.

Um soldado PM no Piauí ganha R$ 1.127,20 de vencimento salarial, enquanto que um agente do Distrito Federal recebe acima de 4 mil. “O Distrito Federal é uma ‘Ilha da Fantasia’, onde existe fonte segura para financiar os salários dos militares. Além disso, lá o custo de vida é bastante elevado, diferente da realidade do Piauí e de outros estados”, argumentou.

Nazareno Fonteles usou também o exemplo do pagamento do Piso Nacional dos Professores para comentar o assunto. Ele disse que o cumprimento do pagamento do piso de R$ 950,00 está gerando muita dificuldade para diversos estados. Deste modo, hoje unificar o salário de um militar em 4 mil seria uma disparidade. Sem falar que isso causaria uma desigualdade salarial entre as categorias. “Falar nesse momento da aprovação dessa proposta é uma demagogia”, concluiu.

Policiais Militares realizam manifestação em Teresina

Vários policiais participaram de uma caminhada em favor da aprovação da PEC 300.

Os Policiais Militares estiveram reunidos nesta sexta-feira (25) em frente a Igreja São Benedito a partir das 8h para uma caminhada a favor da aprovação da PEC 300 que é uma emenda constitucional de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que prevê a remuneração de militares dos Estados não seja inferior aos dos Distrito Federal.



A caminhada iniciou por volta das 9h e passou pela avenida Frei Serafim sendo encerrada na nova sede da Câmara dos Vereadores, na Avenida Marechal Castelo Branco às 10h.



Para a caminhada os Policiais Militares usaram faixas que estampam o slogan da PEC 300.


Veja mais sobre a Pec 300:

Está tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá


Explicação da Ementa:
Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

Participa da caminhada o deputado federal coronel Paes de Lira (PTC/AC), presidente da comissão que estuda e vota a proposta no Congresso.

O deputado disse que a equiparação salarial é um mecanismo constitucional que quer oferecer mais dignidade ao policial militar. "O soldado do Distrito Federal ganha três vezes mais do que o de São Paulo”, pontuou o deputado.

Paes de Lira disse que existem grandes disparidades entre os salários dos policiais militares e deu como exemplo o estado de Sergipe que tem o segundo melhor salário do Brasil. Já o estado de São Paulo que tem a maior economia do país tem o segundo pior salário do Brasil.

A mobilização nacional serve para mostrar ao Congresso Nacional que toda a sociedade brasileira é a favor da aprovação da PEC. Visto que a Constituição já garante ao trabalhador piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do seu trabalho. No dia-a-dia os policiais e bombeiros colocam suas vidas em perigo para proteger a sociedade.

“É preciso entender que os governos estaduais não serão prejudicados com o reajuste salarial, pois no Conseg [Conselho Nacional de Segurança Pública] foi aprovado que o governo federal vai aumentar os recursos para a Segurança, já pensando nesta diferença”, destacou o presidente da Abmepi, subtenente Flaubert Rocha.

A Conferência Piauiense contará com o apoio dos deputados da Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais que estarão no Piauí: Cel Paes de Lira – PTC/SP, Maj Fábio – DEM/PB, Cap Assunção – PSB/ES e dos parlamentares piauienses: Elizeu Aguiar – PTB, Mainha – DEM, Ciro Nogueira – PP e Átila Lira- PSB.


TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.


Coronel 15.355,85
Tenente Coronel 14.638,73
Major 12.798,35
Capitão 10.679.82
1º Tenente 9.283,56
2º Tenente 8.714,97
Aspirante 7.499,80
Sub Tenente 7.608,33
1º Sargento 6.784,23
2º Sargento 5.776,36
3º Sargento 5.257,85
Cabo 4.402,17
Soldado 1a. Classe 4.129,73
Soldado 2a. Classe 3.031,38


População acompanha caminhada e trânsito fica lento e caótico no centro

Durante a caminhada dos policiais a avenida Frei Serafim viu um buzinaço feito pelos motoqueiros. Várias pessoas pararam para acompanhar a manifestação e apoiar as reivindicações dos pms.

Vários estudantes pararam suas atividades para acompanhar o movimento na principal avenida de Teresina.



O trânsito da cidade que já se tornou um caos todas as manhãs ficou ainda mais lento nessa sexta-feira e ainda e teve que ser desviado para outras vias de acesso próximas ao Palácio de Karnak e Igreja de São Benedito.

O que se via eram motoristas estressados, mototaxis passando pelo meio dos veículos, pedestres atravessando no meio dos carros e muitos ônibus tendo que fazer malabarismos para não bater nos carros ou causar maiores incidentes. A dura realidade do trânsito caótico foi o visto na manhã desta sexta nas proximidades da Frei Serafim, Paissandu e ruas do centro de Teresina.

Fotos: Henrique César
Da redação do 45Graus

Fonte:http://www.45graus.com.br/geral/49641/policiais_militares_realizam_manifestacao_em_teresina.html

Militares cobram do Estado pagamento de hora extras

A escala desumana imposta aos policiais e bombeiros militares vem gerando uma grande inquietação na corporação. Devido ao problema, a Associação dos subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) ingressou, nesta quinta-feira, 24 com uma ação judicial requerendo ao poder judiciário o cumprimento de uma jornada de trabalho com a devida compensação de folgas para todos os militares.

De acordo com informações do advogado da entidade, Anaxímenes Marques, a ASSMAL pede ainda que o decreto estadual, que assegura a hora extra apenas para os militares lotados no Palácio República dos Palmares, se estenda aos demais policiais e bombeiros.

Os militares reclamam diariamente que as atuais escalas de 12/36 e 24/48 contribuem para os grandes índices de criminalidade, visto que, a tropa está trabalhando cansada e desmotivada. Além isso, alegam que alguns oficiais para demonstrar aos seus superiores que a tropa está na rua para combater a violência atentam contra as condições de trabalho de seus subordinados.

Os batalhões mais críticos são Bope, 4º BPM, 5º BPM, 8º BPM, BPtran e os Comandos Operacionais de Bombeiros (Cobs) do interior e da capital.

"Hoje, a tropa trabalha num total de 2.680 horas, fora as horas extras como futebol, carnaval, festas juninas, blitz, natal e reveillon. A nossa proposta é que o policial esteja em atividade por 44 horas semanais, passando disso, o Estado terá que pagar hora extra. Devido as escalas excessivas, os números de colisões de trânsitos com viaturas vêm crescendo, já que, os policiais motoristas trabalham casados devido à excessiva carga horária. Isso é desumano", afirmou o presidente da Assmal, sargento Teobaldo de Almeida.

A ação pede ainda que Ministério Público Estadual adote providências cabíveis na tentativa de fiscalizar o cumprimento das leis estaduais 6.231/2001 e 6.228/2001. Com isso, o Estado de Alagoas terá que convocar a reserva técnica da PM e CB ou realizar um novo concurso público.

Procurado pela Assmal, o deputado estadual Paulo Fernando, o Paulão, afirmou que o legislativo irá apoiar a implantação de uma nova carga horária aos militares alagoanos.

"O comando precisa estabelecer uma carga horária que não transforme o homem em máquina. A atual escala fere inclusive a CLT, que serve de parâmetro para o serviço público. O grande comandante é o Governador Teotonio Vilela e infelizmente está ferindo os princípios da OIT - Organização Internacional do Trabalho", disse o parlamentar.

Paulão ressaltou ainda a ação desempenhada por policiais no Conjunto Selma Bandeira, que consistiu em diminuiu o número de crimes na região. ""No conjunto Selma Bandeira os policias progrediram pelo fato de realizar um trabalho cidadão e interação com a comunidade. Isso deveria ser expandido para outros bairros em situação crítica. Em contrapartida, o Governo parece que retrocedeu aos anos 70, onde existia tinha a guarda civil, que atuava para apenas 300 mil habitantes e não havia a influência de drogas nos entorno da cidade. Vemos isso na praia, onde duplas atuam sem armamento, coletes, viaturas para mostrar aos turistas, segurança na cidade. Isso é marketing para o Governo. O que necessita mesmo é de uma polícia que interaja com a comunidade e faça um convênio com a Prefeitura através da Guarda Municipal" afirmou o deputado.

O parlamentar se comprometeu em convidar os Comandos da PM e CB para discutir o assunto.

Fonte:http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=186223

25 setembro 2009

Governo propõe aumento de 5% para bombeiros, PMs e policiais civis

RIO - Cerca de 114 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio devem receber 5% de aumento salarial. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral. O governo do estado vai enviar o projeto que prevê o reajuste para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A data de pagamento dos soldos e salários corrigidos dependerá da aprovação da proposta pelos deputados estaduais.

