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31 maio 2010

Quanto vale uma vida? Jovem é morto por causa de uma dívida de 5 reais no Ceará


Um jovem de 19 anos tornou-se mais uma vítima da violência do tráfico na Capital do Ceará. Por causa de uma dívida de R$ 5,00 (cinco reais) pela compra de uma pedra de crack - droga da qual o rapaz era viciado desde os 14 anos - Jerônimo Alves de Brito foi executado com vários tiros enquanto dormia, ontem (29) pela manhã, por volta das 06hmin. Jerônimo estava em casa, na Rua Ceará, 621, bairro Couto Fernandes, com o pai Almir Alves de Sousa, 47, e a namorada.

Uma mulher teria batido à porta, chamando-o e a companheira dele foi atender. Um homem entrou armado e atirou quatro vezes contra o jovem.
"Acordei com os tiros. Só pararam de atirar quando viram que ele não respirava mais", disse o pai, aposentado e que, atualmente, trabalha recolhendo material para reciclagem.

Ele admitiu que o filho era viciado em crack desde os 14 anos. "A mãe tentava tirá-lo do vício, mas as clínicas são muito caras", disse. Logo em seguida, a mãe do jovem assassinado chegou ao local do crime e afirmou que o garoto tinha ido morar com o pai porque Almir também era usuário de crack. "Ele gasta a aposentadoria todinha, mais de mil reais, todo mês com “pedra” para ele e o filho. Como eu iria tirar meu filho das drogas assim, com o pai na contramão?", argumentou a mãe, Maria Neri de Brito, 45. Os moradores da rua onde aconteceu o crime ficaram perplexos com a violência. A vítima foi assassinada quando dormia.

Prisão
Policiais militares do Ronda do Quarteirão, da viatura RD 1048, prenderam o acusado do homicídio na mesma rua onde o fato aconteceu. Márcio David de Sousa Carneiro, 19, foi detido pelos soldados Hamilton, Jonas Sousa e Batista Neto e reconhecido por testemunhas.

Fonte:http://rondadosertao.blogspot.com/2010/05/quanto-vale-uma-vida-jovem-e-morto-por.html

Enfim, o Plano Nacional contra o crack.

Há alguns anos atrás, quando o crack foi introduzido no Brasil, em especial em São Paulo, seu uso estava praticamente restrito a classe paupérrima da nossa sociedade devido ao seu baixo custo de venda, começando assim a sua trajetória inglória e mortal com os moradores de rua que eram viciados em álcool, maconha ou em cheirar cola e que assim viam naquela nova e poderosa droga mais barata e acessível, a pretensa solução para amenizar os seus problemas sociais.
Na época as autoridades constituídas viviam as ilusões de que esse subproduto da cocaína não sairia do consumo dos mendigos, dos pobres, dos desafortunados e dos desgraçados, por isso pouco se importavam com a problemática, contudo, o seu consumo rompeu esse quadrilátero, conquistou as demais classes sociais, expandindo-se rapidamente, virando uma epidemia nacional e aí, diante do clamor público, o Estado passou a correr atrás do prejuízo, embora de maneira tímida.
O crack saiu arrastando multidões em todos os lugares, fazendo vítimas e mais vitimas em todo canto do País, aumentando a geometricamente a violência aonde se instalou. Nos últimos cinco anos o número de usuários dessa droga em todo o país quase dobrou, passando de 380 mil para 610 mil, apesar das mortes constantes advindas do crack e pelo crack, pois se assim não fosse, por certo já teríamos ultrapassado a casa de um milhão de viciados, devido a sua rápida proliferação e difícil recuperação curativa.
As crackolandias passaram a ser realidade triste e deprimente em vários lugares do Brasil. Em diversas reportagens sentimos até com certo temor e angústia aquele comércio e uso do crack a céu aberto se proliferar sem solução.
A crackolandia paulistana, em especial, mostra para o mundo a sua superioridade negativa superando todas as outras do Brasil, nunca houve tantos usuários zumbis e pequenos traficantes por lá. Técnicos a serviço da prefeitura local estimam que algo como 3 mil a 5 mil pessoas do grupo perambulem dia e noite naquele polígono de 181 mil metros quadrados, bem no centro velho da capital.
Cenário de uma cidade bombardeada, a Crackolandia paulistana de hoje é um território com quarteirões e mais quarteirões, demolidos em 2008 para dar lugar a um projeto de revitalização urbana que nem começou a se materializar. Seus habitantes são meninos e meninas, por vezes grávidas, além dos adultos, dentre os quais deficientes físicos, que envelheceram, apodreceram e se transformaram em lixo humano principalmente pelo uso do crack.
Existe também uma crackolandia em Brasília, a menos de dois quilômetros do Congresso Nacional, assim como tantas outras no Rio de Janeiro e nos grandes centros do país. Uma vergonha nacional que Policia nenhuma dá jeito, pois quando chegam os policiais logo todos dispensam as drogas no meio do lixo existente por toda parte para recolhê-las posteriormente quando das suas saídas.
Correndo contra o tempo o Ministério da Saúde lançou um remédio paliativo, um Programa emergencial infrutífero em junho de 2009 colocando em prática investimentos na ordem de 118 milhões de reais até o fim de 2010, entretanto, agora, de forma mais abrangente o Governo Federal, lançou um Plano mais condizente na tentativa de conter o avanço do crack e as suas conseqüências nefastas.
Depois das muitas alertas colocadas pela imprensa nacional, com matérias e mais matérias nos jornais e revistas escritos ou virtuais e principalmente pelas centenas de reportagens televisivas dando conta do horror do crack em nossa sociedade... Depois das inúmeras campanhas das diversas ONGS ou entidades diversas, a exemplo do Jornal Mais Brasil que ganhou apoio de personalidades importantes como Ivete Sangalo, Claudinha Leite, Roberto Carlos, Zezé di Camargo & Luciano, Pelé, Chitãozinho e Xororó, Vitor & Leo, Xuxa Meneghel, Angélica, Bel Marques, KLB, dentre outros que vestem a camisa e lutam contra as drogas... Depois de muitos artigos escritos por especialistas no problema dando conta da necessidade e da urgência de projetos reais e verdadeiros contra essa droga aniquiladora, aparece enfim, mais do que na hora, o Plano Nacional de Combate ao Crack.
Na verdade o Governo ignorou o problema. Foi negligente. E resolveu se corrigir a sete meses do fim, na boca da urna, se redimindo do seu erro ocorrido durante dois mandatos eletivos seguidos, mas, como diz o velho ditado: “Antes tarde do que nunca”, então precisamos dar todo o crédito possível ao Plano, vez que, acima de tudo, o que está em jogo é a saúde e a felicidade de muitos e a segurança pública de tantos outros.
O Governo quer envolver toda a sociedade na luta contra o crack através de Projeto que investe em prevenção, capacitação de agentes de saúde e duplicação dos leitos do SUS para os dependentes da droga. Nesse sentido, como não há números oficiais divulgados de pessoas à espera por tratamento em seus devidos lugares, tomando por base uma matéria jornalística relativa ao Estado de Alagoas que é um dos menores do Brasil e que possui uma fila de mais de dois mil dependentes do crack à espera de tratamento, podemos muito bem observar que a quantidade de pessoas com o mesmo objetivo em todo o país é imensa, apesar de muitos já terem alcançado o tratamento em Clínicas e Hospitais particulares pagos pelo Governo através de ações e decisões judiciais, pois se entendem ser obrigação estatal tratar assim dos seus drogados.
Aqui no Estado de Sergipe, o menor da Nação, que tem se destacado nas ações repressivas contra o crack, tendo proporcionalmente ficado nas primeiras colocações em termos de apreensão dessa droga e da prisão de traficantes, possui 31 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para tratar da saúde mental do usuário, embora o número de leitos do SUS em Hospitais especializados ainda esteja indefinido quanto ao seu alcance, agora também promete investir fundo nas três áreas principais. Na área curativa mental com o aumento substancial do atendimento ao drogado e seus familiares, na área preventiva por via da conscientização social e educação, inclusive com proposta de se colocar em grade curricular matéria específica sobre as drogas, além da divulgação na mídia local, principalmente na imprensa televisiva, mostrando rápidos filmes exemplificativos e emocionantes sobre o usuário do crack, e para completar, continuará com mais rigor ainda com a repressão policial ao tráfico do produto.
O combate, a prevenção e o tratamento dos seus usuários são as três palavras chave que emergiram do Decreto Governamental que instituiu o Plano, assinado pelo chefe da Nação na tarde do último dia 20 de maio de 2010, e que prevê ações entre saúde, educação, assistência social e segurança pública, concomitantemente contra o avanço e conseqüências advindas do crack.
Uma das frases da fala do Presidente Luis Inácio Lula da Silva ao assinar o Decreto, demonstra a sua incerteza quanto a fórmula química do crack que é ainda indefinida: “O crack é uma coisa nebulosa. Nós já sabemos os efeitos que ele causa, já sabemos a dureza para quem utiliza o crack. Mas, cientificamente tem poucos estudos sobre a questão do crack.”
Para muitos o crack é composto somente de cocaína e bicarbonato de sódio, enquanto que para tantos outros estudiosos no assunto, absurdamente são adicionados à borra da cocaína para compor uma fórmula maligna e cruel, a amônia que é usada na fabricação de produtos de limpeza, o ácido sulfúrico que é altamente corrosivo e usado em baterias automotivas, querosene, gasolina ou outro tipo de solvente que é para dar a combustão ao produto e, para render aumentando a sua lucratividade, a cal virgem, ou cal viva que também é tóxica e usada em construções ou plantações, que ao serem misturados e manipulados se transformam numa pasta meio endurecida de cor branca caramelizada onde se concentra mais ou menos 40% a 50% de cocaína que é para dar o efeito alucinógeno ao seu usuário.
Particularmente e principalmente pelo grande mal físico causado ao seu dependente, assim como, pelos diversos depoimentos colhidos em conversa com usuários do crack que foram unânimes em afirmar que há um cheiro de gasolina ou querosene na pedra, e quando da fumaça do produto, um forte cheiro de pneu queimado (a não ser que existam vários tipos de fabricação do produto), fico, portanto com a segunda opção que é a mais grave e contundente, conforme demonstra o caso ser. De todas as minhas pesquisas e estudos sobre o tema, em todos os meus artigos é dessa fórmula que falo e não me canso em afirmar os efeitos nefastos causados pelo crack ao organismo do seu usuário, quais sejam:
O crack causa destruição de neurônios e provoca ao seu usuário a degeneração dos músculos do seu corpo, conhecida na medicina como rabdomiólise, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo, ou seja, ossos da face salientes, pernas e braços finos e costelas aparentes.
O usuário do crack pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca e enfim, a morte. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é assolador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta e traquéia, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do crack assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.
A estratégia governamental a ser posta em prática terá de imediato disponibilizados R$ 410 milhões em recursos, dentre os quais, R$ 13 milhões que serão destinados à área curativa com a duplicação dos leitos existentes e construção de novos CAPS. Para a questão da prevenção e repressão ao tráfico de drogas, a pasta do Ministério da Justiça receberá R$ 120 milhões, tendo como uma das metas, a construção de 11 postos de fronteira com policiais especializados em detectar crimes de contrabando e tráfico de drogas, embora tal estratégia se mostre ainda pequena para a quantidade de opções marginais existentes para a entrada de drogas no nosso país a para o abastecimento junto aos traficantes.
Em contrapartida o crime organizado continua investindo pesado do tráfico de drogas. Muita cumplicidade perversa promove e mantém o crack no seio da nossa sociedade. Tudo prolifera e floresce com muito arranjo sinistro. As Polícias Militar, Civil e Federal apesar de todos os esforços empreendidos, com prisões e apreensões diariamente de muitos traficantes e de grandes quantidades de crack, não tem conseguido efetivamente vencer essa guerra.
Aliados a tais medidas governamentais é preciso também da conscientização popular principalmente na área da educação. Dentre as formas de prevenir está a questão de se oferecer atividades escolares extracurriculares que despertem mais atenção dos estudantes, além de um convívio mais profundo e dialogado entre alunos com professores, psicólogos e especialistas, assim como, entre pais e filhos, para enfim, lutarmos com todas as forças possíveis contra essa epidemia.
Não podemos achar que a polícia e a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas, festas, shopings center e outros lugares de convivência social, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

