Segurança na COPA

Diretrizes gerais de segurança do Planejamento Estratégico para a Copa do Mundo 2014 são divulgadas...

Extinção da PM

Colunista da Folha de S. Paulo defende a extinção da Polícia Militar...

PAGAMENTO DO #SUBSÍDIO

Diretoria de Pessoal da PMRN divulga níveis e respectivas numerações...

A ASPRA PM/RN está nas Redes Sociais...

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31 agosto 2010

PRE alerta líderes religiosos sobre proibição de propaganda nos templos do RN

É proibida a propaganda eleitoral, impressa ou verbal, nos templos religiosos, e o desrespeito a esta regra pode acarretar a aplicação de multa de até 8 mil reais. O alerta é da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), feito em recomendação enviada aos representantes de segmentos religiosos existentes no estado.

Para garantir o respeito à lei, os representantes devem advertir os líderes, pastores, ministros e religiosos que façam uso da palavra, sobre a vedação e as possíveis consequências do referido crime eleitoral.

Na recomendação, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes determina, ainda, "a ampla divulgação a todos os membros de igrejas que sejam candidatos a cargos eletivos no corrente ano, para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação eleitoral vigente, sob pena de responsabilização conjunta, provado o prévio conhecimento da propaganda irregular."

Os representantes religiosos terão o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para cumprir o que foi determinado.

Para garantir o respeito à lei, os representantes devem advertir os líderes, pastores, ministros e religiosos que façam uso da palavra, sobre a vedação e as possíveis consequências do referido crime eleitoral.

Na recomendação, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes determina, ainda, "a ampla divulgação a todos os membros de igrejas que sejam candidatos a cargos eletivos no corrente ano, para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação eleitoral vigente, sob pena de responsabilização conjunta, provado o prévio conhecimento da propaganda irregular."

Os representantes religiosos terão o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para cumprir o que foi determinado.

Fonte:dnonline

30 agosto 2010

Entendam o porquê da revista POLICIAL !!!

Porque a Polícia precisa abordar as pessoas nas ruas? Sabemos que para alguns isto parece ser humilhante.

No entanto, pense que, da mesma forma:

Você abaixa as calças para o farmacêutico ou tira a roupa para um médico, pessoas totalmente estranhas, você não se sente constrangido, pois sabe que aquele é um
profissional que está tentando te ajudar, por isso, vale a pena se submeter aos exames...

Assim é a Polícia, só que nós não esperamos que o ladrão nos procure, precisamos primeiro localizá-lo. Hoje em dia o crime não tem cara e os comportamentos muitas vezes são parecidos com os nossos.

No nosso serviço não há garantias, uma falha pode significar o "não retorno para nossa casa, para nossa esposa e para os nossos queridos filhos".

Da mesma forma que você espera seu filho na frente da escola, o traficante também o faz ou o assaltante aguarda o momento certo para agir perto daquela farmácia ou banco perto da escola.

Ajude a Polícia, colabore.

O vídeo mostra como e fácil para qualquer um levar uma arma.

video

Note que o traje dele é o traje cotidiano do brasileiro, calça jeans e camisa...

Recebi por e-mail e estou repassando, haja vista a necessidade da Sociedade compreender, e confiar no trabalho dos Companheiros de Farda.

Lucinete Silva.

27 agosto 2010

Ministro do STF libera humor nas eleições

Carlos Ayres Britto concedeu liminar suspendendo o inciso da lei que impedia ridicularizar candidatos.

Ministro Carlos Ayres Britto concede liminar no STF
que libera sátira humorística sobre os candidatos nas eleições
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu, na noite desta quinta-feira (26), liminar favorável para liberar o humor nas eleições. Ele atendeu parcialmente a um pedido feito pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que entrou na terça-feira (23) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando parte da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Com a decisão, está suspenso o inciso que proíbe uso de truncagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo que ridicularize os candidatos.

A decisão, em caráter liminar, ainda será analisada pelo plenário do Supremo. Enquanto isso não ocorre, piadas e brincadeiras com candidatos estão liberadas nas emissoras de televisão e de rádio. Na visão do ministro, o texto da Lei das Eleições precisa ser adequado à Constituição Federal. No despacho, Ayres Britto afirmou que é proibida somente a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalística que venha a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o "princípio da paridade de armas".

Ele negou, no entanto, outro pedido feito pela Abert. A entidade questionava outro incisivo da lei, que contém a expressão "ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Na decisão, ele justificou o motivo de não levar a matéria diretamente para o plenário, ao invés de decidir de maneira monocrática. "Estamos em pleno evolver do período eleitoral e a tramitação rotineira para a tomada de decisão terminaria por esvair a utilidade da medida cautelar requerida", explicou.

Para Ayres Britto, não há liberdade de imprensa pela metade ou "sob as tenazes da censura prévia". "Isso porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa ou uma fórmula prescritiva", disse. Na decisão, o ministro afirmou que programas humorísticos, assim como charges e caricaturas, colocam em circulação ideias, opiniões frases. "Quadros espirituosos compõem as atividades de 'imprensa'", observou. "Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que a ela, imprensa, é assegurada pela Constituição até por forma literal (já o vimos). Dando-se que o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado", concluiu.

A lei foi sancionada em 1997. Porém, somente depois da minirreforma eleitoral, em setembro do ano passado, definiu-se com clareza o tipo de trucagem e montagem vedada. A polêmica mobilizou os humoristas. No domingo (22), uma passeata reuniu cerca de 300 pessoas na orla da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro como protesto contra as proibições.