Capitão da PM é preso sob suspeita de invadir fórum no Pará

Juiz de Rondon do Pará disse que sofreu ameaças. Advogada do policial negou invasão e protocolou habeas corpus no TJ. O comandante da Polícia Militar (PM) de Rondon do Pará está preso desde quarta-feira (23), sob suspeita de ter invadido o fórum da cidade na terça-feira (22). A acusação é do juiz da cidade, Gabriel Costa Ribeiro, que decretou a prisão preventiva do policial. O Comando Geral da PM informou ao G1 que uma sindicância foi instaurada para apurar o caso, mas acatou a decisão da Justiça e mantém o capitão Deyvid Lima em uma cela do quartel do 4º Batalhão da PM de Marabá (PA). Os advogados de Lima negam a invasão e já protocolaram um habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ) do Pará.

Segundo o magistrado informou ao G1, o problema teria começado após ele ter condenado, na manhã desta terça-feira, três policiais militares a mais de 19 anos pelo crime de tortura. O crime ocorreu em 17 de junho deste ano. “Trata-se de um caso delicado. Os policiais invadiram duas casas, levaram as vítimas para o quartel comandando pelo capitão [Lima] e torturaram as pessoas lá. Elas foram liberadas e vieram pedir socorro no fórum da cidade. Enquanto pediam ajuda à promotoria, eles recebiam ligações com ameaças dos policiais”, disse Costa Ribeiro.

Ele afirmou ainda que na tarde do mesmo dia em que foi divulgada a condenação dos três policiais militares, o capitão teria invadido o fórum. “Estava em meu gabinete quando servidores públicos vieram me informar que os policiais militares tinham entrado no fórum, armados com suas armas corporativas como fuzis e metralhadoras, mas sem a requisição minha ou da promotoria. Estes mesmos servidores me recomendaram ficar trancado em minha sala. Entendi isso como um constrangimento muito grande. Muitos advogados vieram reclamar comigo sobre a situação. Me senti ameaçado. Eram cerca de 15 policiais no prédio.”

A advogada do capitão, Rosane Baglioli, disse ao G1 que não houve invasão ao fórum de Rondon do Pará. “O capitão foi buscar uma cópia da sentença dos outros três policiais condenados. As outras cinco guarnições (carros de polícia) ficaram no lado de fora do fórum. Não houve invasão. Por isso protocolamos um habeas corpus no TJ nesta quinta-feira (24), em instância superior à magistratura de Rondon do Pará.”

Costa Ribeiro disse que decretou a prisão preventiva do capitão após registrar a invasão do fórum na delegacia da cidade. “Registrei o caso em um boletim de ocorrência e, depois de o delegado me enviar a portaria necessária, expedi o mandado de prisão preventiva”. Rosane contesta o magistrado. “Na própria decisão dele é que o juiz pede que a polícia tome providências, portanto, ele pediu a prisão preventiva do capitão sem haver inquérito policial”, disse a representante do capitão preso.

Rosane disse que houve falhas no procedimento do juiz. "Ele se diz vítima e, ao mesmo tempo, se defere a tutela do caso. O correto, neste caso, era ele ter procurado a Justiça Militar ou notificado os juízes do Tribunal de Justiça, que é uma instância superior a da comarca de Rondon do Pará."

O coronel Luiz Dário da Silva Teixeira, comandante geral da Polícia Militar do Pará, apesar de surpreso com a decisão do juiz, disse ao G1 que vai instaurar uma sindicância para investigar o caso. “Acatamos a decisão da Justiça, pois a respeitamos. Um processo administrativo foi aberto para investigar o que de fato ocorreu”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Rômulo Nunes, informou à reportagem da TV Liberal que instaurou uma sindicância para apurar o ocorrido no fórum. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), no Pará, disse estar precocupado com o caso. "Estou perplexo e atônito com a situação."

O juiz Gabriel Costa Ribeiro disse que está em Rondon do Pará desde março deste e que tem seis anos de experiência na magistratura. O coronel Teixeira informou que o capitão Deyvid Lima tem 16 anos de corporação e nenhuma ocorrência desabonadora em seu prontuário.

24 setembro 2009

Movimentação da PEC 300

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
- 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Elismar Prado que requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais.
- 22/09/2009 Apresentação do REQ 10/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo."
- 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM.
- 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo.

Fonte:http://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/123c7bcfefed1121

Escolas terão de executar o Hino Nacional, determina lei

O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou a lei que determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental uma vez por semana. O ato foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, e entra em vigor hoje.

Alencar assume interinamente a Presidência pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova York (EUA). Ontem ele despachou com assessores em casa, em São Paulo, e hoje deve realizar novos exames, no hospital Sírio Libanês, para saber se poderá se submeter a mais uma sessão de quimioterapia. Por causa da baixa imunidade, provocada pelo tratamento, Alencar foi internado na semana passada para receber transfusão de sangue. Ele deixou o hospital no último Sábado.

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/s/22092009/25/manchetes-escolas-terao-executar-hino-nacional.html

22 setembro 2009

Policiais militares do RN fazem paralisação de 24 horas


Natal e o restante do estado podem ficar sem policiamento ostensivo durante todo o dia, em função do movimento Foto: Fabio Cortez/DN/D.A Press

Categoria cruza os braços hoje para exigir melhorias salariais

Natal pode amanhecer o dia de hoje sem policiais nas ruas. Os PMs prometem realizar uma paralisação de 24 horas para exigir do governo estadual um posicionamento em relação ao cumprimento da Lei Complementar 273/04, que trata sobre o escalonamento vertical do piso salarial de policiais e bombeiros militares. De acordo com a lei, o piso salarial dos militares estaduais deveria ser reajustado anualmente, de acordo com os reajustes do salário mínimo, já que o menor salário da categoria (aluno-soldado) não pode ser inferior ao salário mínimo vigente no estado. Entretanto, os policiais alegam que a lei não está sendo cumprida e o salário está defasado.

Além da paralisação das atividades, os policiais se reunirão, a partir das 8h, no Clube Tiradentes e seguirão em caminhada até a Assembleia Legislativa para participar de uma audiência pública justamente sobre a situação da Polícia Militar no estado. "Na audiência trataremos das legislações da polícia, da carga horária, plano de carreira e do cumprimento da Lei 273/04", explica o Cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS PM/RN).

Sobre a paralisação, para a qual todo o efetivo foi convocado, o presidente da ACS afirma que "não podemos, enquanto entidades representativas dos policiais militares, simplesmente fechar os olhos a esses desrespeitos a nossa categoria, por isso estamos exigindo o cumprimento da lei". A categoria aguarda um posicionamento do governo do estado, desde o início de agosto, mas até então não foi dado seguimento às negociações. "Os prazos pedidos foram cumpridos e as entidades negociaram o quanto foi possível. Fizemos nossa parte, não fomos radicais e o governo não poderá alegar que fomos intransigentes", afirma o Cabo Jeoás.

Irregular

O coronel Francisco Araújo Silva, comandante do policiamento da capital, afirmou desconhecer a paralisação e espera policiamento normal nas ruas hoje. "Militar não paralisa e não faz greve. Isso é constitucional. Se faltarem ao serviço é transgressão e se ultrapassar as 24 horas é crime. Os policias que estiverem de folga poderão participar dessas atividades, mas os que estiverem escalados, deverão estar no serviço. Eles tem o direito de se manifestar e a corporação de tomas as medidas necessárias se isso ocorrer".

CLIPPING DIÁRIO DO MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL DA POLÍCIA MILITAR DO RN - POSITIVAS

VEÍCULO: GAZETA DO OESTE
DATA: 20/09/2009
CADERNO/COLUNA: POLICIA

Policiais e bombeiros militares do RN confirmam paralisação

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte vão paralisar as atividades no dia 22 deste mês. A confirmação foi feita na última quarta-feira, 16, durante ato público na Assembleia Legislativa.
De acordo com a categoria, o protesto é para exigir uma posição do governo estadual em relação às reivindicações da categoria e uma audiência com o presidente da casa, Robinson Faria.
Os policiais afirmam que desde o início de agosto a categoria aguarda um posicionamento do governo. Caso a situação continue desta forma, a paralisação de 24h, marcada para o dia 22 de setembro, está confirmada.
Na semana passada os presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares estiveram na Assembleia Legislativa e conversaram com a líder do governo Larissa Rosado (PSB) e com o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Em ambas conversas os representantes destacaram a necessidade da equipe econômica do governo estadual receber as entidades e darem alguma resposta ao pleito apresentado desde o início de julho.
Além da paralisação, os policiais irão realizar uma caminhada de ação e cidadania partindo do Clube Tiradentes, às 8h, e caminhando pelo bairro do Alecrim com entrega de alimentos para a população e doação de sangue.
Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jeoás Nascimento, o governo descumpre a lei 273 que garante o escalonamento de salário dos policiais. "Como somos uma classe hierarquizada, os nossos vencimentos, por lei, também o são. O governo descumpre a lei", afirmou.
Apesar da paralisação, os policiais continuarão o trabalho a partir do dia 23. "Vamos continuar com o movimento Polícia Legal e o trabalho dos PM's será intensificado na quarta-feira", disse Jeoás. Ele afirma ainda que a única coisa que pedem é que o Estado cumpra com a lei.
"Assim como trabalhamos para o cumprimento da lei por parte da população, queremos que o Estado cumpra a lei 273 e faça o escalonamento salarial." declarou. Fonte: dnonline.com.br.
http://www.gazetadooeste.com.br/policia.php#

21 setembro 2009

Brasil não tem policiais suficientes para 12 sedes da Copa-2014

MARIANA BASTOS
RODRIGO MATTOS
da Folha de S.Paulo

Entre os países escolhidos para sediar a Copa, o Brasil é o segundo mais violento --só fica atrás da África do Sul--, segundo critérios de homicídios medidos pela ONU. E, hoje, o país tem um número insuficiente de policiais para garantir a segurança nas 12 cidades-sede.