28 maio 2010

PEC 300 poderá ser votada na Câmara dos Deputados


O deputado Arnaldo Faria de Sá anunciou que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais, foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09, que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza , levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.

Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte, disse Faria de Sá

As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro, comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável, disse o líder.

Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), em função de uma negociação e de propostas concretas. “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto, previu.

Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo.

Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%, acrescentou o líder do PT.

O Deputado Federal cachoeirense José Otávo Germano foi o presidente da Comissão Especial que analisou e aprovou a PEC 300.

Negociação sobre PEC 300 volta à estaca zero


Irritados com o governo, que não colocou a emenda em votação na quarta-feira (26), bombeiros e PMs desautorizam agora os termos da negociação que foi feita, que retirava do texto os valores do piso

Depois de ter chegado perto de um acordo, negociação sobre a PEC 300 volta à estaca zero
Rodolfo Torres

Nada é tão complicado que não possa ser piorado. A novela em que se transformou a negociação da PEC 300 na Câmara ganha mais um capítulo, dessa vez com ares de “flashback”.

Após um ensaio de negociação entre os trabalhadores da segurança pública e o governo, onde as categorias aceitaram a retirada do piso salarial do texto da proposta de emenda à Constituição, policiais e bombeiros voltam a exigir que os valores sejam impressos na Carta Magna. Essa reivindicação conta com o apoio de 321 deputados.

A trindade pró-PEC 300 na Câmara - os deputados Capitão Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira (PTC-SP) - destaca que os trabalhadores só abririam mão de ver o valor de seus salários na Constituição se a Casa votasse a matéria na noite de quarta-feira (26), conforme foi prometido durante a tarde daquele dia. “Como isso não aconteceu, tudo voltou à estaca zero”, resumiu Major Fábio.

A disposição de abrir mão do valor dos salários na Constituição está contida num documento, assinado por representantes de associações de policiais, e entregue ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

No texto eles chegam a aceitar a aprovação de um destaque, que descaracteriza a proposta ao excluir o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Ao final, porém, como contrapartida, o texto pede que a PEC seja votada. “Solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro”, finaliza o documento (leia a íntegra abaixo).

O requerimento, na verdade, era uma esperança para fazer com que a Câmara concluísse a votação da matéria; cujo texto-base foi aprovado em março passado. Representantes dos policiais se reuniram com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na noite da quarta. O petista não escondia que a retirada dos valores da proposta era condição para que a PEC tivesse chance de ser analisada pelos parlamentares.

Após a aceitação da retirada, o petista ficou de trazer uma proposta oficial do Planalto na próxima terça-feira (1º). Ao contrário do que foi pedido pelos policiais, Vaccarezza não se comprometeu com prazos para que uma lei complementar traga os reajustes dos trabalhadores.

Sobre concessões

“O documento não tem mais validade. A concessão já foi absurda”, afirma Capitão Assumção, que aproveita para criticar o governo no episódio. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.

Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou Temer na terça-feira (25), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.

Paes de Lira lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.

“A concessão foi gigantesca e eles receberam mais uma decepção. Talvez a PEC seja votada em duas semanas, se houver anuência dos líderes e do governo”, avalia o deputado paulista.

Ainda há esperança

Ainda é possível encontrar quem tenha esperança em fechar brevemente um acordo favorável aos profissionais da segurança. O presidente da Associação Nacional de cabos e soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Brasil, Soldado Leonel Lucas, lembra da reunião com Vaccarezza. “Será às 11h da manhã, na próxima terça.”

Contudo, Lucas destaca que a categoria não aceitará um prazo de 180 dias após uma eventual promulgação da PEC 300 destituída de valores. Para ele, o máximo de tempo aceitável para que um projeto de lei do governo chegue ao Congresso contendo os salários de policiais e bombeiros será 90 dias.