PM preso após fotografar jovens nus

Após uma abordagem constrangedora a supostos suspeitos de roubarem uma motocicleta, o soldado PM Givanildo França de Oliveira e Silva, 26 anos, foi preso no bairro de Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal, por volta das 21h da quarta-feira. Segundo o major PM Zacarias Mendonça, chefe de operações do comando de policiamento metropolitano, o policial, usando um revólver calibre 38 sem registro, supostamente forçou duas mulheres (uma de 21 e outra de 22 anos), um homem de 20 e um adolescente de 17 anos a tirarem a roupa e os fotografou. Ele foi preso e autuado em flagrante por porte ilegal de armas e corre o risco de ser expulso da corporação.

O major PM Lago Júnior, comandante do 5º batalhão PM, onde o soldado preso era lotado, explica que, segundo informações que recebeu, o policial tinha recebido um pedido de ajuda de um conhecido que tivera uma motoneta roubada. "Entre as pessoas que teriam participado desse suposto assalto, estaria uma mulher que tinha uma tatuagem próxima à região genital. Ele, então, teria partido à procura dos supeitos com as características que lhe foram passadas".

Zacarias Mendonça conta que a polícia recebeu uma chamada dando conta que alguém estava levando quatro pessoas para trás de umas barracas de feira, no cruzamento das ruas Sampaio Correia e Porto Alegre, em Cidade da Esperança. Ao chegarem ao local, os policiais se depararam com Givanildo França armado, tendo rendido os quatro jovens. Por estar com a calça de passeio da PM e uma camiseta da corporação, ele se identificou como soldado.

O fato foi registrado na Deleg. de Plantão da Zona Sul
As vítimas reclamaram então que tinham sido forçadas a ficarem nuas e o policial as fotografou. "O fato foi comprovado por causa das imagens registradas na câmera fotográfica que estava com o soldado", afirma o major Mendonça. Todos foram então encaminhados para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde Givanildo França foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. "O revólver que ele estava não tinha registro". Depois da autuação, o soldado foi levado ao presídio da PM na Zona Norte da capital, onde permanece detido.

Para o major Lago, qualquer que tenha sido o motivo da abordagem, a atitude do soldado é injustificada. "Está totalmente fora dos padrões de conduta da polícia". Além de responder criminalmente pelo fato, um procedimento administrativo disciplinar foi aberto para avaliar o comportamento do soldado nesse fato. Ele trabalha no serviço de manutenção de veículos do 5º BPM e está na corporação há quatro anos e, segundo Lagos Júnior, não tinha processos criminais anteriores. Ele pode chegar a ser expulso da corporação.

Punições

O coronel PM Francisco Araújo Silva afirma que, desde abril, quando assumiu o comando da corporação, 17 policiais já foram licenciados, ou seja, expulsos da PM. "Não é que estejamos sendo muito rigorosos, mas não podemos tolerar homens com conduta criminosa em nossos quadros". Segundo o comandante, alguns desses ex-policiais estão detidos, acusados de participação em homicídios. Além desses, outros 43 sofreram prisões administrativas. Atualmente, segundo o coronel, existem 103 sindicâncias, 62 inquéritos policiais militares, 27 processos administrativos.

Investigando o roubo da motoneta de um conhecido, Givanildo desconfia de um grupo formado por duas moças e dois rapazes no bairro de Cidade da Esperança. Armado com um revólver calibre 38 sem registro, ele teria rendido o grupo e levado os jovens para trás de uma barraca.

Com a informação de que uma suspeita tinha uma tatuagem perto das partes íntimas, o policial supostamente manda as meninas tirarem a roupa. Por motivo ainda desconhecido, obriga os rapazes a fazer o mesmo. Após receber denúncia, uma patrulha detém o polícial por porte ilegal de arma e leva ele e o grupo para a Delegacia de Plantão.

A polícia analisa a máquina fotográfica do policial e confirma que há fotos dos jovens nus. O policial está detido no presídio da PM na Zona Norte.

Fonte:diariodenatal

Beijo Gay aparece em campanha nacional no programa eleitoral de candidato na TV

Depois da polêmica em São Paulo, onde foi exibido no horário eleitoral gratuito do PSOL , o beijo gay chegou à campanha nacional - desta vez na propaganda do PSTU. O candidato do partido à Presidência da República, Zé Maria, disse no programa desta quinta-feira que "a luta contra todas as formas de opressão é parte fundamental do programa socialista". Enquanto isso, apareciam no vídeo cartazes com frases como "Não há capitalismo sem homofobia" e fotos de casais homossexuais se beijando.

O programa do PSTU foi aberto com a candidata a vice, Cláudia Durans, criticando a violência contra as mulheres e fazendo a defesa da política de inclusão social. Para ilustrar o discurso de Cláudia, foi exibido um vídeo de Eliza Samúdio, ex-amante do goleiro Bruno.

- As mortes de Eliza (Samúdio) e Mércia (Nakashima) são um retrato da impunidade. A Lei Maria da Penha não protegeu Elisa, como não protege as mulheres trabalhadoras, negras e pobres. O racismo ainda é forte no Brasil - disse Cláudia.

Segundo a assessoria do PSTU no Rio, o beijo gay está dentro da linha do partido, de propor temas para serem debatidos com a sociedade. Ainda de acordo com o PSTU, a luta contra a homofobia é uma das principais bandeiras do partido e por isso será mostrada no horário eleitoral gratuito. Outros temas polêmicos, como a legalização do aborto e a retirada das tropas brasileiras do Haiti, deverão ser abordados na propaganda do partido.