Cuiabá, Natal e Manaus lideram disputas finais por Copa-2014
Gastança já começa na celebração das cidades indicadas para Copa-2014
Recife faz arena para Copa-2014 em área de desova de carro

Das 12 prováveis sedes do Mundial, só uma tem índice de assassinatos abaixo da média nacional --Natal. Todas as outras têm números superiores.

A média brasileira de homicídios é de 23,7 pessoas por 100 mil habitantes. Pelos critérios da ONU, índices acima de 10 por 100 mil pessoas já caracterizam epidemia de violência.

A África do Sul tem número bem superior ao brasileiro. A taxa, em 2004, variava de 39,5 a 69 homicídios --a ONU divulga faixas, não médias precisas. À época, o órgão dava ao Brasil média de 26,2 a 30,8 mortes.

Para minimizar o problema, os africanos irão mobilizar 40 mil homens, entre policiais e soldados do Exército, para proteger dez sedes, ou um agente para cada 1.197 habitantes.

Com duas sedes a mais, o Brasil terá dificuldades de atingir, proporcionalmente, esse patamar. Para Régis Limana, coordenador-geral de Inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça, não há uma preocupação em relação ao tamanho do efetivo.

Limana, que coordena os projetos de segurança do Mundial e da candidatura olímpica Rio-2016, não consegue estimar quantos agentes serão usados em 2014. Segundo ele, ainda haverá reunião com os centros de segurança dos Estados.

Ele, no entanto, já sabe que serão destacados 60 mil policiais para o Rio de Janeiro, se a cidade for sede olímpica.

"É bem mais complexo [o esquema de segurança para a Copa]. O aparato que você movimenta para a Olimpíada tem que ser replicado por 12", disse.

Questionada pela Folha, a assessoria de imprensa do Exército informou que não faz parte de suas atribuições a segurança pública do país. Ou seja, não pretende atuar na Copa.

Sem o Exército, o Brasil contava com 411.896 policiais militares em 2006, segundo o governo. Para atingir o número de homens usado pelos africanos, proporcionalmente, o país teria de mobilizar em torno de 160 mil deles --39% da tropa.

Mas se deve levar em conta que boa parte dos policiais não está nas cidades-sede. Pela última informação disponível, de 2003, cerca de 340 mil policiais atuavam nos Estados das 17 candidatas. Em resumo, haverá menos do que isso nas sedes.

Outro dado preocupante é que o crescimento da tropa tem sido abaixo da média de aumento da população. Pelos números de 2004, de 13 cidades candidatas, 12 têm defasagens em sua tropa de policiais militares --outras quatro não forneceram dados ao governo.

A ONU recomenda um agente de segurança para cada 250 habitantes, número registrado em países com índices mais baixos de violência. Considerados só os PMs, nenhuma região do país atinge esse índice.

Com a soma dos bombeiros, que são militares, e dos policiais civis, o Centro-Oeste e o Norte conseguem chegar ao patamar de referência mundial. Mas as outras regiões seguem abaixo do índice exigido.

Com a violência em alta e com poucos policiais, o Brasil terá o desafio de proteger um número inédito de turistas. Ou arcar com as consequências.


Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u574166.shtml

Bombeiros militares alcançam primeiro lugar no ranking de confiabilidade de profissões

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Futura, entre os meses de junho a agosto deste ano, na Grande Vitória, apontou os bombeiros militares como a profissão mais confiável para os capixabas.

Segundo Dihego Pansini de Souza, economista e analista de pesquisa do instituto, no ano de 2009 os bombeiros militares mantiveram-se como campeões absolutos na opinião dos capixabas. Desde 2004 esses profissionais, que se dedicam a salvar vidas, mantém o primeiro lugar, com 84,2% de confiança (soma dos que confiam muito com os que confiam).

Atividades desenvolvidas pelos bombeiros militares

O bombeiro militar realiza diversas atividades como combate a incêndios urbanos e florestais, salvamento em alturas, atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático e mergulho, atendimento a ocorrências de produtos perigosos, defesa civil, resgate de vítimas poli-traumatizadas presas em veículos, prevenção e normalização contra incêndio e pânico, ou seja, as áreas de conhecimento são amplas, e aperfeiçoadas ao longo da carreira em cursos de especialização.

Plano de Expansão

O plano de expansão da Corporação é fruto de um detalhado estudo de viabilidade, feito pelo Governo do Estado através da 3ª Seção do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar, que apontou os municípios onde serão implantadas novas unidades da Corporação. São eles: Cariacica, Aracruz, Nova Venécia e Anchieta.

Após a construção das novas unidades, serão 13 os municípios que contarão com unidades operacionais: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Marechal Floriano, Linhares, Colatina, São Mateus, Aracruz e Nova Venécia.

As obras em Aracruz e de Nova Venécia já foram iniciadas e tem previsão de serem concluídas em fevereiro de 2010.

Para a escolha dessas cidades foram levados em consideração diversos requisitos e aspectos, dentre eles: população, economia, tempo-resposta, malha viária, projeções futuras de desenvolvimento, industrialização, centro comercial, dentre outros.

A aquisição de viaturas e equipamentos, que proporcionarão a ampliação do serviço de prevenção de incêndio e pânico, e uma sensível redução no tempo de atendimento, já está em curso através de processos licitatórios promovidos pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Além disso, o Governo vem investido em material humano. Com a contratação de novos militares. O Corpo de Bombeiros Militar formou no dia 13 de março uma turma de soldados, composta por 133 integrantes.

O curso, iniciado em 24 de junho do ano passado, teve mais de oito meses de duração, durante os quais os alunos foram submetidos a uma extensa grade curricular com diversas disciplinas, tais como: salvamento em alturas, atendimento pré-hospitalar, resgate em regiões alagadiças, corte de árvores em risco, salvamento aquático e mergulho, atendimento a ocorrências de produtos perigosos e defesa civil. As partes física, psicológica e intelectual foram exigidas ao máximo tendo como objetivo preparar o futuro bombeiro militar para o desempenho das suas missões.

Outros 120 alunos-soldados estão em treinamento desde o dia 16 de abril deste ano e a previsão é que formem em dezembro desse ano.

Melhora dos serviços prestados

O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, em 2008, bateu recorde de investimentos, na ordem de R$ 9,8 milhões. Em março foi entregue a nova unidade operacional de Marechal Floriano, que irá atender a dez municípios da Região Serrana, cujos investimentos em construção foram de aproximadamente R$ 2 milhões. Somando a aquisição de equipamentos e viaturas o investimento totaliza R$ 2,7 milhões.

Ainda em março foi aprovado, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), um investimento de R$ 1 milhão para a aquisição de dez novas viaturas leves, utilizadas nas vistorias de regularização e de habite-se, além de duas viaturas de resgate para atendimento pré-hospitalar e duas caminhonetes para ocorrências em terrenos de difícil acesso.

Inovação administrativa

As viaturas que foram utilizadas por muito tempo, e nos casos em que a manutenção não apresentou um custo-benefício razoável, já foram leiloadas e o dinheiro arrecadado será aplicado na compra de novas viaturas. A Corporação arrecadou R$ 235 mil com o primeiro leilão de 12 viaturas, que já estão destinados para esse fim, diminuindo gastos com manutenção e possibilitando a renovação da frota.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros Militar

Samuel Rodrigues Barboza - Tenente-Coronel BM


Policial morto em serviço em São José é enterrado com honras militares

O cabo Paulo Roberto Coelho iria se aposentar no ano que vem

O policial militar Paulo Roberto Coelho, 51 anos, morto em serviço na sexta-feira à tarde em São José na Grande Florianópolis, foi enterrado com honras militares neste sábado. O cabo, que estava a um ano de se aposentar, levou dois tiros, um na cabeça e outro no abdômen, quando tentava prender dois assaltantes de um lotérica.