Confira o documento entregue a Temer pelos policiais:

"Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Senhor Presidente,

Os dirigentes das entidades representativas de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e pensionistas, manifestam o apoio expresso à continuação da votação da PEC 300 de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais de segurança pública do Brasil.

Nesse sentido, acordam que o parágrafo unido do Art. 97, previsto no Art. 2º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, pode ser suprimido, para ser inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil, para subsidiar o piso nacional. Para tanto, propugnamos pela rejeição dos Destaques de nº 2, 3 e 4 e a aprovação do Destaque de nº 5, que suprime o referido parágrafo único.

Ao mesmo tempo, solicitamos a Vossa Excelência o apoiamento para que o governo federal inicie, de imediato, o estatuto para o envio do projeto de lei, com urgência, regulando o Fundo Contábil e institua o piso nos ternos da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, no valor de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais). Projeto a ser encaminhado assim que for promulgada a emenda constitucional instituindo o piso.

Por último, solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro."

Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33088

Vaccarezza engana policiais após reunião


VEJAM O GOLPE QUE A QUADRLHA DO GOVERNO ESTÁ ARMANDO PARA OS BOMBEIROS E POLICIAIS. ESSE (DES) GOVERNO NÃO TEM MORAL PARA ASSUMIR QUALQUER COMPROMISSO.


Vaccarezza diz que piso dos policiais só deve ser aprovado no ano que vem
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (27) que a votação sobre o reajuste dos salários dos policiais deve ficar para o próximo ano. “Pessoalmente quero que não tenha nenhum prazo para que se tenha um processo de negociação para se chegar a um bom termo”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 330, que trata do piso dos policiais, estabelece um valor de R$ 3,5 mil para o praças e de R$ 7 mil para oficiais para figurar na Constituição. No entanto, Vaccarezza convenceu as lideranças dos policiais que não será possível incluir na Constituição um valor para o piso e que esse valor tem que ser definido em projeto de lei complementar.

Vaccarezza informou que não sabe qual deve ser o valor do piso dos policiais. “Ele tem que ser costurado como foi o piso dos professores. O mais provável é que o projeto seja encaminhado ao Congresso no final desse governo e que a votação fique para o primeiro semestre de 2011”.

Ontem ele convenceu os policiais civis e militares a deixar fora da Constituição o valor do piso salarial da categoria e aprovar a PEC estabelecendo que haverá um piso salarial para os agentes da segurança pública.

O líder prometeu aos policiais discutir a proposta de piso com o governo e na terça-feira (1) voltar a se reunir com os representantes das associações de policiais. Vaccarezza elogiou o comportamento dos policiais na reunião. Segundo ele, os policiais chegaram a colocar um prazo de 90 ou 180 dias para o governo enviar e o Congresso aprovar o valor do piso salarial da categoria.

Edição: Rivadavia Severo

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/vaccarezza-engana-policiais-apos.html

25 maio 2010

Temer encerra reunião ‘secreta’ após vazamento pelo Twitter

Deputado publicou posts sobre discussões e desagradou a colegas.
‘Isso é coisa de araponga’, reclamou presidente da Câmara.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

O uso do Twitter por um deputado causou polêmica em uma reunião de líderes da Câmara dos deputados nesta terça-feira (25). Nessas reuniões, até assessores de parlamentares são proibidos de entrar. O vazamento da reunião na internet provocou bate-boca dentro da sala e a reunião foi encerrada subitamente pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Twitter do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) com textos postados durante a reunião (Foto: Reprodução)

O tema em debate na reunião era a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a criação de um piso nacional para os policiais de todo o país. O impasse ocorre porque um grupo ligado à categoria deseja escrever na Constituição em valores o rendimento mínimo da categoria. A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas resta ainda a votação de destaques, como o que retira o valor do texto constitucional. Estava em discussão na reunião a proposta de criação de uma comissão para se tentar um acordo.
Enquanto o debate corria solto entre as lideranças no Congresso, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) resolveu “twittar” as discussões. Ele escreveu coisas como “temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão” e “vaccarezza diz que lula já dá a bolsa formação. é de rir”.Quando os parlamentares descobriram a “transmissão” que o colega estava fazendo da reunião, a situação ficou tensa. A reunião foi encerrada e não foi fechado um acordo para a votação do tema desejado por Assumção.
O primeiro a sair da sala foi o líder do PSDB, João Almeida (BA), que atribuiu a Assumção o encerramento da decisão sem acordo. “Nós tínhamos em discussão a proposta de criar uma comissão, mas o mau comportamento de alguns acabou encerrando a reunião.” O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também se irritou com o colega. “A reunião terminou por causa do comportamento deplorável de um deputado.”
O presidente da Câmara também saiu da reunião criticando a ação do parlamentar. Ele afirmou que divulgar reuniões como essa “não é útil para a Casa”. Questionado se em uma próxima reunião seria possível reter os celulares dos deputados já na entrada, Temer respondeu que o uso do celular é permitido, mas transmitir a reunião, não. “Isso é coisa de araponga”, disse o peemedebista.
Capitão Assumção disse que começou a twittar durante a reunião ao perceber que se estava "procrastinando" [adiando] a votação da PEC. Ele declarou não acreditar em qualquer possibilidade de punição pelo ato. "Passei 25 anos nas ruas. Vou me preocupar com isso? O que eu fiz é uma forma democrática de expor o meu pensamento", afirmou.
No fim, o impasse sobre o tema continua. Temer afirmou que vai mesmo criar a comissão com três membros indicados pelo governo e outros três pela oposição para tentar construir um acordo sobre este tema. Não há data ainda para a volta do tema ao plenário.

Fonte:CapitãoAssumção

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar.

Rodolfo Torres e Mário Coelho

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

A Polícia e o recente cúmulo do absurdo.

