Segurança na COPA

Diretrizes gerais de segurança do Planejamento Estratégico para a Copa do Mundo 2014 são divulgadas...

Extinção da PM

Colunista da Folha de S. Paulo defende a extinção da Polícia Militar...

PAGAMENTO DO #SUBSÍDIO

Diretoria de Pessoal da PMRN divulga níveis e respectivas numerações...

A ASPRA PM/RN está nas Redes Sociais...

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30 dezembro 2009

Dinheiro do bolsa formação já está disponível para saque.

O dinheiro do bolsa formação (R$ 400,00) já está disponível para saque desde ás 16:00hs de hoje (30/12/2009),segundo fontes fidedígmas do SENASP, e vários policiais já conseguiram efetuar o saque.

Segundo o SENASP, a partir de janeiro de 2010 o dinheiro continuará a ser disponibilizado normalmente, nas datas previstas.

ASSIMPASPRA

Inscrições do Concurso de sargento e cabo especialista foram prorrogadas.


Segundo Informações do Cel Sergio, Diretor de Pessoal da PM/RN, as inscrições para a seleção interna ao preenchimento das vagas de sargento e cabo especialista, criadas pela lei complementar 406/2009, foram prorrogadas para o próximo dia 04/01/2010, segunda-feira.

BOLSA FORMAÇÃO SÓ DIA 07 DE JANEIRO DE 2010!!!


"Ontem eu fiz o que qualquer policial fez, recebi um e-mail de Brasília dizendo que estaria na conta da caixa econômica o dinheiro do PRONASCI, e mais uma vez estava a seguinte mensagem, PAGAMENTO BLOQUEADO.
Liguei para Brasília e com muito esforço consegui uma resposta, pagamento estará disponível na 1ª semana de Janeiro, mais precisamente no dia 07, quarta-feira.
Tels. do PRONASCI BRASÍLIA: (03161 ) 2025-3599; (03161) 2025-9517
Horário de atendimento: 09h às 12h e 14h às 17h de segunda a sexta
Um FELIZ ANO NOVO A TODOS OS MEUS AMIGOS SOBREVIVENTES!!!
Postado por "Por uma PMERJ melhor às 22:53"
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 16:42
"


Vagas criadas pela lei que redimensiona os Quadros da PM serão preenchidas até ABRIL de 2010

Asvagas criadas pelo projeto de lei que redimensiona os Quadros na PM está prevista para ser sancionada hoje, dia 30/12/2009, segundo afirma o Cel Araújo ao Jornal de Hoje 1a Edição, deste dia 30/12/2009.

Sendo sancionada ainda neste ano de 2009, a previsão é de que as vagas sejam preenchidas até o mês de abril de 2010, quando estão previstas as promoções gerais que ocorrem nos meses de abril e setembro de cada ano.

As tabelas foram acrescidas das seguntes vagas para os respectivos Quadros:

OFICIAIS:
Coronel ............... 03
Tenente Coronel 10
Major .................. 15
Capitão ............... 30
1o Tenente ........ 40
TOTAL .............. 98

QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)
Capitão ............... 03
1o Tenente ........ 06
2o Tenente ........ 12
TOTAL .............. 21

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)
Capitão ............... 01
1o Tenente ........ 03
TOTAL .............. 04

QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES (QPPMC)
Subtenente .. 100
1o Sargento .. 150
2o Sargento .. 300
3o Sargento .. 300
Cabo .............. 300
TOTAL ......... 1.150

QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS (QPPME)
Subtenente .. 05
1o Sargento .. 10
2o Sargento .. 15
3o Sargento .. 30
TOTAL ......... 60

QUADRO EXCEDENTE DE PRAÇAS (QEP)
3o Sargento .. 250
Cabo .............. 150
TOTAL ......... 400

Um total de 1.733 vagas criadas pelo referido projeto que redimensiona os Quadros da PM/RN, proporcionando a ascenção funcional de muitos PMs que esperam há muito tempo uma promoção.

O Comando já começou a seleção e publicou edital para preencher as 10 vagas de especialista criadas pela Lei Complementar 408, de 24/12/2009, com inscrições relâmpago para os dias 29 e 30 deste mês.

Para acessar na íntegra do projeto que redimensiona os cargos na PM clique aqui.

ASSIMPASPRA

29 dezembro 2009

Aumento de cargos para promoção na PM-RN

Faz uma semana que estamos peregrinando eu e o presidente da Aspra Eduardo Canuto, pelos corredores da assembléia legislativa para aprovar o projeto de lei, encaminhado pelo governo do estado, para redimensionar os cargos dos oficiais e praças.
Sabemos companheiros que esta lei não atende de imediato todos os anseios da PM-RN, mais temos que ter a consciência, que temos muito companheiros nossos agonizando como soldado, sem esperança nenhuma até a reserva de ser promovido, ou dependendo da morte ou saída para reserva de outros para ser promovido onde até existe o quadro excedente, impossibilitando a promoção, mais uma coisa de cada vez, e isto nos motiva a continuar lutando paulatinamente a novos horizontes sem demagogia de dizer que estar tudo bem, mais não podemos ter um discurso monologo onde queremos que seja só a nossa maneira mais demonstrar a nossa flexibilidade e ser acessível ao dialogo com os governante.
Mais fico triste, pois não vejo interesse nenhum das associação nos seus representantes, inclusive da vereadora da policia que esperava que estivesse na assembléia para ratificar o interesse mútuo, não vamos chegar a lugar nenhum desunidos, os louros tem que ser de todos nós e não de uma minoria para se promover- se, mas a classe tem que se unir se em um objetivo maior no coletivo invocando a proteção de Deus para diminuirmos o sofrimento de nossos companheiros, e ter dias melhores.
Conquistamos 1700 vagas.
Sgt AILSON BENEDITO

Aprovada lei que redimensiona (cria) cargos para promoção na PM

Acaba de ser aprovada a lei 392/2009, que redimensiona os cargos na PM.