Coelho foi enterrado no Cemitério de Palhoça, no final da tarde. O corpo chegou no cemitério no caminhão do Corpo de Bombeiros, viaturas da Polícia Militar (PM) escoltaram o cortejo. Centenas de amigos e policiais participaram do enterro. O cabo deixa a mulher e três filhos.

Polícia segue as buscas

A Polícia Civil segue as buscas pelo principal suspeito, um adolescente de 17 anos, morador do Morro do Pedregal, em São José.

Instantes após o crime, a PM iniciou as buscas aos dois suspeitos do assassinato. À noite, um jovem de 29 anos se apresentou na Central de Polícia de São José acompanhado de dois advogados.

A moto usada no crime, abandonada pelos suspeitos, estaria registrada em nome da esposa dele. Conforme o advogado Thiago Schutz, a proprietária da moto já teria preenchido o documento de transferência do veículo para outra pessoa - que seria parente de um dos envolvidos no homicídio.

O rapaz acabou liberado. Ele não foi reconhecido pelo policial que acompanhava Coelho na ação e por uma das funcionárias da lotérica assaltada pelos bandidos.

O assalto

O alvo dos assaltantes foi a agência lotérica São Pedro, no bairro Areias. Conforme o gerente da lotérica, que pediu para não ser identificado, os dois ladrões estavam muito calmos durante o assalto. Eles levaram R$ 200 de um cliente da loja e R$ 150 do caixa.

Enquanto um deles efetuava o assalto, por volta das 14h30min, o outro aguardava do outro lado da rua, em uma moto vermelha.

Uma falha no sistema de segurança da agência não permitiu que as imagens fossem gravadas durante o assalto. Esta é terceira vez que o estabelecimento comercial é assaltado em três anos.

A polícia Militar foi chamada e conseguiu alcançar os bandidos, que pararam num trecho da avenida das Torres. Quando Coelho desceu do carro para efetuar a prisão foi baleado e os bandidos fugiram em seguida.

Ele chegou a ser socorrido e levado ao hospital Regional, mas morreu seis horas depois. Paulo se aposentaria em 2010.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,0,2659346,Policial-morto-em-servico-em-Sao-Jose-e-enterrado-com-honras-militares.html

Presos 6 suspeitos de matar policial militar no Rio

Seis homens foram presos neste sábado no Rio de Janeiro, suspeitos de matar um policial militar em um falsa blitz na Pavuna. Segundo a polícia eles foram reconhecidos por uma testemunha e dois chegaram a confessar o crime. A informação é do RJTV.

O cabo do 20º Batalhão da Polícia Militar (Nova Iguaçu) Renê Sátiro foi atacado na estrada Rio do Pau, na Pavuna. O corpo foi localizado dentro de um carro por colegas do 9º BPM (Rocha Miranda), na rua Lauro de Camargo.

No fim da noite de sexta-feira, o cabo da Polícia Militar Sérgio da Cruz Lopes, 39 anos, também foi assassinado em Água Santa. Dois homens teriam abordado o policial dentro de um bar, na esquina das ruas Paraná com Joaquim Martins.

Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI3985166-EI5030,00-Presos+suspeitos+de+matar+policial+militar+no+Rio.html

Em resgates nos acidentes, as histórias de quem trabalha salvando vidas no trânsito

Eram sete horas da manhã do dia 3 de agosto de 2009. Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino seguia para Cuiabá levando um paciente ao Hospital Geral Universitário (HGU) quando bateu na mureta de proteção de uma ponte no quilômetro 55 da rodovia que liga o Distrito da Guia ao município de Acorizal.

O motorista Emerson Silva da Costa, 37 anos, perdeu o controle do veículo ao bater na mureta de proteção e ficou com as duas pernas presas entre a estrutura metálica e o motor do carro. Após quase uma hora de um trabalho minucioso, uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar retirou Emerson das ferragens. Devido a pressão, o motorista teve fratura na tíbia da perna esquerda. O paciente que estava na ambulância junto com Emerson sofreu ferimentos leves. “Foi um trabalho de resgate muito bom e um alívio quando senti minhas pernas soltas novamente. Tive um excelente atendimento do Corpo de Bombeiros”, avaliou Emerson.

O caso do motorista faz parte de uma pequena estatística de um dos trabalhos mais meticulosos e exclusivos do Corpo de Bombeiros Militar: resgatar pessoas presas em ferragens.

De janeiro a agosto deste ano, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) registrou 63 acidentes de trânsito com vítimas presas em ferragens. No mesmo período de 2008 foram 43. Pelas estatísticas do Ciosp, acidentes com essa característica acontecem em maior número no período da tarde, do meio dia às 18h. Foi registrado um total de 33 entre os meses de janeiro a agosto de 2009, e 19 no mesmo período do ano passado.

Ainda, conforme informações do banco de dados do Ciosp, na região da grande Cuiabá, os bairros que mais registraram esse tipo de acidente foram Distrito Industrial, em Cuiabá, e Boa Vista, em Várzea Grande, somando o primeiro 18 acidentes do tipo e o segundo com 22 registros. A região do bairro Distrito Industrial, no Coxipó, faz escoamento da rodovia 364, assim como o bairro Boa Vista, que também abrange as BRs 070; 174 e 364.

FERRAMENTAS – O Corpo de Bombeiros Militar é a única instituição da segurança pública capaz de atender acidentes com vítimas presas em ferragens por possuir o aparelho desencarcerador. Específico para esse tipo de resgate, o aparelho corta e afasta ferragens do corpo da vítima.

Após esse processo, dependendo do tipo do acidente e da situação da vítima, os militares utilizam cordas, macaco hidráulico ou correntes para afastar as ferragens do acidentado. Enquanto uma equipe dos bombeiros atua na remoção da vítima das ferragens, outra controla os sinais vitais, estacando hemorragias e imobilizando a coluna vertebral, garantindo a estabilidade do acidentado.

HISTÓRIA DE ATUAÇÃO – Nem em todos os casos de acidentes de trânsito com vítimas presas em ferragem o Corpo de Bombeiros consegue atuar com êxito. Foi o que aconteceu no último dia 31 de agosto, quando uma pessoa morreu carbonizada ao ficar presa nas ferragens de um caminhão carregado de fertilizantes.

O acidente envolveu quatro veículos de carga e aconteceu no quilômetro 349, na rodovia BR 364, próximo a Serra de São Vicente. Waldir de Jesus Silva, de 24 anos, motorista do caminhão foi retirado da cabine pelos bombeiros já sem vida.

Em outra situação, os bombeiros conseguiram retirar a vítima das ferragens, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho da unidade de saúde. “Essa foi uma situação que marcou muito minha vida como profissional. Foi um resgate bastante demorado, de quase duas horas, e lembro que a vítima nos pedia a todo tempo que não a deixássemos morrer”, lembra o cabo BM Reginaldo Moreira da Silva, do 1º Batalhão de Bombeiros Militar.

“Era um caminhoneiro que tinha caído com o caminhão carregado de carvão numa ribanceira, próximo a Serra de São Vicente. Ele ficou com os membros inferiores presos nas ferragens. Foi resgatado com vida mas não resistiu a hemorragia interna e morreu à caminho do hospital”, completou o bombeiro, que atua há 11 anos na área operacional de resgate da corporação.

19 setembro 2009

CASSETETE PROIBIDO

O Senado concluiu ontem votação de projeto que proíbe policiais de usarem cassetete de madeira, espadas, lanças e armas congêneres no policiamento ostensivo. Fica autorizado apenas o uso de cassetete de borracha ou elétrico de baixa potência. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue para discussão na Câmara. O texto estabelece ainda que os órgãos policiais deverão manter registro das lesões corporais graves decorrentes do uso de cassetetes, para instrução de inquérito ou de processo.