Em São Paulo, um beijo gay entre dois jovens exibido no programa eleitoral do PSOL, no último dia 18, causou enorme polêmica. O candidato do partido ao governo do estado, Paulo Búfalo, defendeu a estratégia:

- Nós avaliamos que as demonstrações de carinho precisam ser mostradas. São manifestações legítimas e mostram que o estado precisa ter políticas públicas para isso. Esse debate não aparece nas campanhas por conta de um forte conservadorismo vigente. Não posso querer governar um estado apenas em virtude dos princípios religiosos ou puramente ideológicos. O estado precisa ser laico, democrático. Precisa combater a homofobia nas suas políticas - disse o candidato ao portal IG.

Pedro Ekman, que dirigiu a peça publicitária do PSOL, explicou que a intenção não foi chocar, mas simplesmente celebrar a diversidade.

Da Agência O Globo
Fonte:dnonline

Senado Federal pretende lançar novo concurso em breve

Ao que tudo indica, o Poder Legislativo poderá contar com novas vagas em breve. O Senado Federal afirmou que pretende lançar concurso público para reforçar o quadro da Casa. A comissão que organizará a seleção trabalha em parceria com os diretores para realizar um levantamento e detectar os setores onde há carência de pessoal.

De acordo com Bruno Dantas, consultor geral do Senado e presidente da comissão especial do processo seletivo, o aumento no número de aposentadorias á está provocando desfalques em muitos setores. “Se não fizermos um concurso imediatamente, correremos o risco de ter uma quantidade de servidores comissionados muito maior do que os servidores de carreira. Isso não é adequado em nenhum órgão da administração pública”, afirmou.

A Secretaria de Recursos Humanos da Casa deve entregar um levantamento da quantidade de servidores que pediram aposentadoria. Após este mapeamento, a comissão vai apresentar um relatório com as necessidades de novas contratações dentro de 60 dias.

Fonte:dnonline

26 agosto 2010

Globo reconhece pressão do governo contra PEC 300

O jornal O Globo nos ouviu e reconheceu na edição desta quarta-feira (dia 25 de agosto) o que temos alertado diuturnamente neste blog aos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil: a PEC 300 não teve sua votação concluída na Câmara dos Deputados porque o governo não se interessou em ver a proposta aprovada.

Por meio de uma nota intitulada “Dilma implodiu a PEC 300”, o periódico declara que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, atuou de forma decisiva para impedir que o segundo turno da PEC 300 fosse votada no esforço concentrado da semana passada.

Essa informação só reforça o que vem sendo dito neste espaço há semanas. O governo insiste através de Temer e Vaccarezza em não quer votar a PEC 300. O resto é conversa...

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a divulgar nota na semana passada responsabilizando a invasão legítima e democrática de bombeiros, policiais e agentes penitenciários pela não votação da PEC 300.

E agora? Será que Temer, candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma, terá coragem de admitir que não colocou a PEC 300 porque o governo não quer ver essa matéria aprovada? Como ele consegue conciliar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e candidato à vice-presidente da República? Resposta: não consegue. Porque se atuasse de forma a defender os interesses da instituição Câmara dos Deputados, a PEC 300 já teria sido votada há muito tempo.

Contudo, não podemos desaminar. A imensa maioria dos deputados quer votar a PEC 300. Tenho certeza de que, apesar das resistências, a PEC 300 será uma realidade em pouco tempo. Não há mais como retroceder em nossas conquistas. Eles podem adiar, mas não conseguirão impedir essa vitória dos trabalhadores da Segurança Pública.

PEC 300 já! A união é a nossa força.

Capitão Assumção

Fonte:capitaoassumcao.com

PM Combat 2010



O Dia em que a PM Troca as armas pelo Ring.
Hoje 26 e agosto de 2010, às 19:00. Palácio dos Esportes

Comando da PM expulsou 17 policiais em cinco meses

Desde abril, a polícia militar excluiu 17 acusados de crimes e pelo menos 43 foram presos. Atualmente, 234 casos são investigados.

“A PM tem hoje um efetivo de quase 11 mil pessoas. Se uns 100 cometem transgressão podemos dizer que é um número pequeno" diz o coronel
O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte excluiu um total de 17 policiais em apenas cinco meses e pelo menos 43 foram presos. Para o comandante geral, coronel Araújo Silva, isso mostra que a tolerância aos transgressores está cada vez menor. “Não aceitamos o desvio de conduta. A instituição está punindo e reprimindo de imediato”.

Desde o dia 1º de abril, quando Araújo Silva foi nomeado comandante geral da PM, a assessoria administrativa da corporação instaurou um total de 62 inquéritos, 103 sindicâncias, 27 processos administrativos e 42 conselhos disciplinares, totalizando 234 procedimentos investigatórios contra policiais militares.

“A Polícia Militar tem hoje um efetivo de quase 11 mil pessoas. Se uns 100 cometem transgressão podemos dizer que é um número pequeno. Infelizmente, em todos os setores da sociedade existem pessoas com má formação da índole. O policial entra na instituição sem nem antecedente ou perfil de criminoso, mas, no decorrer do tempo ele é tentado e, por não ter uma boa formação familiar, por exemplo, acabam cedendo”, disse coronel Araújo.

O comandante destacou que a quantidade de exclusões é fruto de uma celeridade nos processos. Ele explicou que reestruturou a assessoria administrativa, triplicando o efetivo do setor responsável pelas investigações. “Além disso, temos hoje uma parceria com o Ministério Público que disponibilizou dois promotores exclusivos para dá apoio nesses procedimentos investigatórios”.

Coronel Araújo Silva lembrou que as últimas prisões de policiais militares em operações são a prova de que a criminalidade por parte de policiais existe e vai continuar sendo exercida. “A partir do momento que um policial vê o colega sendo preso por qualquer crime que seja ele vai ficar temeroso. Hoje, por exemplo, o PM que tiver tido alguma transgressão não pode concorrer a subir de patente. Para se ter uma ideia, uma prisão de 30 dias representa nove anos parado no cargo dele, então, o policial perde toda a carreira”.