O projeto teve todo um acompanhamento e apoio total do Clube dos Oficiais e da Associação dos Praças da PM. Uma verdadeira luta, através da união entre as duas categorias, que não mediram esforços conjuntos para o bem comum de toda a categoria.



"fizemos uma verdadeira peregrinação nos gabinetes dos Deputados desde a semana passasada. Alguns Deputados não foi possível o contato, mas consseguimos a aprovação da lei, o que é o mais importante." Disse Eduardo canuto presidente da ASPRA PM/RN.

Ainda segundo o presidente da ASPRA PM/RN, o projeto veio do Poder Executivo e por isso, não haverá dificuldades em ser sancionado pelo Governo do Estado.

O projeto prevê 1.150 vagas para praças de fileiras, além de vagas para excedentes de praças e especialistas. Das vagas de fileiras 300 são para 3o Sargento PM.

O projeto agora vai para a sanção da Governadora do Estado. Conquistamos ao todo 1.700 vagas, das quais, 98 são para os oficiais de carreira.

FONTE: http://www.nominuto.com/noticias/politica/assembleia-aprova-aumento-do-efetivo-da-pm/44295/

ASSIMPASPRA

28 dezembro 2009

Lei que majora Diária Operacional é sancionada.

A Governadora Vilma de Faria sancionou a Lei Complementar Estadual No 406/2009, de 24/12/2009 e publicada no Diário Oficial do Estado em 25/12/2009.

Como a lei entra em vigor na datade sua publicação, então passou a vigorar desde esse último dia 25/12/2009.

A lei majora a Diária Operacional para R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de 20 diárias mensais.

Segue o texto da lei:


LEI COMPLEMENTAR Nº 406, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009.


Altera a Lei Estadual nº 7.754, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Diária Operacional para as Polícias Civil e Militar do Estado, e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1º O art. 1º da Lei Estadual n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999, tendo seu parágrafo único transformado em § 1º, passa a vigorar acrescido dos seguintes § § 2º e 3º:


“Art. 1º.......................................................................................................


§1º.....................................................................................................


§ 2º Podem ser concedidas ao policial civil ou militar de que trata o caput deste artigo, no máximo, vinte Diárias Operacionais por mês.

§ 3º Excetua-se do limite previsto no § 2º deste artigo o policial militar com atuação no policiamento ostensivo destinado à guarda e escolta de presos, cumprindo escala de plantão de vinte e quatro horas, a quem podem ser concedidas, no máximo, dez Diárias Operacionais por mês.


§ 4º O disposto nos parágrafos 2º e 3º deste artigo é extensivo aos Agentes Penitenciários, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.” (NR)


Art. 2º O art. 3º, caput, da Lei Estadual n.º 7.754, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 3º. O valor da Diária Operacional de que trata o art. 1º desta Lei corresponde a R$50,00 (cinqüenta reais)”. (NR)


Art. 3º As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, na Lei Orçamentária Anual (LOA).


Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.


WILMA MARIA DE FARIA

Agripino Oliveira Neto


A majoração da Diária Operacional é uma luta da ASPRA PM/RN que agora se torna realidade e beneficia toda a tropa, podendo o policial (civil ou militar), agente penitenciário ou bombeiro militar adquirir até R$ 1.000,00 (um mil reais) extra em seus vencimentos.

FONTE: http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/leicom406.pdf


Homem toma arma de policial e atira contra 5 pessoas dentro do HUT

Luis Ferreira de aproximadamente 45 anos que veio da cidade de Gilbués foi o causador de um tumulto na madrugada desta terça feira(17) no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). De acordo com a polícia o homem teria se exaltado após seu filho cair da maca.

Quatro maqueiros teriam tentado controlá-lo, mas não conseguiram. O policial chegou para ajudá-los e travou uma luta corporal com Luis Ferreira, quando ele pegou a arma do policial e fez alguns disparos, os estilhaços acertaram quatro pessoas que tiveram ferimentos leves.

Como o homem estava bastante exaltado foram preciso seis pessoas para contê-lo. Luis Ferreira foi encaminhado à Central de Flagrantes e depois foi encaminhado ao Hospital Areolino de Abreu.
Homem toma arma de policial e atira contra 5 pessoas dentro do HUT em Teresina

Um ouvinte do Jornal Verdes Campos 1ª Edição, da Rede de Rádio Verdes Campos Sat, informou que um homem teria atirado contra várias pessoas na madrugada desta terça-feira (17) no Hospital de Urgências de Teresina (HUT).

Segundo o ouvinte, o homem estava com um filho internado no hospital e após discutir com um policial que estava no HUT, ele rendeu o PM, pegou a arma e começou os disparos, ferindo cinco pessoas que estavam dentro do hospital.

A polícia foi chamada para conter o homem que estava muito nervoso. A polícia ainda não informou o nome da vítima nem os motivos que causaram os disparos.

O homem foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes.

HUT

A assessoria de imprensa do HUT informou que ainda não tem informações sobre o assunto, que não sabe se os feridos são pacientes ou acompanhantes.

13º Distrito Policial

Segundo os policiais do 13º D.P., o rapaz que efetuou os disparos no HUT, não foi preso porque trata-se de um crime de menor potencial, pois ele tem problemas mentais. O rapaz foi encaminhado ao Hospital Areolino de Abreu.

Fonte:http://www.tvcanal13.com.br/noticias/thehomem-toma-arma-de-policial-e-atira-contra-5-pessoas-dentro-do-hut-82062.asp

SENASP INFORMA QUE O BOLSA FORMAÇÃO JÁ PODE SER SACADO

Quem abriu a caixa de mensagens no seu espaço no SENASP, dia 25/12/2009, se deparou com a notícia de que os recursos do bolsa formação já poderiam ser sacados neste dia 28.