Recebi por e-mail, repassando...Lucinete Silva
O Brasil assistiu atônito e incrédulo, a divulgação na imprensa televisada, falada, escrita e virtual, sobre um fato policial diferente dos tantos outros relacionados ao mesmo tipo penal que ocorre diariamente em todo lugar: O roubo ocorrido contra uma comerciante no interior de São Paulo certamente teria passado despercebido se não tivesse ocorrido dentro de uma Delegacia de Polícia, em tese, um dos lugares mais seguros que há.
A cidadã de posse de uma quantia superior a R$ 13 mil reais acondicionados em sua bolsa, teria se dirigido até a Delegacia de Salto, na região de Sorocaba, em São Paulo, no sentido de registrar uma ocorrência policial dando conta de que o seu número de telefone celular estaria clonado, e ali, na sala de espera, fora abordada por um marginal que tomou à força a sua bolsa.
Desprende-se das diversas reportagens que o delinqüente que provavelmente vinha seguindo a comerciante desde a retirada da referida quantia em banco, agrediu e roubou a bolsa da vítima, tudo isso ocorrido no interior dessa Delegacia de Policia em que estavam presentes, além de outras pessoas comuns, três funcionários, provavelmente dos quadros da Policia Civil daquele Estado, que assistiram imóveis e sem esboçarem quaisquer tipos de reação ao ato criminoso que lhes eram obrigatórios devido às suas supostas funções policiais inerentes.
Consta que a vítima reagiu ao assalto e chegou a entrar em luta corporal com o seu agressor por duas vezes, dado ao fato de que na primeira investida ela teria levado a melhor e conseguido jogar a sua bolsa por cima do balcão justamente para onde estavam dois funcionários da Delegacia, destarte, que na segunda investida e tentativa para retomar a sua bolsa das mãos do bandido que ainda tivera tempo suficiente para pular o balcão de ida e volta, fora a vítima refreada da sua ação pela voz do marginal que ordenara ao seu comparsa que estava do lado de fora do recinto para atirar na mesma, fato que não ocorreu.
Momentos depois, a reativa e corajosa vitima ainda indignada, e com toda razão, desabafou para um canal de televisão que cobriu o fato:
- O Escrivão depois disse que não intercedeu porque ele achou que era uma briga de marido e mulher. Eu achei o cúmulo do absurdo. Fosse briga de marido e mulher, fosse briga de vizinho, o mínimo que eles podiam fazer era intervir. Eu posso ser assaltada no supermercado, na rua, no cinema, na praça, na calçada, no portão da minha casa, mas nunca dentro de uma Delegacia.
O trabalho do Policial é árduo, perigoso e estressante, por isso, exige prudência, perseverança, amor a profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade nos seus atos para que não ocorram os deslizes, mas nesse fato, se é como fora pintado, teriam realmente os referidos servidores obrigação de intercederem no evento criminoso mesmo que se isso valesse as suas próprias vidas.
Tal fato altamente negativo atinge em cheio todas as Instituições policiais do nosso país, vez que o povo nunca faz distinção entre as polícias. Para a esmagadora parte da população a Polícia é uma só e dela todos esperam a proteção devida conforme estabelece a Constituição Federal.
É evidente que os três funcionários que estavam presentes na Delegacia devem ser investigados com toda a isenção ou rigor possível pela Corregedoria de Policia Civil de São Paulo, dando-lhes todos os direitos de ampla defesa inerentes e, se forem considerados culpados, punidos na forma das Leis Administrativa e Penal.
É evidente também que a vítima deve ser reembolsada do seu prejuízo financeiro pelo Estado, não com um processo demorado e burocrático que leva anos para resolução com recursos e tudo mais, e sim, através de uma Ação rápida que restabeleça a vítima e ao povo o respeito pelas nossas instituições públicas, vez que de resto, ao plano geral, no fundo, o Estado é o principal responsável por tal ocorrido por não dispor de Policiais suficientes para guarnecer a Delegacia.
Do crime de roubo praticado por tais marginais, que pode decorrer outros crimes inerentes aos funcionários públicos presentes demonstram a vulnerabilidade existente em nossas Polícias. Não só na Polícia Civil daquele Estado, mas em todas as Polícias do Brasil que foram corroídas por várias eras, em diversos Governos passados.
A segurança pública sempre foi esquecida e sucateada através dos anos. As Polícias sempre foram relegadas ao segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional dos seus membros. Com raras exceções, poucas conquistas foram alcançadas pelas classes policiais em alguns Estados da Nação.
O tempo passa e com ele a nossa credibilidade perante a opinião do povo vai ficando cada vez mais distante, com isso as nossas lutas são inglórias. Os nossos Projetos de Emendas a Constituição se arrastam por anos a fio no Congresso Nacional sem solução alguma. O povo já não confia mais na sua Polícia e, fatos negativos como esse assalto dentro de uma Delegacia de Polícia nos leva cada vez mais para baixo.
Com a credibilidade policial em baixa aumentam-se as estatísticas enganosas colocando os níveis da violência urbana em melhores patamares, quando na verdade é o contrário, pois o povo deixa de registrar principalmente ocorrências de fraudes, furtos e roubos por não mais acreditar na sua Polícia.
Com isso os Governos repassam esses dados não condizentes como se verdadeiros fossem para o povo enaltecendo as suas gestões de segurança pública e até gastando fábulas com propagandas baseadas em erros, não por números maquiados, e sim em decorrência da falta absoluta de confiança da população nas ações policiais.
Diante da real falta de credibilidade e da perda da confiança do povo nas ações da sua Polícia com o conseqüente desleixe estatal para com as nossas instituições, devemos, pois, lutar por uma Polícia verdadeiramente forte, por uma Polícia única como ótima opção para resolução da problemática.
O tempo de briga por moedas e migalhas deve ficar para trás. Devemos recolher as nossas desavenças, esquecer de vez as medições de poder ainda existente entre as Polícias Civil e Militar, que fazem com que fiquemos com forças divididas e partir para uma luta mais sólida e dignificante.
Nós somos agentes de transformação social e não somos analfabetos políticos nem tampouco devemos pensar em desestabilizar governo algum, devemos sim, lutarmos para mostrar a nossa grandeza através da habilidade porque também entendemos de técnicas dialógicas e não só do combate ao crime pela força.
Devemos lutar pelo que merecemos através da perspicácia, pois assimilamos uma verdade que não é só nossa e sim da população que clama por uma segurança pública justa e eficaz.
Devemos lutar pela nossa valorização profissional de maneira zelosa porque discutimos sobre a sociedade e é dessa mesma sociedade o desejo de ter uma Polícia forte e eficiente para a conseqüente proteção do bem comum.
Para chegarmos a esse patamar superior, não devemos usar a linguagem beligerante nem tampouco arrogante ou desafiante, e sim, a linguagem inteligente do consenso para a recondução da razão instrumental em busca daquilo que achamos satisfatório para a possível Polícia unificada e ideal para o povo, pois é do povo a nossa razão de existência.
Juntos, resgataremos a nossa dignidade perdida, a confiança e a credibilidade do povo, pois passaremos a ser uma entidade policial verdadeiramente forte.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

CONSCIÊNCIA POLÍTICA: UMA NECESSIDADE

Recebi por e-mail e estou divulgando; Luicinete silva
Por José Marlon Filgueira da Costa*

Irmãos,policiais militares do RN,é chegada à hora de nos juntarmos em prol de nossa causa,qual seja melhores salários,melhores condições de trabalho,capacitação permanente e uma prestação de serviço de qualidade,digna dos cidadãos norteriograndenses.

Assim como os cidadãos vão as urnas para escolherem seus representantes,nós,também,cidadãos pertencentes à classe policial militar devemos fazê-lo. Porém,com uma diferença,além escolhermos nossos representantes de uma forma genérica,devemos também escolher os nossos representante nos três níveis de poder: Municipal,Estadual e Federal.

Precisamos focar nos nossos representantes legítimos,ou seja, precisamos concentrar nosso voto,além de buscar em nossos familiares a consciência de nos ajudar nessa empreitada, naqueles que têm origem em nossa classe.

Por quê? É muito claro, porque só eles têm condições de entender nossos problemas, nossa realidade, pois sentiram, e ainda sentem, na pele, as discriminações, as humilhações e com certeza terão mais estímulo para nos defender e nós teremos muito mais legitimidade para cobrar.

Decepções acontecem, o risco existe de qualquer maneira, seja ele representante da classe ou não. Então por que não correr o risco, faz parte do processo democrático, necessário ao amadurecimento da nossa consciência política.

No nossoEstado,mais precisamente em Natal, num passado recente, tivemos decepções, mas no presente temos um bom exemplo e devemos estimulá-lo, seja em virtude dos que já estão de alguma forma no poder ou qualquer outro que se apresente como aspirante à representante da classe, desde que possua conduta condizente perante nós e a sociedade em geral.

Companheiros! Mudemos essa cultura do coitadinho esperando migalhas dos políticos que não compreendem nossos anseios, nossas necessidades.

Numa democracia a forma mais adequada e eficiente,de fato,para mudarmos nossa realidade é através da política. São os políticos quem decide os rumos do nosso Município,Estado e do nosso País,e,por consequência,das Instituições Públicas nas quais nos inserimos como profissionais de Segurança Pública.

Portanto, companheiros, se tem um momento que precisamos marchar unidos, esse momento chama-se eleição!
Não há outra forma, irmãos de farda, de nos libertar das humilhações por que passamos por falta de políticas dignas para nossa classe.

Uni-vos! Juntos seremos fortes,alcançaremos nossos objetivos. Desunidos não chegaremos a lugar nenhum!