A reportagem do portal Nominuto.com também conversou com o corregedor da Polícia Militar, coronel Ângelo Mário. Ele explicou que as denúncias realmente chegam ao órgão e, depois de comprovada a veracidade, são remetidas para o comando da PM.

“A lei não atribui a Corregedoria o poder disciplinar, mas, não quer dizer que aqui vamos cruzar os braços. Quando recebemos uma denúncia, por menor que seja, vamos investigar e saber se ela procede. Com isso, fazemos um filtro e só então abrimos o procedimento junto a Polícia Militar”.

Coronel Ângelo comentou que muitas denúncias são improcedentes, mas, ressaltou que existem os transgressores. “O policial, assim como qualquer outra pessoa, veio e faz parte da sociedade. Geralmente, esses que cometem desvios têm má formação familiar e problema de índole e isso, a polícia não tem como medir em um processo seletivo”, avalia.

Assim como coronel Araújo, o corregedor da PM garante que o número de criminosos dentro da corporação é bem pequeno. “Para o universo de policiais, essa quantidade é mínima. Se tivéssemos mais policiais transgressores podíamos dizer que seria o caos. Infelizmente, isso existe e nunca vai cessar 100%, mas, para combater, a polícia precisa trabalhar em conjunto com a sociedade”.

25 agosto 2010

Assembleia aprova convocação de 1.476 suplentes da Polícia Militar

Projeto de Lei garante a prorrogação do concurso público para soldados, cabos e sargentos e permite ao governo fazer a convocação.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem mais um motivo para comemorar. Nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que garante a prorrogação do concurso público para soldados, cabos e sargentos da PM.

Na prática, a aprovação do projeto garante a convocação dos candidatos que ficaram na suplência do certame, realizado em 2007. O projeto foi aprovado por unanimidade dos 16 deputados que estavam presentes a sessão ordinária.

Durante a votação, vários integrantes da Polícia Militar, bem como dos suplentes do concurso. Eles explicaram o governo teria até o dia 18 de dezembro deste ano para convocar os 1.476 suplentes.

No entanto, o Governo do Estado alegava que não podia fazer a convocação devido ao fim do prazo de validação do certame. Agora, com a aprovação da prorrogação, a categoria pode comemorar.

De acordo com o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, a nomeação dos candidatos deverá obedecer à ordem geral de classificação e ao número de vagas existentes no quadro de efetivo da Polícia Militar. Em caso de criação de novas vagas, o poder executivo também está autorizado a fazer às respectivas nomeações.

CADEIRA-SCANNER PODERÁ SUBSTITUIR REVISTA ÍNTIMA

Uma cadeira-scanner, aparelho que substitui a revista íntima e detecta a presença de objetos metálicos escondidos em qualquer parte ou orifícios do corpo, deverá ser instalada em seis unidades prisionais sob a responsabilidade Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) de Minas Gerais. Há 12 dias em teste na Casa de Detenção Antônio Dutra ladeira, em Ribeirão das Neves (RMBH), a cadeira já mostrou ser eficaz na detecção de objetos metálicos. Uma mulher grávida, dispensada da revista íntima, foi flagrada pela cadeira com um telefone celular e um carregador escondidos na vagina.

De acordo com o subsecretário da Suapi, Genilson Ribeiro Zeferino, 53 anos, no cargo há cinco, o objetivo do sistema prisional mineiro é modernizar para humanizar. Além da Dutra Ladeira, está prevista a instalação das cadeiras-scanner na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Nova Contagem, no Presídio Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, no Presídio de Joaquim de Bicas (RMBH), na Penitenciária Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte.

O custo estimado de cada equipamento é de R$ 59,8 mil. Ao todo, estão previstos investimentos em torno de R$ 360 mil, recursos do Governo mineiro. “Com a utilização dessa cadeira-scanner, as revistas íntimas não serão necessárias. A pessoa irá se assentar e, caso tenha algum objeto metálico em qualquer parte ou orifício do corpo, isso será detectado”, explica Zeferino.

O subsecretário da Suapi informa que a cadeira-scanner em teste é a BOSS. (Body Orifice Security Scanner) ou Scanner de Segurança para Orifícios Corporais, emprestada para avaliação pela Ranger Security Detectors, empresa localizada em El Paso, no Texas (EUA). O equipamento é composto por um painel eletrônico.

Mas, segundo Zeferino, além da Ranger, ao todo cinco empresas norte-americanas deverão participar do processo de licitação, que deverá ocorrer até o fim do ano. Segundo informações do site da empresa na internet, o procedimento de seleção na cadeira-scanner é seguro, rápido e eficiente.

Inicialmente, a pessoa coloca o queixo próximo a um sensor e, logo depois, senta-se na cadeira. Todo o procedimento leva apenas alguns segundos. Caso a pessoa tenha algum objeto de metal na boca ou em algum orifício corporal (ânus ou vagina), sensores irão dar o alarme. Ao todo, cinco áreas do corpo passam por sensores: boca, abdômen, anal/vaginal, pernas, canelas e pés.

A detecção de metal acontece quando sensores de campo magnético no assento da cadeira e do conjunto do sensor oral automaticamente interrogam a presença de metal. Nessa momento, alarmes visuais e sonoros são ativados quando algum metal escondido no corpo é detectado pelo campo magnético dos sensores.

Ao contrário da revista íntima, onde a pessoa precisa se despir e se agachar próximo a um espelho, com a cadeira-scanner não há necessidade de submeter ninguém a situações constrangedoras.

Zeferino informou ainda que, tão logo as cadeiras-scanner sejam instaladas, além de visitantes, qualquer pessoa que trabalhe na unidade, como agentes e servidores administrativos terão de se submeter a um exame antes de entrar na penitenciária.