Porém quem tentou sacar na manhã deste dia 28/12/2009, recebeu a mesma notícia do caixa eletrônico de que os recursos continuavam BLOQUEADOS.

Todavia, espera-se que até o final do dia esses recursos estejam liberados, do contrário, os beneficiários do bolsa formação correm o risco de passar o ano novo sem o dinheiro da bolsa.

ASSIMPASPRA

24 dezembro 2009

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.


FONTE: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDC4AA6DE2AA8E452C815E912D198B3B6APTBRNN.htm

Governadora envia projeto criando 1.700 vagas para promover oficiais e praças

Proposta do Executivo prevê o redimensionamento dos quadros de graduados da Polícia Militar; mais 1.700 postos e graduações serão criados.

Por Júlio Pinhieiro.

Fotos Vlademir Alexandre:

A governadora Wilma de Faria enviou, na tarde desta quarta-feira (23), um presente de Natal aos policiais militares do estado: o projeto de redimensionamento dos quadros de graduados da Polícia Militar potiguar. Ao todo, o efetivo da corporação passará de 10.300 para 12 mil policiais, e ainda será ampliada a possibilidade de crescimento na carreira.

De acordo com a proposta da governadora, 1.700 novos postos de graduados serão criados e mais 300 vagas de graduados na área de Saúde. Com isso, crescem as possibilidades de ascensão na carreira, tanto entre os praças quanto entre os oficiais. Para os policiais, a medida será importantíssima para a melhoria dos serviços da Polícia Militar.

“Com o projeto, o estado não estará mais dividido apenas entre o policiamento do interior e o da região metropolitana. Haverá quatro grandes áreas de gestão, que serão a região oeste, Seridó-Trairi, Agreste e o Comando Metropolitano. A proposta vai interiorizar os comandos operacionais, já que os quadros de graduação vão crescer”, explicou o comandante do policiamento na capital, Coronel Araújo.

Segundo o comandante, há policiais militares que há mais de 10 anos não têm uma promoção e, com a aprovação da proposta, haverá um fluxo maior na carreira e o resultado será o oferecimento de um serviço de maior qualidade à população.

“É uma proposta importante para a melhoria da auto-estima dos policiais. Eles vão ter a certeza da carreira e quem ganha com isso é a sociedade, pois os policiais motivados irão prestar um melhor atendimento. As unidades da PM, batalhões, as diversas áreas, estarão em comando de pessoas que serão promovidas, o que motivará todos”, explicou.

Sobre quais vagas serão criadas, entre praças e oficiais, Cel. Araújo explicou que dependerá das promoções e, de acordo com a abertura das vagas, o governo promoverá a entrada de novos policiais, seja por um novo concurso ou acomodação dos suplentes.

Mesmo sendo enviado à Assembleia ainda neste ano, e havendo a possibilidade real da autoconvocação, a votação da matéria não está garantida para este ano. A proposta precisa ser inclusa na pauta quando a convocação dos parlamentares for publicada.


FONTES: http://www.nominuto.com/noticias/politica/governadora-envia-projeto-a-al-e-efetivo-da-pm-sera-de-12-mil/44058/

http://tribunadonorte.com.br/noticia/governo-encaminha-a-al-projeto-que-possibilita-promocao-de-pms/135812

O presidente da ASPRA PM/RN, Sd PM Eduardo Canuto, que está lutando, juntamente com o presidente do Clube dos Oficiais, TC PM Ricardo Luiz de Albuquerque, junto aos Deputados, e ao Governo disse ser esse um importante passo para levantar a auto estima da tropa.

"Também enviamos uma sugestão de projeto de lei, de plano de carreia, a Governadora Vilma de Faria, através do Ofício No 014/2009, visando uma adequação e apoio a essa projeto de redimensionamento da tropa. Com o projeto de lei, que regulamenta os arts 58 e 59 do Estatuto dos Policiais Militares do RN, as vagas serão preenchidas pelos critérios de antiguidade e merecimento, dando justo valor aos policiais mais antigos até os mais modernos." Disse Eduardo Canuto o presidente da ASPRA PM/RN.

O projeto chegou as mãos da governadora, na manhã deste dia 23/12/2009 e a tarde mesmo seguiu para a Assembléia Legislativa para ser incluído na pauta de votação do regime de urgência, tendo mais uma vez o apoio do professor Aluísio Lacerda que tem se mostrado sensível aos problemas da Segurança Pública do RN.

A ASPRA PM/RN já enviou e-mail aos Deputados do RN pedindo apoio ao projeto, por isso solicitamos a todos que façam o mesmo.

"LEI DETEFOM"

A motivação maior desse projeto de lei partiu das próprias associações dos Oficiais da PM, haja vista que foi aprovada a lei No 392, de 29/07/2009, que diminui o tempo de permanência em postos e graduaçãoes, também conhecida como a "lei detefom", que permitiria que muitos oficiais da PM fossem para a reserva prematuramente.

Essa lei serviu de combustível para muitos oficiais para a alavancada de um movimento para o redimensionamento dos Quadros da PM, projeto esse que estava adormecido há muito tempo e tão necessário para a Corporação.

"A ASPRA PM/RN então passou a integrar o movimento com afinco já que é um projeto que visa o bem comum e não determinado grupo de pessoas como a "lei detefom". "Disse Eduardo Canuto, presidente da ASPRA.

Segue abaixo o e-mail dos Deputado do RN para contato e sugestão de texto:


EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO RN.

FULANO DE TAL..., SOLICITA O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA AO PROJETO QUE TRATA DO REDIMENCIONAMENTO DA CORPORAÇÃO, QUE FOI PROTOCOLADO JUNTO AO SISTEMA ERGON DO GOVERNO DO ESTADO COM O NUMERO 194673/2009-9, COM DATA DE ABERTURA EM 06/10/2009, E ENVIADO A ESSA CASA NA DATA DE 23/12/2009.