*2º Sgt PM Filgueira,estudante de Direito/UERN - Lotado no 4º BPM

Nova diretoria da Central "FORÇA SINDICAL" toma Posse

Ocorreu neste domingo, 23, às 9:30 h (manhã), no Hotel Praia Mar (Ponta Negra)a posse da nova diretoria da Central "FORÇA SINDICAL" encabeçada pelo presidente do Sintracom-Sindicato da Contrução Civil do RN "Assis Pacheco".
A solenidade de posse iniciou-se no horário previsto, com a abertura dos trabalhos feita pelo presidente que estava saindo, José Antônio, tambem conhecido como "Beato", e o registro da presença de membros da executiva nacional da Central, tendo como destaque "Serginho", ligados diretamente ao deputado federal Paulinho que preside nacionalmente a Força Sindidcal.
O comparecimento das entidades sindicais foi maciço. Em se tratando de ser um domingo no qual é reservado para descanso ao lado da família, todos se absteram do lazer para prestigiar a posse de Assis Pacheco Torres entendendo que uma nova era se aproxima para o o movimento sindical no RN sob o comando do novo presidente que já possui uma marca administrativa identificada pela expressão "Assis Pacheco: Experiência e Competência Para Administrar".
Com a palavra, no encerramento do evento, o presidente empossado, Assis Pacheco, ressaltou os avanços e direitos trabalhistas conseguidos pelos trabalhadores potiguares na sua gestão na condição de gestor sindical, destacando que o melhor está por vir, com ele à frente da Central Força Sindical, e pediu um arrefecimento dos trabalhos executados pelo ministério público/RN contra o movimento sindical local.
"Novas expectativas, para o fortalecimento dos trabalhadores através do movimento sindical, são geradas dentro de nós com a posse de Pacheco para administrar por quatro anos no RN essa potência que é a Central Força Sindical", disse o sr. Sena (presidente dos sindicatos dos frentistas, postos de combustíveis, do RN).
O encerramento total do evento se deu com um almoço oferecido, pelo novo presidente da Central, a todos que compareceram para prestigiar a sua posse, em clima amistoso, de confiança e de confraternização.



Fonte:Marcos Bezerra/Assessoria de Comunicação

21 maio 2010

Dep. Paes de Lira faz relatório sobre a "quase votação" da PEC 300

O Deputado Fedederal Cel PM Paes de Lira faz eclarecimentos do porque a PEC 300 entrou na pauta desta última quarta-feira e não foi votada.



FONTE: http://www.youtube.com/watch?v=AtJr6wc_4rk

PEC 300: Chinaglia é desmascarado por Capitão Assumção

Capitão Assumção desmascara Arlindo Chinaglia que, a mando do Governo, estava atrapalhando e atrasando a votação de uma Medida Provisória, unica e exclusivamente para que a PEC 300 e a PEC 308 não fosse votada.






Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/pec-300-chinaglia-e-desmascarado-por.html

Policiais e bombeiros cantam pela PEC 300

Rodolfo Torres

Hino Nacional e “Eu, sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Eis a trilha sonora do início da madrugada desta quinta-feira (20) no plenário da Câmara, o que deixou parlamentares numa verdadeira "saia justa".

Centenas de policiais e bombeiros também entoaram palavras de ordem nas galerias da Câmara, como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”.

Tudo isso como forma de pressionar a Casa a votar da PEC 300. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Diante da pressão, o presidente em exercício da Casa, Marco Maia PT-RS), afirmou que uma reunião de líderes na próxima terça-feira (25) terá a PEC como “item número um”. Logo após, encerrou a sessão.

A manifestação dos policiais provocou a suspensão da sessão antes da meia noite por parte de Maia. Ate então, deputados ainda teriam de analisar uma medida provisória para retomar a votação da PEC 300.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

20 maio 2010

Em mais uma manobra o Governo retira a PEC 300 da pauta

A proposta de Emenda a Constituição Federal No 300/2008, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que estabelece um piso naicional para os policiais e Bombeiros militares de todos País chegou a ser inclusa na pauta para votação nesta quarta-feira, dia 19/05/2010, mas não chegou a ser votada, pois o Governo Federal, através de seus líderes, na Câmara Federal, conseguiu, MAIS UMA VEZ, impedir a votação da PEC 300, através de manobra.

Os policiais já falam em GREVE NACIONAL!

No mínimo, o Governo Lula está jogando fora cerca de 10 milhões de votos que eram para a sua candidata.

Maiores informações no BLOG do Cap Assumção: http://www.capitaoassumcao.com/2010/05/acompanhamento-da-pec-300-no-twitter-do.html

19 maio 2010

PEC 300 fica fora da pauta da Câmara

Líderes não conseguem chegar a consenso, e de novo fica adiada a apreciação da emenda que fixa o piso salarial dos bombeiros e policiais.

Mário Coelho


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18).

"As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.

O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.

Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados.


FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32960

Falta consenso em torno da PEC que prevê piso salarial para PM

Fonte: Rádio Câmara


O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) defendeu nesta terça-feira a retirada de dispositivo da PEC 300, que prevê a inclusão no texto constitucional do piso salarial da Polícia Militar.


Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT/RS), como articulador de um acordo para a inclusão da PEC 300/08 e da PEC 308/04 na pauta do plenário desta quarta-feira.


A PEC 300 estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados. A PEC 308 cria a polícia penal, incluindo na categoria os agentes prisionais.


A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes nesta terça-feira, mas não houve consenso.


Segundo Arlindo Chinaglia, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal. O mesmo não acontece em relação à PEC 300.


Arlindo Chinaglia vai tentar convencer as lideranças a aprovarem uma versão da PEC 300 que não menciona na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal, provavelmente de iniciativa do Executivo.


"Nem as Forças Armadas têm na Constituição brasileira o piso estabelecido. Nós estamos falando da força que guarda o País, não é verdade? Imagina como isso desencadearia uma corrida de vários profissionais de diferentes categorias querendo ter também na Constituição um piso salarial estabelecido. Então, nós ficaríamos sem critério. Por que para a PM sim e para a Polícia Civil não? E assim sucessivamente."


Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP) concorda com a aprovação da PEC 300 com a ressalva da exclusão do texto da Constituição do valor do piso. Ele sugeriu uma alteração quanto à proposta que cria a polícia penal.


"Sobre a PEC 308, precisa fazer um pequeno ajuste que não pode a Constituição criar uma polícia, nos termos como existe a polícia da Câmara. Fica a possibilidade de ser criada, a depender da iniciativa dos governos estaduais e do governo federal."


João Almeida, líder do PSDB, acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo político.


"Porque a PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação."


Já o líder do Democratas, Paulo Bornhausen, avalia que a falta de acordo para a votação das PECs esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral.


"Há uma discussão sobre o que é agenda da sociedade e sobre o que é agenda de alguns segmentos e isso não ficou claro ainda. por exemplo, eu defendi a votação do fim do voto secreto, que está pra ser votado em segundo turno e que é uma agenda da sociedade."


A decisão final sobre a inclusão ou não da PEC 300 e da PEC 308 na pauta desta quarta é do presidente em exercídio, Marco Maia. Nova reunião de líderes não está descartada.

De Brasília, Idhelene Macedo


PEC 300 fica fora da pauta da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18).

"As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.

O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.

Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados.

18 maio 2010

Governador realiza promoção de policiais militares no RN

Por Agência RN


Foto Alberto Leandro

O governador Iberê Ferreira de Souza participou da solenidade da realização da maior promoção de oficiais e praças da história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na ocasião, ele também assinou decreto regulamentando o processo seletivo para o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e sargentos.

“Para melhorar a segurança, não basta só comprar armas, viaturas, helicópteros. É preciso investir nos militares para que eles tenham auto-estima e sejam reconhecidos”, destacou.

Nesta segunda-feira (17), também foram entregues as insígnias de 600 policiais militares promovidos, no Quartel Geral da Polícia Militar. Mudam de cargo 200 oficiais - de 2º tenente a coronel -, e 400 praças - de 3º sargento a suboficial.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, afirmou que o ato desta segunda-feira é histórico porque os PMs passaram 14 anos sem promoção. “É um dia memorável, um sonho de 176 anos. Os soldados terão a oportunidade de se tornar cabos ou sargentos, de ter uma carreira. Além disso, o decreto premiará o policial disciplinado e trabalhador”, relatou.

O secretário estadual de Segurança, Cristóvam Praxedes, também enfatizou a importância deste decreto na vida profissional dos policiais.

Mulheres

As mulheres se destacaram nesta conquista profissional ocorrida na Polícia Militar. Entre os 200 oficiais promovidos está a primeira mulher a chegar ao posto de Tenente Coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Angélica Fernandes de Oliveira Azevedo.