“Será uma iniciativa inédita no país. Como é um processo rápido, não invasivo e indolor, será incorporado à rotina da jornada de trabalho. A medida é para acabar de vez com eventuais casos de corrupção, ou seja, agentes ou servidores que porventura queiram fazer chegar algum objeto não autorizado, como telefone, a qualquer detento”, resume.

Zeferino adianta que, tão logo as seis primeiras unidades sejam compradas e instaladas, outras unidades prisionais, como o Ceresp de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, receberão o equipamento. O subsecretário da Suapi também se referiu a um bloqueador de telefones celulares que está em teste há dois meses na penitenciária Nelson Hungria.

De acordo com o secretário, o equipamento, fabricado pela também norte-americana Indiana, já comprovou sua eficácia, mas só deverá ser instalado na Nelson Hungria. Zeferino não informou o preço do equipamento e quando ele será efetivamente comprado.

Fonte:cabofernandodareserva

Menor viciada vive acorrentada

Uma mãe de família desesperada é capaz de fazer quase tudo para proteger um filho. Maria Rosa da Silva, 35 anos, decidiu acorrentar em casa uma das filhas. Ela só tem 14 anos, viciada em crack desde os 12 anos e mora na periferia do município de Caiçara do Norte. O pai é pescador, a mãe dona de casa. O casal tem outros cinco filhos além da menor viciada. Segundo a mãe, a menina foi acorrentada, pois por pouco não a mataram por volta de 02h30 do último sábado 21/08, devido a dívidas de drogas. Segundo Maria Rosa, sua filha rouba e se prostitui para manter o vício. A abstinência do crack a deixa agressiva. Ela promove quebradeira e sua última ação foi derrubar um armário e tentar roubar o único televisor do pequeno barraco aonde mora.


Aos prantos a garota disse que quer parar, mas não consegue parar, o crack é mais forte. A adolescente não conseguiu ainda e não quer ser levada para a Delegacia de Segurança e Proteção a Criança e ao Adolescente. A família afirmou que a garota não deixa que a ajudem e se for solta vai fugir e continuar com o vício. Manter a menor acorrentada foi a única maneira que a família encontrou para conter os efeitos nocivos da droga que só faz crescer entre os jovens em todo o Rio Grande do Norte.

24 agosto 2010

Policial Militar é preso acusado de roubo e clonagem de cartões de crédito em Natal

O Policial Militar Alberto Rômulo Martins da Silva, de 31 anos foi preso na manhã deste sábado de posse de um carro roubado e sob acusação de clonagem de cartões de crédito. O policial foi preso quando saía de sua casa, localizada no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.

De acordo com informações da polícia o suspeito foi preso graças a uma denúncia anônima. Segundo a polícia após alguns dias de investigações Alberto Rômulo foi preso em flagrante.

Com ele, foram encontrados, além do carro, vários cartões de crédito clonados, documentos falsos e uma máquina utilizada para falsificação de cartões.

O policial é lotado no 4º Batalhão da Polícia Militar e estava de licença especial. Ele foi conduzido para a delegacia de plantão da Zona Sul.

Fonte:dnonline

23 agosto 2010

GOVERNADOR SANCIONA DECRETO QUE REGULAMENTA AS QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES PARTICULARES

O Governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, sancionou o Decreto nº 21.849, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre as Qualificações Policiais Militares Particulares.



Pelo Decreto, publicado no Diário Oficial na data de hoje (20), o Quadro Organizacional da PMRN passa a ter 11 Qualificações Policiais Militares Particulares (QPMP): Combatente(QPMP-0), Especialista de Manutenção de Armamento (QPMP-1), Especialista de Operação de Comunicações (QPMP-2), Especialista de Motomecanização (QPMP-3), Especialista Músico (QPMP-4), Especialista de Manutenção de Comunicações (QPMP-5), Especialista de Saúde (QPMP-6), Especilista Corneteiro (QPMP-7), Especialista de Manutenção de Solípedes (QPMP-8), Mecânico de Manutenção Aeronáutica (QPMP-9) e Auxiliar de Prevenção ao Uso de Drogas (QPMP-10). A Qualificação Policial Militar Particular Motorista foi extinta do Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas.



O Decreto estabelece ainda que os candidatos aos Cursos de Sargento Especialista e de Cabo Especialista serão submetidos a processo seletivo, devendo preencher os seguintes requisitos:



Estar classificado no mínimo no comportamento "BOM";

Não estar cumprindo pena de reclusão ou detenção decorrente de sentença judicial transitada em julgado;

Encontrar-se lotado em órgão operacional ou administrativo pertencente à estrutura organizacional da Polícia Militar;

Não haver permanecido à disposição de órgão estranho à Polícia Militar nos últimos 2 (dois) anos.



Confira o Decreto na íntegra.



DECRETO Nº 21.849, DE 19 DE AGOSTO DE 2010



Dispõe sobre as Qualificações Policiais Militares Particulares e dá outras providências.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual e com fundamento no art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999,



D E C R E T A:





Art. 1º Qualificação Policial Militar é o conjunto das habilitações necessárias ao ingresso e ao exercício de uma ou mais funções específicas nos respectivos Quadros.



Art. 2º Os Praças da Polícia Militar do Estado são agrupados em Quadro constituído das seguintes Qualificações Policiais Militares Particulares (QPMP):



I - QPMP-0 - Combatente;

II - QPMP-1- Especialista de Manutenção de Armamento;

III - QPMP-2 - Especialista de Operação de Comunicações;

IV - QPMP-3 - Especialista de Motomecanização;

V - QPMP-4 - Especialista Músico;

VI - QPMP-5 - Especialista de Manutenção de Comunicações;

VII - QPMP-6 - Especialista de Saúde;

VIII - QPMP-7 - Especialista Corneteiro;

IX - QPMP-8 - Especialista de Manutenção de Solípedes;

X - QPMP-9 - Mecânico de Manutenção Aeronáutica;

XI - QPMP-10 - Auxiliar de Prevenção ao Uso de Drogas.