ESSE, TALVEZ SEJA O MAIS IMPORTANTE PROJETO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POIS ATUALIZA AS VAGAS DOS QUADROS PROPORCIONANDO O ACESSO A ESCALA HIERÁRQUICA, E CONSEQUENTEMENTE A ASCENSÃO FUNCIONAL.

É SABIDO DE TODOS QUE HÁ ANOS MUITOS ESPERAM POR UMA PROMOÇÃO, CHEGANDO A DESMOTIVAÇÃO. O REFERIDO PROJETO PROPORCIONA NÃO SOMENTE UMA SIMPLES ASCENSÃO FUNCIONAL, MAS O RESGATE DA MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL, LUCRANDO COM ISSO NÃO SÓ O POLICIAL, MAS TAMBÉM A SOCIEDADE.

Natal/RN, 24 de dezembro de 2009.


FULANO DE TAL
CPF.: 111.111.111-11


E-MAILS PARA CONTATO COM OS DEPUTADOS:

alvarodias@rn.gov.br
antoniojacome@rn.gov.br
arlindodantas@rn.gov.br
ezequielferreira@rn.gov.br
fernandomineiro@rn.gov.br
gilsonmoura@rn.gov.br
gesanemarinho@rn.gov.br
getuliorego@rn.gov.br
gustavocarvalho@rn.gov.br
joseadecio@rn.gov.br
josedias@rn.gov.br
lavoisiermaia@rn.gov.br
leonardonogueira@rn.gov.br
luizalmir@rn.gov.br
marciamaia@rn.gov.br
nelterqueiroz@rn.gov.br
pdavim@gmail.com
potijunior@rn.gov.br
ricardomotta@rn.gov.br
robinsonfaria@rn.gov.br
vivaldocosta@rn.gov.br
walteralves@rn.gov.br
wolberjunior@rn.gov.br


OBS.: Não consta o e-mail da Deputada Larissa Rosado, na página da AL, bem como pode ser que alguns e-mails retornem por a caixa de e-mails de alguns Deputados estarem cheis, por isso pedimos que liguem. Os telefones estão na página da AL, no perfil do Deputado: http://www.al.rn.gov.br/assembleia/navegacao/deputado.asp

ASSIMPASPRA






23 dezembro 2009

Congresso aprova crédito suplementar para bolsa-formação de policiais

O Plenário do Congresso iniciou a Ordem do Dia e aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 91/09, que concede crédito suplementar de R$ 445 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. A matéria vai à sanção presidencial.

A maior parte dos recursos (R$ 299 milhões) caberá à administração direta do Ministério da Justiça. Parte desse dinheiro deverá ser gasta na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por meio do pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/144349-CONGRESSO-APROVA-CREDITO-PARA-BOLSA-FORMACAO-DE-POLICIAIS.html

19 dezembro 2009

Majoração da Diária Operacional é aprovada na AL

Foi aprovado neste último dia 16/12/2009, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, através do projeto de lei 126/2009 - GE, a majoração da Diária Oercional, paga ao policial militar, que presta serviço extra, em sua folga, de R$ 20,00 para R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de 20 Diárias, trabalhadas a acada 6 horas. Foram contemplados também os Agentes Civis e Penitenciários.

O projeto seguiu para o Gabinete Civil, do governo do Estado, onde aguarda sanção da Governadora e a publicação em Diário Oficial para entrar em vigor.

Ao contrário do que foi pregado por alguns a Diária Opercional continua VOLUNTÁRIA e não obrigatória, paga ao policial que pesta serviço voluntário em sua folga.

A majoração da Diária Operacional é mais uma conquista da ASPRA PM/RN, que enviou pauta de reivindicação ao Presindente da Assembléia Legislativa, em agosto de 2009, contendo entre outras revindicações a majoração da Diária Operacional para R$ 50,00. (clique aqui e veja a pauta).

Mas, uma peça importante para a consecução desse projeto foi o Professor Aluísio Lacerda, que trabalha na Governadoria, com quem o presidente da ASPRA manteve contato antes de antregar a pauta ao Deputado Robson Farias.

O Professor Aluísio Lacerda também contribuiu para o reajuste dos inativos e pencionistas da PM, em 2008, quando foi Diretor do IPE, também através de reivindicação do presidente da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto.

FIM DO BICO?

Segundo o presidente da ASPRA PM/RN esse é um passo importante para o fim dos chamados "bicos", ou seja, serviços prestados pelo policial, na sua folga, a empresas civis.

"Com a majoração da diária, que pode chegar a uma remuneração extra de R$ 1.000,00 (um mil reais), no salário do policial, já que ele pode atingir o limite de 20 diárias mensais, vai estimulá-lo a prestar serviço para a sociedade, através da Corporação e não para empresas civis, que com certeza, onde ele percebe bem menos pelos serviços prestados e sem qualquer segurança do Estado." Disse o presidente da ASPRA.

O presidente da ASPRA ainda destaca que foi através de reivindicação sua que foram distribuídas máscaras e luvas para os PMs que estava de serviço durante o carnatal.

"Jà colecionamos algumas conquistas junto ao Governo do Estado graças a nossa INDEPENDÊNCIA, pois sempre adotamos uma postura onde não deixamos as diferenças pessoais interferir na administração da ASPRA bem, como nas negociações com o Governo do Estado. O próximo passo agora é tentar extender as diárias para o interior do Estado, pois os PMs do interior não tem recebido as diárias como os PMs aqui da capital" Disse ainda o Sd Eduardo Canuto, presidente da ASPRA.