“Recebi esta promoção com muita felicidade. Qualquer promoção é bem-vinda, mas quando nos tornamos referência é ainda mais importante. Agradeço a Deus e ao Governo do Estado por este reconhecimento que é extensivo a todas as mulheres da PM”, observou.

Angélica está na Polícia Militar desde os 19 anos de idade quando ingressou na Academia de Paudalho, em Pernambuco. Em seus 23 anos de oficial, exerceu os cargos de comandante da Companhia Feminina (por 10 anos) e de diretora do Colégio da PM (por três anos).

Além dela, outras mulheres policiais militares também ascenderam na PM - de 1º tenente a capitã, e de capitã a major. No âmbito dos praças, ocorreram promoções de mulheres de 2º sargento para 1º sargento.

“Estamos dando oportunidades iguais na Polícia Militar – para mulheres e homens. O importante é o compromisso constitucional que todos devem ter em prol da segurança da população”, afirmou o governador Iberê Ferreira de Souza.

As promoções dos oficiais combatentes, do quadro de administração, e do quadro de saúde, estão sendo publicadas nas edições desta segunda (17) e da última sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. As dos praças já foram publicadas no Boletim Geral da Polícia Militar. As promoções irão possibilitar as colocações dos oficiais e dos graduados nas funções de comando e chefia das unidades policiais da capital, região metropolitana e interior do Estado.

FONTE: http://www.rn.gov.br/imprensa/noticias/governador-ibere-ferreira-realiza-promocao-de-policiais-militares-no-rn/4835/


LEMBRANÇA:

A ASPRA PM/RN vem lutando por um plano de carreira para as praças há muito tempo, conforme pode-se ver nas postagens deste BLOG (ver: http://asprarn.blogspot.com/2010/04/soldado-vai-poder-chegar-ate-major.html).

O decreto assinado pelo Governador do Estado (21.667, de 17/05/2010), muito embora reconhecido como avanço, ainda não satisfaz as necessidades da categoria das praças, pois ainda prevê a realização de concuros interno, sendo 50% das vagas por concurso e 50% por antiguidade.

Segundo o presidente da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto, o Decreto-Lei Federal No 667/69, no seu art. 12, determina que o acesso na escala hierárquica, TANTO DE OFICIAIS QUANTO DE PRAÇAS, devem ser graduais e sucessivas, mediante promoção, pelo o critério de antiguidade e merecimento.

Ou seja, a lei não faz distinção entre oficias e praças para os critérios de ascenção funcional. No entanto, na PM/RN, somente os oficiais têm esse previlégio, fazem concurso para o ingresso na carreira de oficiais e depois seguem-se as promoções pelos critérios misto de antiguidade e merecimento.

"O que queremos é tão somente que ocorra a mesma coisa com relação as praças, ou seja, TODAS as promoções ocorram pelos critérios de antiguidade e merecimento, por isso, iremos tentar alterar isso administrativamente e caso não tenhamos êxito, estaremos entrando na justiça para tentar anular a parte do decreto que trata das promoções por CONCURSO, deixando somente as prmoções por antiguidade." Disse o presidente da ASPRA PM/RN. Eduardo Canuto.

17 maio 2010

Origem dos recursos para a PEC 300/2008

Deputado do PT apresenta solução prática para solucionar o problema dos recursos para a implementação da PEC 300:

Veja o vídeo:



FONTE: http://www.youtube.com/watch?v=NetXwltv100

14 maio 2010

Major (da ativa) do Exército abre o jogo....

Até que enfim, um milico da ativa abriu a boca.e se ele se der mal... os outros vão ficar quietinhos, obedecendo ao comandante supremo lula...

Será que vão votar e fazer campanha para a guerrilheira ..


Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010, 14:53
Tem "coisa" vindo pelo ar... ahh se tem. Já está cheirando!
Na verdade, quando um Major chega ao ponto de "explodir" dessa forma, jogando a carreira pro alto, ou está maluco (coisa que duvido) ou "as coisas" estão nesse pé mesmo. Sempre disse que podemos perder tudo, menos a dignidade e a honra militar. Acho que é hora dos "responsáveis" pelas tropas (EX, MB e Aer) fazerem uma análise desse desabafo, não com "olhos disciplinares" como certamente "muitos" vão se valer (é mais cômodo - dão uma de "Pilatus" - e se valem somente do "regulamento" para lavar as mãos), mas com "olhos preocupados" com o que está acontecendo (todos sabem) e o que poderá resultar desse reclame.
Luzardo Cel Av Ref
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Major do Exército Brasileiro abre o jogo.


Assunto: Major do EB abre o jogo
Graças a DEUS, ainda temos laguém de vergonha na cara. Gostaria de apertar a mão deste oficial e cumprimentá-lo pelo coragem. Pena que covardes tomarão esta ato com desrespeito e represálias virão.

MAJOR DO EXERCITO BRASILEIRO - ESSE CHUTOU O BALDE!!!

FALTA UMA NOVA APUCARANA. FALTA CORAGEM.
VALE A PENA SER LIDO NA INTEGRA.

Ainda tem macho no Exército...

"Há tempos que me controlo em me expressar e dizer o que realmente sinto.
Basta! Ou escrevo ou tenho um câncer.

Estamos vivendo num país onde os ricos são amigos dos poderosos e nunca são lesados ou punidos. os poderosos são ricos e entram na regra anterior.

Fazem e acontecem e nada acontece!!! Por outro lado os pobres e miseráveis, na maioria ignorantes, a verdade seja dita, já estão comprados pelo governo (PT) com suas bolsas, auxílios, esmolas, etc. a classe média só pagando a conta.

Banca os impostos dos ricos e as esmolas dos pobres.

Eu sou descontado, em folha, de R$ 17.000,00 por ano só de imposto de renda, fora IPTU, IPVA, TAC, IOF, IPQP.....

Alguém paga isto de livre e espontânea vontade ao leão?
Leio os jornais e ouço os noticiários e é só desgraça, corrupção, falcatrua e não acontece nada!!!!!
Será que a coisa tá ruim mesmo ou eu que sou muito pessimista?

Os políticos inclui-se aí o presidente, 99% do senado, 99,9% do congresso, estão se lixando pra A Hora do Brasil.., querem é se dar bem, fazer caixa e eternizar a curriola, revelando e apadrinhando mais xyzwhijp para estuprar a pátria amada, embarrigá-la e abandonar o filho feio.


E a violência? Todos sabem que esta vem, em grande parte, motivada pelo tráfico de drogas. Se abafarem as entradas da droga ela não chega aos grandes centros e a criminalidade é asfixiada. por quê não fazem isso?


Porque grande parte dos políticos tem seus tentáculos depositados sobre o tráfico ou vice-versa.

Aí um tenente, formado pelo melhor estabelecimento universitário do país, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) na qual tive orgulho em me formar em 1989, é colocado numa favela, devido a conchavos políticos, com a participação do exército brasileiro (meu Deus!), é submetido a horas de patrulha no morro da providência, tendo que liderar seu pelotão e controlar seus homens. Este tenente deve ter engolido a seco várias e várias provocações de muitos marginais e subprodutos do crime, até que, como todo ser humano, aloprou e fez o que fez..

Agiu corretamente? Não, claro que não, mas aqueles garotos (se é que se pode chamar assim) mas cedo ou mais tarde iriam morrer, seguindo as estatísticas das vítimas do tráfico, e não deviam ser boa coisa não para provocar o exército. Eu estive lá na Providência, em março, com o 25º Batalhão de infantaria pára-quedista (25º BIPQDT) e vi a situação a que eram submetidos meus soldados.

É muito fácil para qualquer um, de longe, cheiroso e sob um ar condicionado crucificar tal oficial, mas guerra é guerra.


Sou carioca de Bonsucesso mas reconheço que o Rio está numa guerra e estão colocando tropas no olho do furacão.