FONTE: Jornal Zero-Hora (10/09/09) "Só lamento é que, havendo tanta ocasião gloriosa para eu morrer, esses heróis me viessem matar logo pelas costas". (José Plácido de Castro)
PROJETOS 29/07/2009 - 12h24
Projeto de Crivella proíbe uso de cassetetes de madeira por policiais
Um dos equipamentos utilizados pelos agentes de segurança pública em atividades de policiamento ostensivo, o cassetete, pode ter seu uso modificado caso seja aprovado projeto (PLS 256/2005) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que se encontra em avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo principal da proposta é proibir que esse equipamento seja de madeira, mas sim de borracha ou elétrico - de baixa amperagem. A proposição também define que os policiais somente poderão utilizar esse equipamento quando em serviço e que os órgãos policiais serão obrigados a manter livro especial para o registro das situações em que tenham acontecido lesões corporais graves em decorrência do uso do cassetete. Além disso, esse registro, que será assinadopor autoridade competente e juntado ao inquérito policial, deverá conter informações sobre omotivo do incidente. Caso o juiz ou os tribunais verifiquem abuso no uso do aparato, deverão, por sua vez, encaminhar o processo ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade penal. Crivella pretende ainda, com o projeto, vedar que os policiais portem espadas, lanças ou arma perfurocortante congênere, com exceção para as solenidades e manifestações festivas em que essas sejam previstas. Na justificação, o senador citou episódio ocorrido em 2005, diante do Congresso Nacional, quando a polícia montada da Polícia Militar repeliu manifestação do Movimento Sem-Terra com o uso de cassetetes de madeiras e até espadas. - Rechaçar manifestações civis à base de equipamentos dotados de extrema capacidade lesiva, tais como cassetetes de madeira e até espadas, está longe de ser admitido como emprego suficiente e necessário da força, constituindo-se, ao contrário, em verdadeiro ato de violência - avaliou Crivella. Ele lembrou que tais excessos podem, inclusive, ser configurados como crimes de abuso de poder e de autoridade, ante a desproporção entre o agravo e a resposta. Também o relator da matéria na CCJ, senador Romeu Tuma (PTB-SP), que já emitiu parecer favorável sobre a mesma na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o projeto foi aprovado e emendado, concorda com a preocupação do autor. Tuma observou, em seu relatório, que os equipamentos hoje permitidos pela Polícia podem lesionar irremediavelmente o cidadão. - As forças policiais, no Estado de Democrático de Direito, devem usar apenas a força necessária e suficiente para fazer prevalecer a ordem pública. O excesso implica extrapolação dos limites constitucionais do poder estatal - afirmou Tuma. Na CCJ, o projeto tem decisão terminativa, podendo seguir depois para a Câmara.
Valéria Ribeiro / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) -

Polícia apreende 300 engradados de cerveja falsificada

Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) estouraram, nesta quinta-feira, um depósito de falsificação de cervejas no Morro do Pinto, na Zona Portuária. O dono do depósito foi detido, e cerca de 300 engradados de cLinkerveja falsificada, apreendidos.
Segundo a polícia, os fraudadores compravam a bebida de marcas baratas e substituíam o rótulo pelo de outras, mais caras. Em seguida, as cerveja eram revendidas.

Fonte:http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/

Governador veta instalação de câmeras nos carros da polícia

O Diário Oficial do estado do Rio desta sexta-feira traz o veto integral do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei, aprovado pela Asembleia Legislativa (Alerj), que implanta o sistema de câmeras de vídeo nos carros das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros.

A justificativa do governador para o veto à proposta, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), é de que, além de violar o princípio da separação dos poderes (caberia apenas ao Executivo estadual implantar esse tipo de projeto), a iniciativa seria preconceituosa: "Muito embora a intenção do parlamentar tenha sido a de proteger a integridade da população em geral, não se pode negar que, via de consequência, o projeto tenha se afigurado preconceituoso, julgando toda uma categoria profissional, por uma parte dela", afirma Cabral no texto do veto.

E você, o que acha da proposta de instalação das câmeras? Comente aqui.

Fonte: http://extra.globo.com/geral/casodepolicia/

18 setembro 2009

Câmara aprova proposta que beneficia policiais e bombeiros militares do DF

Agora, os parlamentares terão que examinar o mérito do projeto que cria o plano de cargos e salários dos policiais e bombeiros militares do DF. Depois, a proposição segue para análise do Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/9), o requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.664/09, do Executivo, que cria o plano de cargos e salários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Os parlamentares ainda terão que examinar o mérito do projeto. Depois de aprovado na Câmara, a proposição segue para análise do Senado Federal.

Autor do requerimento que pede urgência na votação da proposta na Câmara, Rollemberg trabalhou, em diversas ocasiões, pela aprovação da matéria. “Quero resolver definitivamente essa questão na Câmara e levá-la ao Senado para ser aprovada rapidamente”, afirmou. O socialista lembrou que este é um projeto importante para toda a sociedade. “Essa proposta é justa e necessária. Precisamos de uma Polícia Militar e de um Corpo de Bombeiros bem remunerados, qualificados, motivados para desempenhar essa tarefa essencial em qualquer sociedade, que é a garantia da segurança pública”, avaliou.

Além de estabelecer critérios e condições para acesso às promoções, a proposta prevê, entre outras melhorias, o aumento de R$ 1 mil nos salários de 22 mil militares, até 2014. Rollemberg explica que o projeto estabelece a promoção com base em diversos critérios — antiguidade, merecimento, ato de bravura, post mortem — e cria a gratificação de risco de vida, que se inicia com o valor de R$ 250,00, sendo incorporados R$ 150,00 ao ano, até o limite de R$ 1.000,00.

Promoção

Rollemberg apresentou nove emendas ao projeto. Duas emendas exigem nível superior para ingresso na carreira de bombeiro e policial. Já uma outra, garante direito, extinto em 2001, de promoção para um posto imediatamente acima quando o militar for reformado. Esse direito existe em quase todas as policias militares do Brasil. “É importante registrar a importância disso, porque o policial, quando vai para a reserva, deixa de receber os recursos relativos ao rancho. Então, ele tem uma perda na sua renda familiar”, disse o deputado.

Fonte:http://www.rollemberg.com.br/noticias/camara-aprova-camara-aprova-proposta-que-beneficia-policiais-e-bombeiros-militares-do-df

Governo estuda premiar policiais militares com dinheiro pela apreensão de armas em SC

Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, anunciou possibilidade na quarta-feira

O secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, anunciou na quarta-feira que estuda a possibilidade do pagamento de uma premiação em dinheiro como recompensa para os policiais militares que apreenderem armas de fogo.

A intenção foi divulgada um dia depois do Grupo RBS tornar pública a medida adotada no 7º Batalhão da Polícia Militar (PM), em que policiais recebem folgas por este tipo de trabalho.

A ideia da premiação surgiu em uma reunião, na quarta-feira, entre Benedet e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues. Segundo o secretário, em São Paulo já existe uma lei que adota a premiação em dinheiro.

Benedet afirmou que não tem restrição à medida adotada pelo 7º Batalhão. Ele ressaltou que não acredita que a campanha possa provocar a falta de efetivo nas ruas em razão das folgas.

A corporação que adotou a medida tem sede em São José e um quadro de 438 policiais para as cinco cidades atendidas (São José, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara).

O tenente-coronel Cleres Steffens, comandante do 7º Batalhão, considera que a campanha possibilita, no máximo, duas folgas ao mês para um policial (na média, um policial não apreende mais do que duas armas no período e cada arma corresponde a uma folga). Por isso, o benefício não afetará a segurança nas ruas.

Confira, abaixo, a entrevista com o secretário Ronaldo Benedet:

Diário Catarinense: O senhor tem alguma restrição sobre a política do 7º Batalhão da PM de recompensar com folga policiais que apreenderem arma de fogo?

Ronaldo Benedet: — Eu não tenho nenhuma crítica sobre isso. É uma atitude de um comandante de um batalhão como forma de incentivar seus policiais. Considerando que 90% dos crimes são cometidos com arma de fogo, tirar armas de circulação diminuirá a criminalidade. Depois que esse assunto veio à tona, ontem (quarta-feira), nós discutimos uma lei vigente em São Paulo, pela qual policiais são premiados com dinheiro por arma apreendida. Vamos analisar com cuidado esta lei e ver se ela pode ser aplicada aqui, o que valeria para todo o Estado e também para as polícias Civil e Militar.

DC: Mas o medo da população é que, com as folgas, faltem policiais na rua.

Benedet: — No ano passado, em todo o Estado, apreendemos 1,8 mil armas e são 11,9 mil policiais, ou seja, se apreendermos 10 vezes mais, o que seria uma arma por policial, teríamos uma folga por policial ao ano, o que seria uma consagração para a polícia. Então a população pode ficar tranquila em relação a isso.

DC: E em relação aos excessos que podem ser cometidos pelo policial para buscar uma arma?

Benedet: — Eu li na entrevista de ontem (quarta), no DC, uma pessoa falando sobre a polícia invadir casas para buscar arma. A polícia só vai apreender arma ilegal. Se o cidadão tem porte ou registro de seu armamento, não precisa se preocupar. Agora faço um apelo para que quem não tem arma registrada procure a Polícia Federal e a registre. O prazo é até 30 de dezembro.

Fonte:http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,0,2656340,Governo-estuda-premiar-policiais-militares-com-dinheiro-pela-apreensao-de-armas-em-SC.html

Homem escapa da morte e acusa Popó de ser mandante do crime

O ex-pugilista Acelino Freitas, o Popó, vai ser interrogado às 14h desta quinta-feira (17), na Delegacia de Homicídios (DH), pela suspeita de envolvimento no assassinato do ex-presidiário Moisés Magalhães Pinheiro, 28 anos, ocorrido na quarta passada.