Veja o projeto aqui: http://www.asprarn.com/Movimentos/PL-126.2009-Majora_Diaria_Operacional.pdf
Veja a pauta da ASPRA clicando aqui.

18 dezembro 2009

Bolsa Formação bloqueada – O PL nº 91/2009


Desde ontem recebemos emails de preocupação de alguns leitores buscando informações acerca do bloqueio da Bolsa Formação, benefício social de R$ 400,00 mensais concedido pelo Governo Federal, através do PRONASCI, a profissionais de segurança pública que recebem menos de R$ 1.700,00 brutos. Ao acessar o terminal da Caixa Econômica Federal, os beneficiários se depararam com a seguinte mensagem: “Pagamento bloqueado. Bloq. folha. Recusos não recebidos”. Uma frustração para aqueles que acreditavam no valor – significativo para um policial – que complementaria os gastos do final de ano.

Quem acompanha os informativos enviados periodicamente pelos gestores do Ambiente Virtual da SENASP (senaspead.ip.tv), recebeu uma mensagem que alertava já sobre a possibilidade da suspensão da Bolsa. Abaixo, o email que foi enviado, solicitando o empenho dos beneficiários em cobrar aos Deputados Federais a aprovação do Projeto de Lei nº 91, que autoriza a liberação de crédito para o Ministério da Justiça, responsável pelo pagamento da Bolsa Formação:

“Prezado (a) aluno (a)

Está prevista para hoje a votação do Projeto de Lei 91 que trata da liberação dos recursos para a Bolsa Formação. Para agililizar e apoiar a aprovação solicitamos que enviem, por email, para o Presidente da Câmara Deputado Michel Temer – presidencia@camara.gov.br, e para deputados cujos emails estão listados abaixo, a mensagem abaixo. É importante que enviem a mensagem imediatamente pois a votação deve ocorrer hoje.

Senhor Deputado,

Precisamos muito do seu apoio para a aprovação, hoje, do PL 91 onde encontram-se os créditos do Ministério de Justiça, dentre eles o pagamento da Bolsa Formação de novembro e dezembro a 160.000 policiais de todo o Brasil. Agradecemos o seu valioso apoio.

Atenciosamente,

Nome, identificação funcional e estado.”



O resumo da ópera é que o Ministério da Justiça é quem repassa os valores para a Caixa Econômica Federal pagar a Bolsa, porém, só pode fazê-lo com prévea aprovação do Congresso Nacional, que, sabe-se lá por qual motivo, ainda não aprovou o Projeto de Lei nº 91. O alento para os beneficiários é que este projeto está na ordem do dia 21, segunda-feira, de dezembro, na Câmara dos Deputados, marcado para ser votado a partir das 15h00.

O importante é que o Projeto seja aprovado o quanto antes, para que o atraso no pagamento não seja maior do que foi previsto em mensagem aos gestores e representantes institucionais da Bolsa Formação:

Prezados Gestores e Representantes Institucionais do Projeto Bolsa-Formação,

Conforme informação repassada pela Coordenação Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do Ministério da Justiça e confirmada pela Gestão Federal do Projeto Bolsa-Formação, esclareço que, até o momento, não há recurso disponível para pagamento de benefício correspondente ao mês de novembro do Projeto Bolsa-Formação, o que acarretará atraso no calendário de pagamento.

Poderá ser de até 10 a 15 dias.

Alguns estão especulando a possibilidade do bloqueio estar relacionado à notícia de outubro deste ano, publicada, entre outros espaços, no PE Body Count, onde se dizia que o PRONASCI cortaria os recursos de alguns estados, em virtude de inaplicação dos valores, o que nada tem a ver com o atual problema na Bolsa Formação.

O que está acontecendo mostra o quanto são frágeis as complementações salariais que não são efetivas, anexadas à folha salarial. Num momento em que TODOS precisam de recursos extra, e contavam já com esses R$ 400,00 para melhorar a passagem de ano, o descaso parlamentar fez com que dezenas de milhares de policiais ficassem sem o valor. Agora, é aguardar a aprovação do Projeto, e não contar mais com o benefício, nem fazer a besteira de prevê-lo no orçamento dos próximos meses. Por enquanto, fica a “inveja” de ver outras categorias (ou policiais dos estados “ricos”) que não passam por essas contingências.


PEC 300 será votada em fevereiro, diz Garçon

Segundo Lindomar Garçon, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), dará prioridade à votação da proposta


O deputado federal Lindomar Garçon (PV – RO) disse nesta quarta-feira que a PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais militares e Bombeiros militares em R$ 4.500, deve ser votada somente em fevereiro de 2010, logo após o retorno dos trabalhos na Câmara Federal.

Segundo Lindomar Garçon, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), já se comprometeu a dar prioridade à votação da proposta no início dos trabalhos legislativos do próximo ano. “Essa decisão foi devido ao baixo quorum na Câmara. Para não arriscar, preferimos adiar para um momento mais oportuno”, disse Garçon.

Garçom é membro titular desta Comissão Especial da Câmara que aprovou a proposta.