Art. 3º Ao Sargento e ao Cabo PM é facultada a mudança de QPMP, respeitada sua antiguidade e a situação hierárquica em que se encontrar, observando-se ainda os seguintes requisitos:



I - existência de vaga na QPMP pretendida;

II - estar o interessado no efetivo exercício da função da QPMP a que pretende pertencer por período superior a 2 (dois) anos;

III - ter parecer favorável do Comandante da Unidade em que serve;

IV - ter deferido o requerimento de mudança de QPMP pelo Comandante Geral.



§ 1º O praça que estiver em função estranha à sua QPMP ou afastado do efetivo exercício desta por período superior a 2 (dois) anos poderá ser transferido, ex officio, para a QPMP em que esteja servindo, a critério do Comandante Geral.



§ 2º A mudança de QPMP só poderá ocorrer uma única vez, salvo na hipótese prevista no parágrafo anterior.



Art. 4º Os candidatos aos Cursos de Sargento Especialista e de Cabo Especialista serão submetidos a processo seletivo, realizado mediante exame de suficiência técnico-profissional no campo das Qualificações em que pretendam servir, de caráter eliminatório e classificatório e com observância das Diretrizes Gerais de Ensino da Polícia Militar.



§ 1º O Praça candidato a qualquer dos cursos de formação previstos no caput deste artigo deverá preencher os seguintes requisitos:



I - estar classificado no mínimo no comportamento “BOM”;

II - não estar cumprindo pena de reclusão ou detenção decorrente de sentença judicial transitada em julgado;

III - encontrar-se lotado em órgão operacional ou administrativo pertencente à estrutura organizacional da Polícia Militar;

IV - não haver permanecido à disposição de órgão estranho à Polícia Militar nos últimos 2 (dois) anos;



§ 2º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, constituem-se requisitos específicos:



I - para ingressar na QPMP-4, ter habilidade, desenvoltura e domínio para tocar qualquer dos instrumentos integrantes da formação estrutural da banda de música da Polícia Militar;

II - para ingressar na QPMP-6, possuir curso específico de nível técnico realizado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, e diploma registrado no respectivo conselho de classe, em uma das seguintes áreas de especialidade:



a) saúde bucal ou equivalente;

b) laboratório clínico ou equivalente;

c) farmácia e manipulação ou equivalente

d) enfermagem;

e) prótese dentária ou equivalente;

f) radiologia;



III - para ingressar na QPMP-9, possuir curso específico de nível técnico realizado em estabelecimento de ensino reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, comprovando que possui Certificado de Habilitação Técnica - CHT e/ou Certificado de Conhecimento Técnico - CCT, bem como estar devidamente habilitado em pelo menos 2 (duas) das seguintes especialidades:



a) GMP (Grupo motopropulsor);

b) CEL (Célula); e

c) AVI (Aviônicos);



IV - para ingressar na QPMP-10, preencher os requisitos específicos do Decreto nº 21.002, de 31 de dezembro de 2008.



§ 3º Para os processos seletivos a que se refere o caput deste artigo não se admitirá a inclusão de quaisquer outros requisitos diversos dos estipulados por este Decreto.



Art. 5º Compete privativamente ao Comandante Geral da Polícia Militar, mediante proposta do Diretor de Saúde e ainda considerando as necessidades da corporação, estipular o quantitativo de vagas e as áreas de especialidade da QPMP-6 a serem contempladas mediante processo seletivo.



Parágrafo único. A prerrogativa a que se refere o caput deste artigo também se aplica no caso dos processos seletivos para preenchimento de vagas na QPMP-4, mediante proposta do Regente da Banda de Música.



Art. 6º Passam a fazer parte da formação estrutural da banda de música da Polícia Militar os seguintes instrumentos:



I - flautim - C;

II - flauta transversal - C;

III - requinta - Eb;

IV - clarinete - Bb;

V - saxofone alto - Eb;

VI - saxofone tenor - Bb;

VII - saxofone soprano - Bb;

VIII - saxofone barítono - Eb;

IX - bombardino - C;

X - barítono - Bb;

XI - lira - C;

XII - trompete - Bb;

XIII - trombone - C;

XIV - trombone baixo - C;

XV - trompa - F;

XVI - tuba - Bb/Eb/C;

XVII - tarol;

XVIII - bombo;

XIX - pratos;

XX - surdo.



Art. 7º Fica extinto do Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas a Qualificação Policial Militar Particular Motorista e os cargos públicos de provimento efetivo remanescentes passam a ser distribuídos na forma do Anexo I deste Decreto.



Art. 8º Os cargos públicos de provimento efetivo estabelecidos no art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 408, de 24 de dezembro de 2009, passam a integrar o Quadro das Qualificações Policiais Militares Particulares de Mecânico de Manutenção Aeronáutica.



Art. 9º Os cargos públicos de provimento efetivo estabelecidos na Tabela V do Anexo Único da Lei Complementar Estadual nº 409, de 30 de dezembro de 2009, passam a ser distribuídos na forma do Anexo II deste Decreto.



Art. 10. Fica revogado o Decreto Estadual nº 12.166, de 27 de maio de 1994.



Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.



IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA



Cristóvam Praxedes



ANEXO I



TABELA I



ESPECIALISTA DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO - QPMP-1



GRADUAÇÃO - QUANTIDADE



PRIMEIRO-SARGENTO - 01

SEGUNDO-SARGENTO - 02

TERCEIRO-SARGENTO - 03



TABELA II



ESPECIALISTA DE MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES - QPMP-5



GRADUAÇÃO - QUANTIDADE



SEGUNDO-SARGENTO - 02

TERCEIRO-SARGENTO - 02



TABELA III



ESPECIALISTA DE MANUTENÇÃO DE SOLÍPEDES - QPMP-8



GRADUAÇÃO - QUANTIDADE



TERCEIRO-SARGENTO - 02



ANEXO II



TABELA I



ESPECIALISTA DE OPERAÇÕES DE COMUNICAÇÕES- QPMP-2



GRADUAÇÃO - QUANTIDADE



SUBTENENTE - 01

TERCEIRO-SARGENTO - 10



TABELA II



ESPECIALISTA MÚSICO- QPMP-4



GRADUAÇÃO - QUANTIDADE



SUBTENENTE - 04

PRIMEIRO-SARGENTO - 10

SEGUNDO-SARGENTO - 15

TERCEIRO-SARGENTO - 20

Fonte:1cia5bpm

O fenômeno Bullying pode gerar malefícios irreparáveis e crimes diversos.

Na trajetória da vida nos deparamos com situações inusitadas e surpreendentes. Em algumas delas podemos agir, interferir e até mesmo remediar algo de errado, porém noutras, apenas lamentar.
Dia desses, em visita a cidade de Salvador, fui ao Mercado Modelo e ali nas suas imediações um fato ocorrido me chamou atenção para o termo inglês conhecido por Bullying, cujos atos decorrentes são antigos, mas que no presente tempo com a propagação das ações inerentes trás imensa preocupação para os educadores, pais de alunos, autoridades diversas e para a sociedade em geral, vez que os seus resultados sempre se esbarram em situações criminosas ou deprimentes, por vezes com malefícios irreparáveis principalmente para as suas vítimas.
O fenômeno Bullying é usado no sentido de identificar ações provindas dos termos zoar, gozar, tiranizar, ameaçar, intimidar, isolar, ignorar, humilhar, perseguir, ofender, agredir, ferir, discriminar e apelidar pessoas com nomes maldosos, que na grande maioria das vezes tem origem nas escolas através dos jovens alunos que assim praticam tais maldades contra determinados colegas que possuem algum defeito físico, assim como, os relacionados à crença, raça, opção sexual ou aos que carregam algo fora do normal no seu jeito de ser.
De volta ao Mercado Modelo, chegava um ônibus de turismo quando diversos vendedores ambulantes assediavam os turistas para venderem os seus produtos, quando apareceu um velho mendigo, barbudo, cabeludo, maltrapilho, imundo, de pés descalços, tipo daqueles cidadãos que vivem ou sobrevivem à espera da morte na miséria absoluta, morando debaixo das marquises das lojas ou dos viadutos que o tempo e a vida lhes deram de presente e, ao se aproximar daquele grupo de pessoas, então um dos vendedores o enxotou em verdadeira humilhação:
- Sai prá lá GAMBÁ que você espanta qualquer um com o seu fedor de fossa insuportável!...
Vendo aquela cena deprimente e desumana me aproximei daquele mendigo que já saía sem reclamar com o “rabinho entre as pernas” para lhe dar um trocado qualquer e então, do seu jeito de caminhar, dos seus gestos com as mãos, de um sinal no rosto e de um tic nervoso a piscar a todo tempo um dos olhos quase já fechado pela amargura do seu viver, o reconheci...
De imediato naveguei pelo túnel do tempo de volta ao passado e aportei em uma Escola da rede pública ali próxima na própria cidade baixa da capital baiana, no início dos anos 70, onde estudei por quase dois anos antes de voltar para Aracaju e, lá encontrei o colega de classe apelidado de GAMBÁ, então perseguido implacavelmente, ofendido na sua cidadania, discriminado pelo seu jeito de ser e humilhado incondicionalmente pela grande maioria dos seus jovens colegas, meninos e meninas com idades aproximadas de 13 e 14 anos.
Aquele jovem que talvez não gostasse de tomar banho ou que talvez não tivesse oportunidade freqüente para tanto, pelo fato de possivelmente morar em alguma invasão desprovida de saneamento básico e, que sempre chegava suado e cheirando mal em sala de aula, talvez pelo provável fato de também não possuir produtos higiênicos na sua casa, logo ganhou de algum colega gaiato o apelido de gambá que nele grudou qual uma sanguessuga a sugar a sua dignidade e, então passou a ser menosprezado e ofendido por quase todos da classe e até das salas circunvizinhas. Por onde passava os alunos tapavam o nariz e na sala de aula sentava na última carteira, isolado de todos. De tanto humilhado e discriminado que era ninguém dele se aproximava, principalmente por receio de também ser hostilizado.
Senti uma fisgada no peito ao me ver também culpado pelo que se transformou o jovem colega conhecido por gambá. Confesso ter sido cúmplice por omissão, não por ação, pois eu também era uma vítima das ações nefastas advindas do Bullying, por ser um menino tímido ao extremo ao ponto de todos os dias entrar calado e sair mudo em sala de aula, então isolado pelos colegas da classe que preferiam lidar com os mais falantes e extrovertidos.
Como vítima parceira de tais ações depreciativas, o certo era eu ter me juntado ao colega gambá, mas não o fiz por covardia, por medo, por receio de ser mais rechaçado ainda pelos demais estudantes e assim sofremos individualmente em proporções diferentes a dor do isolamento e da humilhação naquele interminável ano de 1972. No ano seguinte gambá, após ter sido reprovado com as menores notas da classe em todas as matérias possíveis não mais retornou ao Colégio, enquanto que, para minha alegria logo retornei para o meu querido Estado de Sergipe para crescer e esquecer aquele deprimente, humilhante e sufocante tempo.
Essa triste lição de vida me mostrou o quanto as chamadas inocentes brincadeiras de criança podem ser maléficas para tantos outros, se é que essas ações escolares agora conhecidas por Bullying podem ser consideradas inocentes, vez que para muitos estudiosos no assunto, tais ofensores sofrem de distúrbios psíquico que precisam de tratamento sob pena de explosões mais desastrosas ainda, como de fato vem ocorrendo em muitos lugares.
A agressividade e a violência advindas do fenômeno Bullying assumem além de tudo, o caráter etiológico do violar, não só referente às normas de conduta, a moral e a disciplina, mas principalmente viola os direitos do cidadão relacionados a sua integridade física e psíquica, a sua liberdade de opinião ou sua escolha de vida, a sua liberdade de expressão e até de locomoção, enfim, fere de morte o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em sociedade.
A psiquiatria e a psicologia mostram que além do sofrimento dos jovens vítimas do fenômeno Bullying, muitos adultos ainda experimentam aflições intensas advindas de uma vida estudantil traumática.
Nos últimos anos a população mundial freqüentemente assiste atônita as diversas situações estarrecedoras quase sempre nascidas e advindas do fenômeno Bullying, com agressões físicas e assassinatos por parte de alunos contra os seus próprios colegas, contra professores, guerras de gangues, de torcidas organizadas, de tráfico de drogas com participação de jovens estudantes até mesmo dentro das próprias instalações escolares.
As diversas Escolas espalhadas pelo país, destarte para as situadas nos ambientes periféricos das grandes cidades se tornaram espaço de intolerância, competições absurdas e conflitos de todos os tipos possíveis, em especial para os problemas relacionados às drogas, assim como, para os pertinentes à liberdade sexual, ou seja, para as meninas que não aderem a esse tipo de pratica livre, passando então as mesmas a sofrer diversos tipos de perseguições, em verdadeiras inversões de valores por conta das ações absurdas do fenômeno Bullying.
Ética, solidariedade e humanismo são realmente palavras desconhecidas e perdidas em muitas comunidades de jovens estudantes que as substituem pelo desrespeito e pela afronta ao direito individual do seu colega que pretende prosperar e vencer na vida honestamente, pelo seu próprio esforço e valor.
É preciso dar um basta nestes tipos perniciosos de vandalismo e delitos juvenis. O jovem necessita acima de tudo de limites. Precisa entender os seus direitos e os seus deveres e até onde eles chegam. Precisa de disciplina e autoridade. Precisa entender que todos são cidadãos em igualdade de condições. Entretanto, para que consigamos chegar a tal geração de jovens politizada, só com uma boa educação familiar e escolar é possível alcançar tal objetivo.
Assim, não há como deixar de concluir que estamos diante de um sério problema relacionado às áreas educacional, social, da psiquiatria e de segurança pública, com real tendência para sua resolução na educação preventiva, curativa psiquiatra ou psicológica, por isso, necessário se faz, da consciência absoluta do Ministério da Educação com a elaboração de verdadeiro e efetivo Programa de combate a este grande malefício conhecido por Bullying, tomando por gerentes os bons educadores, estudiosos e pesquisadores no assunto que em alguns Estados brasileiros já se fazem presentes nas suas respectivas secretarias de educação, mas que necessitam, sem sombras de dúvidas, de melhores investimentos financeiros para as suas conseqüentes vitórias que por certo serão galgadas no trabalho junto aos pais de alunos, professores e dos próprios estudantes autores e vitimas do fenômeno.
Além dessa medida, necessário se faz uma batalha mais ampla dentro do Legislativo, até com uma reforma no próprio Estatuto de Criança e do Adolescente com reais modificações e acrescentando-se a esta Lei bons artigos inerentes ao tema para possibilitar ao Estado Nação um melhor campo de atuação, pois é desejo de todos nós vermos os nossos jovens estudantes crescendo e somando-se a construção coletiva e permanente para o pleno exercício da cidadania.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