A hipótese da participação do ex-campeão mundial de boxe no crime foi levantada pelo polidor de veículos Jônatas Almeida, 22, sequestrado junto com Moisés, pouco depois de Popó ir à casa dele para resgatar a sobrinha de 17 anos que estava morando no local havia seis dias. A sobrinha também vai depor hoje.

Por vontade própria, Popó vai se defender de acusações em delegacia
Foto: Antonio Queirós

Popó vai explicar à polícia o que aconteceu na tarde do último dia 9, quando esteve na casa de Jônatas, em Itapuã, para pegar a sobrinha, que tinha fugido da casa dos pais, após um desentendimento com familiares. O polidor chegou à residência pouco depois e ligou para o celular da jovem, após saber por vizinhos que Popó ameaçou voltar com a polícia.

Segundo a versão de Jônatas, o boxeador atendeu o telefone da sobrinha e negou a ameaça. Duas horas depois, homens que se identificaram como policiais abordaram Jônatas e Moisés, na portão da casa do polidor, quando eles voltavam juntos da praia. Os dois foram levados à força num Corsa dourado até a Estrada do Derba, em Valéria.

Segundo o polidor, os supostos policiais telefonaram para PMs da 31ª Companhia Independente da Polícia Militar (Valéria), que chegaram ao local pouco depois numa viatura. Ainda segundo Jônatas, os PMs da companhia de Valéria forneceram armas aos sequestradores e foram embora. Os dois foram levados pelos supostos policiais para um ponto de desova no Centro Industrial de Aratu (CIA). No local, os algozes tentaram executá- los a tiros, mas o polidor conseguiu escapar pulando numa ribanceira, mesmo algemado. Depois de fugir, escutou três disparos.

Os supostos policiais não conseguiram achar Jônatas por causa do matagal e da escuridão. O polidor conseguiu chegar à casa de parentes e procurou a 12ª Delegacia (Itapuã), na madrugada do dia 10, ainda com as algemas, que possuíam o emblema da Polícia Civil. O corpo de Moisés foi encontrado no dia seguinte. A delegada Francineide Moura, titular da DH, responsável pela investigação, disse que não existem provas materiais da participação de Popó. “O único elemento que eu tenho é a palavra de Jônatas contra a de Popó”.

O ex-pugilista resolveu se apresentar espontaneamente, após as acusações contra ele aparecerem na mídia. O advogado do lutador, Sérgio Habib, disse que tudo não passa de um mal-entendido.

Vítimas têm antecedentes criminais
As duas pessoas sequestradas por supostos policiais possuíam antecedentes criminais. Moisés Magalhães Pinheiro, 28, foi condenado pela Justiça há quatro anos por roubo de carro, enquanto o polidor de veículos Jônatas Almeida, 22, foi preso duas vezes por receptação de veículo roubado.

Moisés foi preso no dia 26 de fevereiro de 2008, na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV). Ex-professor de inglês, ele estava cumprindo a pena, mas recebeu um benefício para deixar a prisão este mês.

A advogada de Moisés chegou a alegar insanidade mental, no ano passado. Este ano, ele recebeu o benefício para deixar a prisão, depois de ter cumprido um ano e oito meses de cadeia, quase a metade de sua pena.

Já Jônatas foi preso duas vezes na DRFRV, em 2008, por receptação de veículo roubado. O ex-campeão mundial de boxe Acelino Freitas, o Popó, nunca teve passagem pela polícia.

Moisés morou por dez anos nos EUA
O ex-presidiário Moisés Magalhães Pinheiro, 28 anos, teve uma vida singular. Antes de ser condenado por roubo de carro, no ano passado, morou durante dez anos nos Estados Unidos da América, onde trabalhou como vendedor de veículos, e depois atuou como professor de inglês em Salvador.

Após a morte da mãe, por quem foi criado até os 17 anos. Moisés foi morar com o pai nos EUA. No exterior, ele se casou, teve um filho -hoje tem 8 anos - mas acabou se separando da mulher americana. No ano passado, depois de dez anos, retornou ao Brasil, após a volta do pai para a terra natal.

Na Bahia, trabalhou como professor de inglês no curso Microlins, até se envolver no roubo de um carro, cerca de seis meses depois de chegar do exterior. Preso e condenado, só recebia a visita da avó paterna na cadeia, porque o pai não o perdoou. Depois que o filho foi solto, os dois buscavam se reaproximar.

Participação de PM será investigada
A Polícia Militar abriu uma sindicância para apurar a denúncia do envolvimento de PMs no assassinato do ex-presidiário Moisés Magalhães Pinheiro, 28. O major Elias de Jesus Neves, comandante da 31ª CIPM (Valéria), está investigando a suposta participação de uma guarnição da sua unidade no crime, como acusou o sobrevivente Jônatas Almeida.

O major requisitou o nome dos policiais militares que estavam trabalhando no dia e pediu uma cópia do livro que registra as armas usadas por eles. Para verificar se policiais da companhia de Valéria estiveram no local apontado por Jônatas, a PM também pode recorrer ao GPS, equipamento instalado nas viaturas que permite reconstituir, pelo uso do radar, a trajetória do veículo, os locais onde parou e os horários. A Polícia Militar requisitou também cópia do depoimento de Jônatas à Polícia Civil, segundo informou a assessoria de comunicação da PM.

A delegada Francineide Moura, titular da Delegacia de Homicídios (DH), disse que ainda não tem provas para afirmar que o crime foi praticado por policiais, mas dispõe de fortes indícios. Além do depoimento do sobrevivente, que denunciou a participação de PMs no caso, existe ainda o par de algemas com brasão da Polícia Civil.

“As algemas pertencem à polícia, mas não posso afirmar que houve participação de policiais, porque é muito comum algemas serem extraviadas ou roubadas”, explicou a delegada. Além de Jônatas, a delegada já colheu depoimentos de familiares de Moisés e de testemunhas que não tiveram as identidades reveladas. A polícia não conseguiu identificar a placa do Corsa usada para sequestrar os duas vítimas e levar até o local do crime.

(Notícia publicada na edição impressa do dia 17/09/2009 do CORREIO)

Fonte:http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=36099&mdl=29

17 setembro 2009

ANDAMENTO DA PEC 300/08

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 16/09/2009 Apresentação do REQ 8/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM."

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 3/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 4/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 5/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08"

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 6/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008."

- 16/09/2009 Apresentação do REQ 7/2009 PEC30008, pelo Dep. Átila Lins, que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas"

- 15/09/2009 Aprovado requerimento dos Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho que requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí

- 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08

- 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08

- 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08

- 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Capitão Assumção que requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008.

- 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas

FONTE: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=414367

PEC 300 - Instalação da Comissão Especial

CLIPPING DIÁRIO DO MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL - RN

VEÍCULO: NO MINUTO.COMDATA: 10/09/2009CADERNO/COLUNA: POLICIA

Polícia Militar deve paralisar atividades no próximo dia 22
A categoria definiu em assembleia pelo indicativo de greve alegando falta de diálogo com o Governo.

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) decidiu nesta quinta-feira (10) paralisar as atividades no próximo dia 22. Em assembleia, a categoria alegou falta de diálogo com o Governo do Estado em relação às solicitações dos policiais. A classe quer um código de ética modernização, a reforma do estatuto e o cumprimemento da Lei 273/2004, que trata sobre o escalonamento dos salários.
“Caso não seja aberto um diálogo com o Governo, nós teremos esse indicativo de greve no dia 22”, esclareceu o presidente da ACS, Jeoás Nascimento. Segundo ele, o prazo de 40 dias dado ao governo pela categoria já se esgotou e por isso serão intensificadas as ações de panfletagem nas ruas.
De acordo com Jeoás, a Lei 273/2004 garante o escalonamento do salário. Atualmente sabos e soldados estão com o mesma base salarial de R$ 465, o que segundo ele, é uma atitude que não respeita a hierarquia da instituição

http://www.nominuto.com/noticias/policia/policia-militar-deve-paralisar-atividades-no-proximo-dia-22/38067/

VEÍCULO: TRIBUNA DO NORTEDATA: 11/09/2009CADERNO/COLUNA: NATAL

Bombeiros e PMs vão parar por 24 horas

No próximo dia 22, os Bombeiros e Policiais Militares do Rio Grande do Norte vão realizar uma paralisação de 24 horas. O objetivo do movimento é pressionar para que o Estado cumpra a Lei 273 – que diz respeito ao escalonamento do salário da categoria. A decisão foi tomada na manhã de ontem, durante uma assembleia.