Fonte:http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=13859

Deputado Vital do Rego Filho vai a Maranhão propor R$ 3.200 para policiais da Paraíba

O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) está discutindo com o Ministério da Justiça a adoção do piso salarial de R$ 3.200,00 para policiais militares e civis da Paraíba. A proposta, debatida esta semana durante audiência que Vital Filho manteve no ministério, será apresentada pelo parlamentar ao governador da Paraíba, José Maranhão, com o respaldo financeiro já garantido através de emenda parlamentar.
Na proposta, Vitalzinho não só contempla o piso, mas aponta a fonte de recursos para o pagamento. Ele confirma que, após as audiências que manteve no Ministério da Justiça, obteve o compromisso do órgão para a garantia de R$ 900 milhões em 2010, visando a complementação dos salários dos policiais, nos estados onde o piso é inferior ao valor discutido, que é de R$ 3.200,00.
Além disso, o Governo Federal vai dispor de R$ 1 bilhão para investimento em Segurança Pública no ano de 2010, fruto de emenda parlamentar que foi aprovada com o voto do próprio deputado Vital Filho, na Comissão Mista de Orçamentos. “Esse valor vai ser totalmente investido em Segurança Pública no ano que vem. É justamente dessa emenda que deve ser tirado o restante do complemento”, disse o parlamentar.
Vitalzinho confirmou que, de acordo com o Ministério, para receber a verba o governador José Maranhão deverá enviar um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa comprometendo-se a incorporar o valor ao salário. “Esta proposta eu irei discutir com o governador e tenho certeza de que ele a adotará, até porque nós estamos apontando a fonte dos recursos, para que o policial militar e civil paraibano tenha um salário digno”, disse.
Outras Fontes – Vitalzinho também lembrou que o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), principal projeto do Ministério da Justiça na área da segurança pública, também oferece R$ 400 a cada policial que participa de cursos oferecidos. Este valor, lembra Vitalzinho, também fará parte do complemento do salário dos policiais.
O deputado federal Vital do Rego Filho é membro da Comissão Especial da Câmara dos deputados que discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/2008) que institui como piso nacional para PMs e bombeiros militares os salários do Distrito Federal (pouco mais de R$ 4.000, o melhor do país). A proposta debatida por Vitalzinho no Ministério da Justiça passa a incluir, também, os policiais civis.

PL 3777 Aprovada no Plenário da Câmara


O Projeto de Lei (PL) 3777 foi votado e aprovado na noite desta quarta-feira (16/12), no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto concede anistia aos policiais e bombeiros militares excluídos por participarem das mobilizações sociais. Em Pernambuco, pelo menos 30 profissionais serão beneficiados e poderão retornar às fileiras das Corporações.

Natal é incluída no principal programa de segurança do Brasil


Inclusão no Pronasci permitirá que a cidade seja beneficiada por diversos projetos federais, na área da defesa social.

O município de Natal passou a fazer parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O convênio foi assinado entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, na tarde desta quarta-feira (16). A inclusão permitirá que a cidade seja beneficiada por diversos projetos federais, na área da defesa social, podendo escolher quais se adequam melhor à realidade local.

A solenidade ocorreu na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, e contou com a presença dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, além dos representantes de outros 22 municípios de todo o Brasil.

Ao todo, já são 157 as cidades participantes. O total de recursos destinados a cada uma dependerá das propostas apresentadas a partir do início de 2010.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Sérgio Leocádio, afirmou que um dos primeiros projetos a serem trazidos para a capital potiguar será o Bolsa Formação, destinado aos guardas municipais natalenses, que poderão aderir já a partir da próxima semana.

O Bolsa Formação tem o objetivo de incentivar a qualificação profissional e contribuir na redução das disparidades salariais dos integrantes de setores da segurança pública, como a Guarda Municipal. Aqueles que aderirem receberão uma bolsa de R$ 400 para participar de cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça.

A partir do próximo ano Natal deverá integrar também o projeto “Território da Paz”, que leva ações de pacificação para comunidades que convivem com altos índices de violência.

Segurança com Cidadania
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Pronasci marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012.


17 dezembro 2009

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA - PEC 300

Acaba de ser realizada a reunião dos Deputados e lideranças de Bombeiros e Policiais Militares dos quatro cantos do Brasil com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, onde foi entregue um requerimento de inclusão da votação da PEC 300 na Ordem do Dia da Câmara, ainda hoje, contando com a assinatura de 300 parlamentares. O Dep Cel Paes de Lira se imcumbiu de entregar o requerimento e, ao recebê-lo, o Presidente se comprometeu a colocar a matéria na pauta tão logo se encerrem algumas votações que estão já encaminhadas no plenário, o que pode ocorrer ainda hoje, 16/12, ou amanhã. Se não, comprometeu-se a colocar em pauta na primeira semana após o encerramento do recesso do ano legislativo, o que ocorre em fevereiro de 2010. Fica a nossa expectativa e nossa mobilização, pressionando o Dep. Michel Temer a cumprir o acordo firmado.
O QUE DEVEMOS FAZER: Vamos continuar a enviar e-mails ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (presidencia@camara.gov.br), cobrando a votação e aprovação da PEC 300!
Preencha também formulário solicitando prioridade para votação da PEC 300!

http://www2.camara.gov.br/presidencia/multimidia/fale-com-o-presidente/contato_presidente


O presidente nos garantiu que nunca viu tamanha quantidade de e-mails recebidos. Estamos no caminho certo

JUNTOS SOMOS FORTES,
Lauro Botto - Ten BM/RJ.



PM acusado de matar Daniel Duque é absolvido em novo julgamento

Segundo TJ, jurados acolheram a tese de tiro acidental.Julgamento aconteceu no 3º Tribunal do Júri nesta quarta (16).

O soldado da Polícia Militar Marcos Parreira do Carmo, apontado como o autor do disparo que matou o estudante Daniel Duque, em junho do ano passado, foi absolvido nesta quarta-feira (16) durante julgamento no 3º Tribunal do Júri do Rio.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, os jurados acolheram a tese de tiro acidental apresentada pela defesa do policial. Ainda não há informações se a família de Daniel Duque vai recorrer da decisão.

Crime

O crime ocorreu em frente a uma boate em Ipanema, Zona Sul do Rio. No primeiro júri popular, realizado em outubro do ano passado, o soldado foi absolvido.

A decisão, porém, foi anulada pela 3ª Câmara Criminal em maio deste ano. Segundo a assessoria do TJ, o julgamento foi anulado porque os desembargadores consideraram que a decisão do júri havia sido contrária às provas que estavam nos autos do processo

No dia do crime, Marcos Parreira fazia a segurança do estudante Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco.

