Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 05/10/2009
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 05/10/2009
Apresentação do REQ 14/2009 PEC30008, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que ""Requer a realização de audiência pública para ouvir o Representante da Associação dos Pliciais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, Sr. Élcio Inocente..""
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