De acordo com o presidente da Associação de cabos e Soldados da PM, Jeoás Nascimento dos Santos, o prazo solicitado pelo Estado para rever os impactos financeiros que serão provocados com o cumprimento desta Lei, venceu ontem e até agora a categoria não obteve nenhuma resposta.
“Os 40 dias de prazo pedido pela governadora terminaram no dia oito e até agora o governo não sinalizou nada para a gente e também não nos recebeu. A nossa parte nós fizemos, resta agora ao governo decidir se vai cumprir a lei ou pressionar a categoria”, disse Jeoás.
Ainda durante a assembleia de ontem, os policiais e bombeiros decidiram intensificar o Movimento Polícia Legal, para isso, a partir de segunda-feira, a categoria vai fazer panfletagens nos principais pontos da cidade para informar a população sobre o pleito deles. Segundo Joeás, a categoria quer conscientizar a sociedade que o Estado não trata a segurança pública como deveria. “Uma outra ação é a ‘perseguição à governadora’. Nós estaremos presentes em todos os eventos que ela tiver participação. Estaremos com faixas e cartazes reivindicando os nossos direitos porque a Lei 273 não está sendo cumprida”, disse o presidente da ACS.
Ao ser questionado sobre uma possível greve da categoria, o representante dos bombeiros, Rodrigo Marimbondo, disse que os militares não podem fazer esse tipo de movimento. “Os militares são os únicos que não podem fazer greve, é proibido por lei. E é por isso que estamos realizando esse tipo de ação. Estamos agindo dentro da Lei, reivindicando nossos direitos de forma legal”, disse Marimbondo. A reportagem da TN tentou contato, via e-mail, com o secretário chefe da casa civil, Vagner Araújo, para saber o posicionamento do governo sobre a questão, mas não teve retorno.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/bombeiros-e-pms-vao-parar-por-24-horas/124965

VEÍCULO: DIARIO DE NATALDATA: 11/09/2009CADERNO/COLUNA: CIDADES

PM e bombeiros podem parar por 24h
Militares cobram melhores condições de trabalho, mudança no sistema de remuneração e rapidez nas promoçõesSílvia Miranda Especial para o Diário de Natal

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte ameaçam fazer uma paralisação de advertência de 24h, no dia 22 de setembro, caso o governo não aponte nenhuma solução ou prazo para a categoria, que reivindica, dentre vários itens, o cumprimento da Lei 273/04, que trata da remuneração. A informação foi dada ontem pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS), cabo Jeoás dos Santos, durante uma assembléia junto aos trabalhadores e às Associações dos Bombeiros Militares e dos Subtenentes e Sargentos da PM, que também participarão da paralisação. "Desde fevereiro que estamos nesta luta. Temos a intenção de negociar, mas o governo não entende esse diálogo quando estamos trabalhando, só entende quando estamos parados", disse o cabo.

Ele conta que no dia 21 de agosto os policiais se reuniram com o governo e foi pedido um prazo de 40 dias para definir como seria o cumprimento desta lei. "O prazo terminou na quarta-feira e não tivemos nenhuma resposta. Vamos começar a intensificar o movimento iniciando com panfletagem na cidade e se até o dia 21 não houver nenhum avanço, paralisamos no dia 22 por 24h".

A categoria reivindica uma diminuição na carga horária de trabalho de 240h para 160h, o cumprimento da Lei 273/04, que trata da remuneração, reforma do Estatuto dos Militares, criação de um Códio de Ética e Disciplina, carreira única e acesso único, além de um aumento de dois para três policiais dentro da viatura.

De acordo com a lei, o aluno soldado tem direito a um salário base de R$ 465, os soldados R$ 779 e os cabos R$ 803. "Os soldados, cabos e alunos de soldados estão recebendo o mesmo soldo, mas vivemos em uma instituição hierarquizada e precisamos hierarquizar também os salários. Queremos apenas o cumprimento de uma lei que já existe". Ele fala ainda da necessidade de criação de um Código de Ética e Disciplina como forma de melhorar aproximar a polícia da sociedade e uma reforma no Estatuto.

Conforme o cabo, o regulamento de disciplina ao qualesses profissionais têm acesso foi feito pelo exército brasileiro e tem moldes da ideologia da ditadura militar, em que os militares persseguiam e matavam. Um soldado da PM que preferiu não se identificar disse que trabalha há dez anos no cargo e recebe o mesmo soldo que o aluno. "Não tem condições de a gente que já trabalha a tanto tempo ganhar o mesmo que um profissional que está ingressando agora".

Promoções

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM, Eliabe Marques, diz que a categoria sofre com a falta de promoção e remuneração. "Além da questão do salário em defasagem, temos casos de promoções atrasadas. O tempo de ascensão do 3º sargento para 2º é de seis anos e já temos casos de pessoas que estão nesse cargo há 10 anos. Esse tipo de atitude desvaloriza e desmotiva a profissão e isso tudo é fruto da desatualização do nosso estatuto, criado em 1976".

Os bombeiros militares também aderem às mesmas reivindicações dos policiais e acrescentam a necessidade de um aumento do número de profissionais da área. "A lei de fixação do efetivo estipula que o estado precisa de 1065 bombeiros, mas só temos 583. O estado não tem planejamento, se existisse teria concurso todo ano", revela o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Rodrigo Maribondo.

O secretário de Administração do Estado, Paulo César Medeiros, diz que até o momento não recebeu nenhum documento de reivindicação da categoria em ser gabinete e que só se pronuncia sobre o assunto quando estiver de posse do mesmo.
http://www.diariodenatal.com.br/2009/09/11/cidades7_0.php

VEÍCULO: CORREIO DA TARDEDATA: 11/09/2009CADERNO/COLUNA: POLICIA

Policiais militares marcam paralisação para 22 de setembro

Publicado no Dia 11/09/2009

Os policiais militares decidiram na assembléia geral e unificada, realizada ontem, em aguardar a veracidade da informação, postada no Twitter do deputado estadual Robinson Faria, de que na próxima semana a governadora receberia as entidades e informaria como será o cumprimento da Lei 273.

Caso a reunião não se confirme já foi definida a próxima mobilização dos policiais militares com uma paralisação de 24h, no dia 22 de setembro. "O prazo dado pelas entidades se esgotou ontem e o governo não nos deu nenhuma justificativa do porque de não sermos chamados. Então vamos nos mobilizar. A partir da próxima segunda-feira, vamos informar a sociedade da nossa luta e que não estamos pedindo aumento de salário, mas exigindo o cumprimento de uma lei que vigora desde 2004", explica o Cabo Jeoás Nascimento dos Santos.

As reivindicações dos policiais militares começaram oficialmente, em 1º de agosto, com a realização da primeira assembléia geral e unificada de soldados, cabos, sargentos e subtenentes, na qual foi dado um prazo de vinte dias para que o governo do estado se posicionasse em relação ao cumprimento da Lei 273. Passado o prazo o governo pediu mais vinte dias, pois o cálculo do impacto financeiro na folha de pagamento precisava ser refeito. A categoria concedeu mais vinte dias, na assembléia realizada no dia 21 de agosto, e iniciou o Movimento Polícia Legal com campanhas de doação de sangue, de alimentos e mobilizações de protesto. Após 40 dias o governo ainda não se pronunciou. "Os prazos pedidos foram cumpridos e as entidades negociaram o quanto foi possível.

Fizemos nossa parte, não fomos radicais e o governo não poderá alegar que fomos intransigentes", declara o presidente da ACS PM/RN.

273/2004, que vem sendo descumprida desde que foi criada, trata do escalonamento vertical do piso salarial de policiais e bombeiros militares. De acordo com a lei o piso salarial dos militares estaduais deveria ser reajustado anualmente, de acordo com os reajustes do salário mínimo, já que o menor salário da categoria (aluno-soldado) não poderia ser inferior ao salário mínimo vigente no estado. Mas com base em um estudo feito pelas entidades comprovou-se que a lei não está sendo cumprida e o salário estava defasado. "Não podemos enquanto entidades representativas dos policiais militares simplesmente fechar os olhos a esses desrespeitos a nossa categoria, por isso estamos exigindo o cumprimento da lei", explica o cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da ACS.
http://www.correiodatarde.com.br/editorias/policia-47526

VEÍCULO: DIARIO DE NATALDATA: 12/09/2009CADERNO/COLUNA: CIDADES

Reivindicações // Policiais contestam governo

Representantes das associações de bombeiros e policiais militares compareceram, na tarde de ontem, a redação deste Diário para contestar a alegação do secretário de administração do Estado, Paulo César Medeiros, de que não teria conhecimento sobre o recebimento dos documentos de reivindicação das categorias.