Irmão de Popó é apontado como mandante de assassinato

Luís Cláudio Freitas, também ex-boxeador, ainda teria tentado matar namorado da filha, que saiu de casa

Tiago Décimo - O Estado de S. Paulo

SALVADOR - O inquérito comandado pela Delegacia de Homicídios de Salvador sobre a execução de Moisés Magalhães Pinheiro, de 28 anos, e a tentativa de assassinato de Jonatas Almeida, de 22, crimes cometidos em 9 de setembro, apontam o ex-boxeador Luís Cláudio Freitas, irmão do também ex-pugilista Acelino Popó Freitas, como o mandante do crime. Ele é pai de uma adolescente de 17 anos que namorava Jonatas e teria ficado contrariado com a decisão da filha de fugir de casa para morar com o namorado. O inquérito ainda aponta cinco integrantes da Polícia Militar - um tenente, um sargento e três soldados - e um agente da Polícia Civil como autores ou coautores dos crimes.


Segundo a delegada Francineide Moura, à frente do caso, o cruzamento entre informações fornecidas por testemunhas e obtidas com rastreamento de ligações telefônicas entre os envolvidos mostram a participação dos acusados nos crimes. Além disso, foi possível apurar, por meio de GPS, que um carro da 31.ª Companhia Independente da PM em Salvador, onde trabalham os PMs acusados, esteve no local dos crimes no horário que eles teriam sido cometidos, de acordo com o testemunho de Jonatas.

A relação entre Luís Cláudio e o policial civil Hamlet Robson Fernandes, apontado no inquérito como o autor dos disparos, teria surgido na academia de boxe mantida pelos irmãos Freitas, na qual o agente é aluno. Popó, que era acusado por Jonatas pelos crimes, por ter estado na casa dele duas horas antes do ataque, para buscar a sobrinha, porém, não é apontado como suspeito. "Não encontramos provas para que ele também fosse indiciado", justifica Francineide.

O advogado dos irmãos Freitas, Sérgio Habib, mantém a tese de que seus clientes não têm envolvimento com o caso. "As ligações telefônicas entre Luís Cláudio e o policial civil foram feitas justamente por ele ser aluno da academia, não têm relação com os crimes", alega.

O inquérito já foi enviado ao Ministério Público, que agora estuda os próximos passos do processo. Dos envolvidos, apenas a vítima sobrevivente está detida. Durante as investigações, Jonatas confessou ter envolvimento com tráfico de drogas e roubo de carros e teve um mandado de prisão preventiva expedido contra si.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,irmao-de-popo-e-apontado-como-mandante-de-assassinato,483013,0.htm

13 dezembro 2009

Tarso Genro: ‘Queremos um piso de R$ 3.200 para policiais em 2010’


(Foto: Carlo Wrede / Agência O DIA)
Brasília - A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.

O DIA: Que investimentos do governo federal serão feitos com os R$ 900 milhões anunciados na semana passada para o Rio?
Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.

O governo já chegou a um consenso de qual será o valor da Bolsa Olímpica?
A proposta que estamos fazendo é a que permita um valor de R$ 3.200 de piso salarial a partir do ano que vem para os policiais do Rio. Esta é a pretensão que negociamos com o governo estadual e que os recursos estão destinados a dar sustentação.

Tanto para policiais civis quanto para militares?
Sim.

Bombeiros também entrariam no programa?
Sim.

Quem já recebe as bolsas do Pronasci poderia acumular estes valores?
Haveria uma absorção deste valor sobre o menor. Policiais ganham R$ 900, mais R$ 400 da bolsa, e os que estão nas UPPs mais R$ 500. Então teremos que, praticamente, dobrar o valor pago para que os policiais ganhem no ano que vem, no mínimo, R$ 3.200.

O que falta definir?
Depende da votação do orçamento no Congresso Nacional. As bancadas já propuseram as emendas para este valor, e a nossa parte, nós também fizemos. O projeto de lei que institui a bolsa já está na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A nossa tarefa foi cumprida e agora isso passará pela relação direta entre o governador e o presidente da República.

Depois de 2016 este valor será agregado ao salário?
A ideia é que sim. Que o valor se torne um piso salarial universal para todo o País.

Então esta proposta coloca parcialmente em prática a PEC 300 (proposta que equipara os salários da polícia do Distrito Federal com o resto do Brasil) que está sendo debatida no Congresso, certo?
Pode ajudar. A PEC 300 é uma satisfação para todos os policiais do País que merecem um piso salarial. Temos que chegar a 2016 com um piso salarial para os servidores das polícias de R$ 3.200, correspondente à época.

O que vocês querem de contrapartida deste policial?
Que ele esteja em permanente formação e atualização através dos cursos. Que sejam maciçamente utilizados nas UPPs ou no policiamento comunitário. Isso tem que significar o trânsito de um modelo de segurança pública atual para um novo modelo. Por isso, escolhemos o Rio como impulsionador da experiência.

Mas para instalar 50 UPPs até 2016, como foi prometido, ainda é preciso aumentar muito o efetivo da polícia militar.
Há intenção do governador Sérgio Cabral de fazer uma sucessão de concursos que integrem estes policiais novos neste novo modelo educacional e salarial. Estes vão ser jogados diretamente nas UPPs. Não deixaremos de lado a polícia velha, estes também podem entrar nos cursos, mas estamos apostando em uma nova geração, que já entra em outro ambiente intelectual, moral, técnico e tecnológico. Isso vai mudando, inclusive, a ética interna da polícia e a sua autoestima. A mudança cultural é a mais radical e mais difícil. Inclusive, temos que fazer correções com relação ao Pronasci no Rio.