Lembro, o tenente é um acadêmico, outros universitários só vão à favela para participar de ong sem vergonha e fumar maconha.. O tenente estava trabalhando. Se eu solto meu filho de 10 anos numa loja de louças chinesas e ele quebra um vaso caro a culpa é só dele? Foi deprimente ver na televisão aquela visita do ministro da defesa à família de uma das 'vítimas', mais deprimente foi ver a cara de algumas 'autoridades' que o acompanhavam, cordeirinhos! Enquanto isso cadê o General Heleno que só falou a verdade?


Onde está agora o comandante mais moita de toda história do Exército?


A velha vaca de presépio? O Albuquerque mora em Alphaville, um dos bairros mais luxuosos de São Paulo, recebendo parte de sua fortuna como funcionário da Petrobrás. Foi o prêmio por domar cordeirinhos.


E os outros três generais que se rebelaram contra a Estratégia Nacional de Defesa? Esses frouxos, só resolveram aparecer quando passaram para a reserva. Assim fica fácil. Não estranhem se algum deles aparecer pedindo votos ou se lamentando no Clube Militar.

Nem mesmo a Brigada de Operações Especiais, a elite do Exército, escapa da subserviência e frouxidão.


O Posto Médico de Goiânia vive entregue às traças e o orçamento nem dá para 20 dias a cada mês. Quase todo orçamento destinado aquela OMS é engolido pelo Chefe do Posto Médico que tem clínica particular (Global Saúde, CEMEP, etc) e participação em outras OCS. Um ex-chefe do Estado-Maior investiu em equipamentos de raio-X e outros, para drenar mais um pouco os já parcos recursos. Faltam médicos, mas nessas clínicas particulares podem ser encontrados desde o estafeta até o bioquímico, além de outros médicos que até nunca prescreveram qualquer medicamento usando uniforme militares.


Para os imbatíveis, mauricinhos e patricinhas de branco, brincando ser médico militar.

Para a tropa dizem que não há problema algum, nada há de errado, mas se quisessem realmente descobrir a verdade, auditavam toda a administração, procedimentos e encaminhamentos, se não por meio do TCU, empresas particulares isentas das falcatruas.


Não só isso, esses mesmos guerreiros imortais, frouxos por natureza, baixam a crista e permitem que sejam retiradas vagas de seus efetivos das missões de paz para serem encaixados apadrinhados de comandantes do Forte Apache. Motorista, taifeiro, etc.Tem sargentos apadrinhados em missão de paz, com a nobre missão de servir cafezinho. E na hora do pega pra capar? E as diárias? O COTER, EME, CCOMSEX, GABCMT, etc não saem de suas salas refrigeradas para qualquer missão sem que sejam depositadas as diárias em suas contas-correntes. Penso que não estão errados!!!


Porém, e a tropa que faz o trabalho pesado? Os Operacionais? Ração R/2 ou catanho com pão e mortadela, banana amassada, farofa de frango e refrigerante quente? Para os "FACAS NA SOLEIRA", representação, para ser recebida 06 meses depois da missão, já descontado o imposto de renda? Os companheiros operacionais da Marinha e Força Aérea, nesse ponto são reconhecidos. Por Lá o pessoal tem culhão. Lá é outro
Exército!!!!

Com que moral essa balaiada pode pedir motivação? Só olham pro próprio umbigo? Pena que os imortais, os FACA NA CAVEIRA, aceitam tal fato com naturalidade. Só me vem na cabeça uma explicação: são masoquistas. Que me desculpem os companheiros Comandos e FE.. Se soubessem a FORÇA que tem...


Para espesinhar mais a tropa, aparece um maluco tirando as ajudas de custo, substituindo por diárias para alunos matriculados em cursos. Um outro inibe militares que somham com um Exército com representação na Câmara dos Deputados. Puniu os militares que exerceu o seu direito político de ser candidato, estabelecido na constituição, transferindo-os para os mais longíncuos rincões. Foram punidos por exercerem os seus direitos.

Esses militares tinham comandantes ????????????????????????????????????????


Não acredito que essas mentes pervesas foram criadas na gloriosa AMAN.

Só teremos mudanças quando esses velhos dinossauros vestirem seus pijamas.
Tem é político graúdo roubando feio e levando vantagens, mais uma vez, xyzwhijp pra hora do Brasil.

Como sou militar, de tropa, sem sangue azul, sem me preocupar em me dar bem com missões 'boca boa', sem ser carreirista, sempre sincero com superiores e leal com subordinados, já sei como agir. Nossa profissão é meio de vida e não meio de morte. Cada vez mais serei corporativista. Aos militares tudo, o resto que se dane.....


Como subcomandante exijo que o batalhão cumpra horários, mas o libero na hora certa. Estamos acostumados a cumprir a missão a qualquer custo sem meios, sem dinheiro, etc...

Desde que entrei no exército ouço que somos pobres, até quando? Faltam pouco mais de seis anos para que eu vá para a reserva e nada mudou.

Vai mudar? Não creio. Enquanto o Forte Apache parecer mais um Jurassic Park....


Num país onde bilhões são desviados para bolsos de safados e ilhas fiscais, temos que engolir que não há dinheiro para as Forças Armadas.


Num único ano, o velho Albuquerque recebeu mais de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) em diárias. E tem gente que engole ou finge que engole para não se queimar.


Meu compromisso é com minha família e com meus amigos, que me respeitam. Com eles não posso me queimar. Com o resto? Não estou preocupado. Dói-me ver safados chamar o período de 1964 a 1985 de ditadura, vê-los receber indenizações como se dele fossem vítimas. Vê-los nos achincalhar, espesinhar, submeter e humilhar. Vê-los no poder nos olhando com soberba. Enfarta-me vê-los serem agraciados com medalhas do pacificador. Eu, que tenho quase 20 anos só na tropa, destes, 10 anos na brigada pára-quedista, nunca fui punido, sempre fui leal ao exército, não tenho. O José Genoíno, a terrorista Dilma Russef, neste universo, é melhor do que eu. Não me interessa botar no peito uma Medalha que esses facínoras receberam. Alíás nunca houve critérios justos na distribuição dessas Medalhas.


Sabem o que me dói também? É ver oficiais da nossa Força, que vestem a pele de amantes da instituição, mas na verdade estão preocupados apenas com seus próprios umbigos, em não se queimar.


A razão de ser do exército é a tropa, na hora do pau é esta que vai dar a cara para bater, mas tem oficial que diz que medalha de corpo de tropa é para sargento, que quem é de tropa é burro e fica aí piruando ser instrutor da AMAN, ESAO e ECEME para ganhar pontinhos e pegar 'bocadas', chegam a coronel e general sem ter nem 10 anos de tropa, brincadeira! Depois vão pra Brasília e viram 'ideúdos'. Os verdadeiros criadores de doutrinas. O novo TAF ta ai. Será que eles, do Forte Apache vão tirar MB no novo TAF?? Duvido.


E a Medalha Osório? Qual critério foi criado, não para beneficiar, mas para reconhecer os operacionais, aqueles que sempre estão comendo ração R/2. Dar o verdadeiro valor a quem tem valor e não a quem tem preço?

Alguns subordinados se queixam de algumas injustiças. Nada posso fazer, a não ser sugerir que sigam para Brasília e arrumem um padrinho. Desse modo terão uma carreira bem sucedida. Aos mais novos, passem em outro concurso. Ralar pra que? E se o pára-quedas não abrir?


Estou começando a achar que sou otário. Vou ficando por aqui, agradeço a atenção.


Não vou mais engolir sapo, homens têm que ter coragem.


Homem não tem medo de homem. Boca é pra falar.


Tenho um filho e não quero que ele veja em mim um covarde.


Nunca me vendi e nunca me venderei por conveniência, sigo meus princípios.


Olho nos olhos das pessoas com que falo.. Minha única fortuna é o meu caráter. Minha vida é minha família. Desta vida só levamos a família e os amigos. De toda a vida, apenas aqueles que estiverem ao redor de seu túmulo no dia do seu funeral é que valeram a pena, o resto foi o resto!


BRASIL, ACIMA DE TUDO"!!!