Eles apresentaram as segundas vias, com carimbo de recebimento, de ofícios que foram entregues às procuradorias geral de Estado e de Justiça, ao Gabinete Civil, as secretarias de Administração e Finanças, Segurança, ao Comando da PM e do Bombeiro, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal e Assembleia Legislativa.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), o secreário Paulo César reafirma que "até o momento não tem conhecimento do ofício com as reivindicação das associações de bombeiros e policiais militares".

http://www.diariodenatal.com.br/2009/09/12/cidades4_0.php

AMORIM ADERE FRENTE PARLAMENTAR DOS PMs

O deputado Eduardo Amorim do PSC sergipano assinou na manhã desta terça-feira, dia 15, o Termo de Adesão à Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, de característica suprapartidária.
A frente foi instituída em agosto deste ano e tem como propósito afirmação da política de Segurança Pública como política de Estado além da participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas a implantação de um piso nacional para os policiais e bombeiros militares.
“Farei parte das justas lutas dos militares, principalmente do meu Sergipe, no Congresso Nacional. Vamos buscar a valorização para área de segurança pública e também as justas aspirações salariais, dessa sofrida categoria profissional”, disse Eduardo Amorim.
A abrangência, a enormidade de tal desafio foram os pontos de realidade que levaram a – por enquanto pequena bancada militar da Câmara dos Deputados a lançar a iniciativa, com parceiros de primeira hora, oriundos do meio civil, pois não apenas abraçaram a proposta como se tornaram dela entusiastas, com o mesmo vigor dos próprios militares.

Fonte:http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=15920091414285488

Caminhada pela aprovação da PEC 300/08 em Aracaju

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) será um dos líderes da caminhada “PEC 300/08 - Por uma questão de igualdade”, que é o slogan do primeiro ato de mobilização, convocado pelas Associações Unidas da Polícia Militar de Sergipe, prevista para acontecer no próximo dia 30 de outubro, com concentração na praça da Bandeira, a partir das 14 horas.
Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PM na Câmara, Prado trabalha para mobilizar parlamentares federais, comprometidos com a aprovação da proposta, a participarem da mobilização Aracaju.
Mendonça Prado tem sido convidado e participado de atos de mobilizações pró-PEC 300/08 em vários estados do país. “Tenho compromissos com a aprovação da PEC 300/08 e vou participar de todos os movimentos de mobilização para sensibilizarmos o país para a necessidade do piso nacional militar. Vamos construir esta vitória a partir das ruas até vê-la aprovada no Congresso Nacional”, reforçou Mendonça Prado.
A PEC 300/08 é uma Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que tramita na Câmara dos Deputados, regulamentando o piso nacional para todas as Polícias Militares, Bombeiros Militares, ativos, inativos e pensionistas, equiparado os salários à remuneração paga à corporação do Distrito Federal.

VI Enerp

Convidado pela Anaspra – Associação Nacional dos Praças, através do seu representante em Sergipe, sargento Anderson Araújo, Mendonça Prado participa, entre os dias 24 e 26 de setembro, do 6º Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças (VI Enerp), que acontecerá na cidade de Fortaleza/CE.
“Em reconhecimento ao grande empenho demonstrado por V. Exª. na defesa de tão importante causa dos servidores militares estaduais, gostaríamos de poder contar com vossa presença para abrilhantar nosso evento, que contará com a presença de outras autoridades, entre elas o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que fará a abertura do encontro”, argumentou o representante da Anaspra.
No último mês de agosto, Mendonça Prado marchou ao lado do soldado Moisés (deputado estadual/PE), major Fábio (deputado federal/PB), capitão Assunção (deputado federal /ES), e dos policiais militares e familiares pelas ruas do Recife, em ato público de mobilização social e da classe política pernambucana, denominado “PEC 300/08, eu acredito”. “Estou muito feliz por está marchando por esta proposta junto com os grandes líderes da PM/SE como os sargentos Vieira e Edgar”, reinteirou Prado.
Nos últimos meses, também atendendo convite a convite da Anaspra, associações e lideranças locais, Mendonça Prado defendeu o que classifica como “a dignidade salarial dos militares”, na cidade de Campina Grande, na Paraíba; e ao apresentar painel sobre a PEC 300/08, durante o V Enerp, realizado em Natal, capital do Rio Grande do Norte.

CCJ

O deputado federal Mendonça Prado está empenhado na aprovação da proposta, desde março de 2009, quando foi o relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, tendo apresentado relatório pela admissibilidade da proposta, obtendo aprovação por unanimidade na CCJ.
“Este processo de elaboração do relatório na CCJ foi muito importante e tive a participação direta dos militares de Sergipe, que fizeram questão de colaborar com meus argumentos. Estive com eles e recebi sugestões que contribuíram para o meu parecer”, disse Mendonça Prado,

relembrando documento recebido dos líderes das Associações Unidas, sargento Jorge Vieira, sargento Anderson Araújo e os sargentos Edgard Menezes e Alexandre Prado.

Comissão Especial

No último dia 02 de setembro, em ato da presidência da Câmara dos Deputados, foi formada a Comissão Especial que irá formatar o texto final da PEC 300/08, quando Mendonça Prado foi escolhido para secretariar e o deputado federal Major Fábio para presidir a comissão.
A comissão especial se reúne na tarde desta terçafeira, 15 de setembro, para eleger seus três vice-presidentes e definir seu roteiro de trabalho. A audiência será realizada às 14 horas no plenário 13.
Após a formatação do texto final da PEC 300/08 na Comissão Especial, a proposta será submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos e, sendo aprovada, seguirá para apreciação do Senado da República.

Por Eliz Moura

Jornalista

Fonte:http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=169200910301252041

16 setembro 2009

72% dos policiais consideram local onde atuam tenso ou crítico, diz estudo

Levantamento da FGV mede nível de confiança do Pronasci.Moradores de áreas violentas notaram melhorias, mas policiais não.

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Justiça mostra que 72,4% dos profissionais de segurança pública do país consideraram a situação do local onde atuam “tensa” ou “crítica”. O levantamento, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mediu o nível de confiança dos policiais e da população em relação ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Questionados sobre como avaliam a situação da segurança pública onde atuam, 56,3% dos policiais disseram que o local onde trabalham é “tenso”, com “enfrentamentos ocasionais mas ainda sob controle”. Outros 16,1% respenderam que a situação é “crítica e de difícil contenção da ordem”. Para 24,5% dos entrevistados, a área onde atuam está dentro dos limites normais. Apenas 3% dos entrevistados não responderam à pergunta.

Os dados foram pesquisados junto a 55.533 policiais militares, policiais civis, guardas municipais e bombeiros de todos os estados do país, além de 2.850 moradores de comunidades consideradas violentas das cidades do Rio de Janeiro, Recife, Rio Branco, Vitória, Porto Alegre e Maceió, além do Distrito Federal.

De acordo mais de 50% dos profissionais da área de segurança pesquisados, o policiamento comunitário, método adotado pelo Pronasci, é uma ótima alternativa para o combate à violência. Dos 55 mil policiais ouvidos, mais de 42% disseram atuar em áreas que possuem projetos do Pronasci.

Dentre os pesquisados, mais de 80% dos profissionais de segurança conhecem razoavelmente ou bastante o Pronasci. Dentre os que conhecem, mais de 95% consideram o programa relevante. A maioria dos policiais, porém, não considera que os índices de assassinato, violência contra mulher e criança, roubos, espancamento e ameaça com arma tenham melhorado. Para a maior parte dos que responderam à pesquisa, os índices continuam iguais.

População

Já os dados coletados junto à população mostra que grande parte dos pesquisados acredita que as ações do Pronasci já melhoraram a segurança pública nas comunidades, no que diz respeito a diminuição nos crimes de assassinato. As respostas dos moradores se mostram mais otimistas que as verificadas junto aos policiais

Para a população, o Pronasci será capaz de melhorar a situação da segurança. Foram entrevistados moradores do Complexo do Alemão/Vila Brasília (RJ), Santo Amaro (PE), ZAP 5/Santa Inês (AC), Itapoã (DF), São Pedro (ES), Vila Bom Jesus (RS) e Benedito Bendes (AL).

“Os dados indicam uma melhoria da percepção sobre a sensação de segurança da população", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Os resultados do Pronasci são positivos. Há uma consciência de qua há uma mudança de paradigna na segurança pública e uma consciência do aparato policial sobre a importância do programa”, completou Tarso.

Para o ministro, “é excepecional" que boa parte da população de uma comunidade diga que a segurança está melhorando. Ele, porém, destacou que para se chegar a uma situação ideal ainda é preciso que haja um piso salarial mais elevado para os profissionais da segurança pública em todos os estados. “A intenção do Ministério da Justiça é que tenhamos um piso salarial respeitável para todos os policiais”, concluiu.
Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1305262-5601,00-DOS+POLICIAIS+CONSIDERAM+LOCAL+ONDE+ATUAM+TENSO+OU+CRITICO+DIZ+ESTUDO.html