Quais?
Quem deve tomar estas providências são as autoridades locais. Por exemplo: temos algumas UPPs que estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instalados imediatamente programas preventivos que a prefeitura e o governo do estado têm que instalar.

O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção?
Se o baixo salário fosse a causa principal da corrupção na polícia, nós não teríamos uma maioria honesta. Se os estados melhorarem os salários mas não tomarem outras medidas, certamente isso reduzirá muito pouco a corrupção. Tem que haver treinamento e educação qualificada, autoestima em permanente elevação, relação direta com a comunidade, controle social sobre a atividade policial e uma perspectiva de vida para o futuro. Tem que haver uma visão menos amarga do futuro. Hoje, eles passam rapidamente pela polícia e vão fazer um concurso para receber salário maior. Extinta, a corrupção não será, nem nos países mais puros do mundo, se é que eles existem.

Algumas audiências têm sido feitas no Congresso Nacional para debater a unificação das polícias. O senhor acha que esta seria uma solução para a segurança no País?
A tese da unificação das polícias surgiu corretamente dentro da academia quando o sistema policial brasileiro era radicalmente repressivo e sem controle da imprensa e de autoridades. O que é mais moderno e mais aceito nos países com sistema de polícia não é uma polícia única. São diversos corpos de atividade policial especializada, com hierarquias definidas, que trabalhem de maneira integrada. Portanto, não creio que, hoje, a extinção das polícias militares ou a unificação burocrática das polícias possa solucionar os problemas. Podemos acabar integrando virtudes e vícios que as instituições carregam.

O governo do estado contratou como consultor o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. O senhor acha válido?
Qualquer consultoria de experiência positiva é boa. Mas o que foi vendido como ‘Tolerância Zero’ tem titulação infantil para uma política de segurança pública. Isso é despertar a ira repressiva dos policiais contra os pequenos delinquentes. É saudável ter consultoria, mas esta política apresentada como solução não é nem mais respeitada nos EUA. O que trouxe uma melhor atividade policial lá foi a melhoria salarial, tecnológica e o controle do Estado sobre a polícia.

O secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou de ‘omissa’ a ação da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Como o senhor recebeu este comentário?
Recebi com muito carinho e respeito. Beltrame é um bom secretário que naquele momento usou a expressão inadequada. O que ele quis dizer, na verdade, é que tinha que haver uma preocupação maior com o que vem de fora. Não tem fábrica de cocaína no Rio. Aquilo foi um incidente menor.

Duas intervenções distintas em comunidades carentes foram feitas no governo Cabral. Uma com o PAC, onde obras de infraestrutura foram realizadas antes da retirada da criminalidade, e outra com as UPPs, que removeram os bandidos das favelas para depois começar a investir. Não seria melhor retirá-los de favelas como Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha antes de fazer obras do PAC?
Seria melhor, mas nem sempre o melhor é o possível. As obras de infraestrutura não podem esperar. O que tem que ser feito rapidamente é estender o policiamento comunitário para estas regiões.

O governo federal tem recebido muitos presos do Rio nas Penitenciárias de Segurança Máxima. Há previsão de receber mais detentos nos próximos meses?
Temos vagas. Sempre que for necessário e o Poder Judiciário determinar, vamos acolher estes criminosos. As rebeliões de presídios nos estados baixaram quase 80% porque aqueles que conduziam estas ações foram levados para as nossas Penitenciárias de Segurança Máxima. Temos quatro atualmente e mais uma será construída em Brasília.

Há alguma expectativa de implementar o Pronasci no Haiti (país onde o Brasil integra missão de paz)?
O programa é considerado uma referência pela ONU. Já temos pessoas trabalhando no Haiti em parceria com a ONG Viva Rio. Vamos entrar com tecnologia e os recursos para implantação serão repassados pela Suíça.

Vai ter UPP lá também?
Seria o ideal.

Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia Militar

O aumento da remuneração para R$ 3.200 deve beneficiar, só na Polícia Militar do Rio, 38.539 servidores. Esse é o contingente atual de soldados (8.777), cabos (12.226), sargentos (12.523), segundo-tenentes (3.680) e aspirantes a oficiais (1.333) que não atingem o teto que vai ser fixado caso a proposta da Bolsa-Olímpica seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, as articulações em Brasília estão favoráveis para a execução do projeto: “Estou muito confiante. Acredito que isso pode ser uma revolução na polícia”.

O projeto do Bolsa-Olímpica começou a ser discutido este ano. As gratificações do Pronasci que atendem a outros estados — são R$ 400 para agentes de segurança que ganham menos de R$ 1.700 e fazem cursos do Ministério — foram consideradas insuficientes para a questão salarial da polícia do Rio.

A alegação da categoria é de que a remuneração da PM fluminense é a menor do País. Um soldado, por exemplo, recebe, em média, R$ 850,92; um cabo, R$ 1.615,32; um terceiro-sargento, R$ 2.134,65; um segundo-sargento, R$ 2.436,850; um primeiro-sargento, R$ 2.987,48; e um aspirante a oficial, R$ 2.017,24.

Como o governo do estado alega ser inviável, no momento, aumentar os vencimentos básicos de policiais, cada vez mais cresce a política de bonificações. A partir do dia 1º, o estado começou a pagar R$ 350, como gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação, como manuseio de armas e cuidados na abordagem pessoal. Delegados-adjuntos em escalas de plantão e os assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, no entanto, começaram a receber R$ 850 de gratificação também a partir deste mês.

O estado, no entanto, restringiu o direito à gratificação a policiais que não recebem outros adicionais, como os das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm bolsa de R$ 500. A avaliação será semestral e, para bombeiros, anual. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas e na Civil, de 40 horas.

Reportagem de Christina Nascimento e Thiago Prado


FONTE: http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2009/12/tarso_genro_queremos_um_piso_de_r_3_200_para_policiais_em_2010_52851.html