MAJOR FREDERICO RAMOS PEREIRA
PQDT NR 56.288

'Comece fazendo o que é necessário, Depois o que é possível, E de repente você estará fazendo o impossível'

"São Francisco de Assis"


FONTE: http://www.militar.com.br/modules.php?name=Blog&op=fetch_blog&blog_id=11196

Aumento e melhorias na PM do Tocantins

Recebi por email um alerta sobre algumas melhorias implementadas na Polícia Militar do Tocantins, notadamente em relação à questão salarial, que aparentemente está sendo comemorada pelos PM’s daquele estado. Veja abaixo a tabela salarial:

CORONEL: 12.000,00
TENENTE-CORONEL: 10.800,00
MAJOR: 9.720,00
CAPITÃO: 8.748,00
PRIMEIRO TENENTE: 6.993,38
SEGUNDO TENENTE: 6.500,22
ASPIRANTE A OFICIAL: 5.361,73
SUBTENENTE: 5.361,73
PRIMEIRO SARGENTO: 4.572,41
SEGUNDO SARGENTO: 4.113,51
TERCEIRO SARGENTO: 3.643,27
CABO: 3.521,96
SOLDADO: 2.850,00
CADETE III: 3.600,00
CADETE II: 3.249,67
CADETE I: 2.878,18
ALUNO SOLDADO: 1.416,86.

Também foi aprovado o auxílio alimentação, no valor de até 300,00 aos policiais das viaturas, que trabalham 12 horas ininterruptas, e a promoção imediata de quase 1000 soldados que já estavam com mais de 15 anos como soldado e ainda não haviam sido promovidos. Parabéns à PMTO!

( Dica do Tenente Marcelo Neves, por email).


FONTE: http://abordagempolicial.com/2010/04/aumento-e-melhorias-na-pm-do-tocantins/

11 maio 2010

Negada liminar a policiais militares do RN que querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar no Mandado de Injunção (MI) 2541 em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral. A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão. A maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições e, por isso, não consegue exercer o direito ao voto – em razão da incompatibilidade de horários entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário da votação. Ou ainda por serem os policiais deslocados para o interior no dia do pleito, estando fora de sua zona eleitoral, alega.

Ao determinar, por meio de resolução, que o chamado voto em trânsito se restrinja às capitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não atende à Constituição Federal, prossegue o advogado. Isso porque a Carta não impõe qualquer restrição ao exercício do voto, com as exceções da não obrigatoriedade do voto dos maiores de 70 anos, dos menores de 18 e para aqueles que estão com os direitos políticos suspensos – estes, na verdade, ficam impedidos de votar, salienta a associação.

Na impossibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico, a associação defende a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais, que segundo o advogado continuam em vigor.

Indeferimento

O relator, ministro Dias Toffoli, salientou que a orientação do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não cabe o deferimento de liminar em mandado de injunção. Nessa mesma linha, ele citou os MIs 283, 542, 631, 636, 652 e 694.

Assim, o pedido de liminar foi indeferido pelo ministro Toffoli, que pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o seu recebimento, os autos serão encaminhados ao procurador-geral da República, para manifestação.

EC/EH

Leia mais:

16/03/2010 - Policiais militares do RN querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

Processos relacionados

Em greve, policiais civis pedem apoio aos parlamentares do RN

Por Equipe Na Boca do Mundo


Foto: Marcius Valérius

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) realizou uma mobilização silenciona na tarde de hoje na Assembleia Legislativa, pedindo o apoio dos parlamentares na luta pela conquista das reivindicações da pauta da greve dos policiais. Cerca de 50 agentes e escrivães lotaram uma das galerias do plenário da casa.

A diretora jurídica do Sinpol, Renata Pimenta, informou que a movimentação de hoje faz parte do movimento grevista para pedido de apoio. "Sempre que nós não sentimos um posicionamento firme por parte do Governo, nós pedimos apoio aos deputados. Nós estamos querendo trabalhar, mas o poder executivo não garante condições para isso", explicou.

Renata lembrou que entre os principais itens da pauta está a retirada imediata dos presos das delegacias, a convocação de cerca de 600 policiais civis aprovados no último concurso e a substituição. "Nós já temos poucos policiais. Ainda ter esses poucos exercendo desvio de função para cuidar de preso, ficamos sem investigar, o que gera impunidade. E a impunidade aumenta a violência e a criminalidade. Se um bandido comete um crime, que fica sem solução, ele vai praticar denovo, pode ter certeza", declarou.

O Rio Grande do Norte conta com um efetivo aproximado de 1200 policiais civis - entre agentes, escrivães e delegados. O ideal, de acordo com o Sinpol, seriam cerca de 6 mil. Dados do Sindicato revelam que apenas 22% dos muncípios do Rio Grande do Norte contam com delegacias de Polícia Civil e mais de mil presos ainda continuam superlotando as celas das distritais e regionais.


FONTE: http://www.nabocadomundo.com/noticias/visualizar/22606/em_greve,_policiais_civis_pedem_apoio_aos_parlamentares_do_rn

Viatura da PM capota ao perseguir veículo suspeito na região do Seridó

Por Equipe Na Boca do Mundo


Uma viatura da Polícia Militar da cidade potiguar de Santana do Seridó capotou na manhã de ontem (10) quando fazia perseguição a um carro suspeito.

A viatura capotou várias vezes depois que o pneu dianteiro estourou após fazer uma curva, na RN 086, que liga as cidades potiguares de Parelhas e Santana do Seridó.

No referido veículo estavam três policiais: o motorista soldado George Fernandes, que teve a clavícula fraturada, além de outros dois policiais que saíram do acidente com ferimentos leves.
A viatura ficou totalmente destruída e foi rebocada atéNatal, onde fica a sede da empresa responsável pela frota da PM.

Os policiais participavam da Operação Integração, formada por batalhões dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.

Fonte e foto: Sidey Silva


Preso provisório poderá votar nas eleições; policiais, não

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, as novas regras para as eleições que permitirá aos presos provisórios votarem no pleito deste ano. A novidade deve favorecer cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil. Já os policiais em serviço no dia da votação continuam sem direito de votar.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na ação da Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN), que pedia ao Supremo que assegurasse o direito ao voto, previsto no artigo 14 da Constituição Federal, aos policiais em serviço no dia da votação, ainda para as eleições 2010.

De acordo com a associação, no dia da eleição os militares que estão em serviço durante todo o horário de votação e os que são deslocados de seu domicílio eleitoral são impedidos de votar. Os militares culpam a omissão do TSE na elaboração de norma que assegure o direito ao voto dos policiais.

Informaram que foi protocolada uma petição nesses mesmos moldes ao TSE para que a matéria fosse incluída na pauta das instruções para as eleições deste ano, mas não houve qualquer manifestação daquela Corte.

Eles pediam que o TSE colocasse à disposição cédulas eleitorais, por não ser possível a votação eletrônica fora da seção eleitoral em que o eleitor está inscrito. Argumentaram ainda que antes da urna eletrônica os agentes públicos, incluindo policiais militares que estavam a serviço da Justiça Eleitoral, podiam votar em outras seções eleitorais.

Toffoli negou a liminar alegando que não se pode deferir liminar em mandado de injunção. No entanto, ele solicitou informações ao TSE e determinou o encaminhamento do caso ao procurador-geral da República para ter um parecer do Ministério Público Federal. A questão ainda será julgada em definitivo.

Direito do preso

A decisão do TSE de permitir o voto do preso provisório foi elogiada por advogados e criminalistas. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, André Luiz Cunha afirmou, em programa da TV Justiça, que “é muito importante para o Brasil, enquanto nação, trazer à tona o problema e assegurar esse direito. O Ministério da Justiça é plenamente favorável”. Segundo André Luiz, o assunto do voto por parte do preso provisório ficou por muito tempo esquecido, embora seja contemplado na Constituição Federal.

O advogado criminalista, Pedro Paulo Castelo Branco, também é favorável ao voto do preso provisório: “Essa situação provisória não significa dizer que ele não tenha sido condenado. Há uma condenação, mas há um recurso ainda pendente em benefício desse condenado. Então, ele pode exercer o direito político de escolher os mandatários em época de eleição”, explica Castelo Branco.

Da sucursal de Brasília
Com agências

FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=127887&id_secao=1