19 agosto 2010

PEC 300: Assumção denuncia Temer e Vaccarezza



Sabendo que o esforço concentrado da Câmara aconteceu somente para se votar as medidas provisórias que fariam o caixa dois da "cumpanheirada", os policiais, bombeiros e agentes penitenciários invadiram o Salão Verde da Câmara apoiados pelo Capitão Assumção.

O parlamentar, em entrevista à TV Câmara acusou publicamente os facínoras Michel Temer e Cândido Vaccarezza por não quererem votar a PEC 300 e a PEC 308.

Essa entrevista seria ao vivo mas a TV Câmara recebeu ordens para não fazer em tempo real, só o fazendo depois de editado, publicando-se o mínimo possível para que não se atingisse os dois sem-vergonhas. Depois de a diretoria da TV Câmara ser acuada pelo Capitão Assumção, o parlamentar teve acesso à entrevista. Vejam a covardia de Temer e Vaccarezza.

Quem é contra a PEC 300 é a favor do crime organizado

Não há outra explicação: o presidente da Câmara, Deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), são contra a PEC 300. Tanta resistência à PEC 300 só pode ser por conta disso.

Li há pouco que a sessão desta quarta-feira (dia 18 de agosto) da Câmara foi cancelada por causa da invasão legítima do Salão Verde da Casa pelos trabalhadores da Segurança Pública, os verdadeiros heróis brasileiros. Isso não procede...

A sessão de hoje, a última antes das eleições, foi cancelada porque Temer não quer votar a PEC 300. A sessão foi cancelada porque Vaccarezza não quer votar a PEC 300. A sessão foi cancelada porque, infelizmente, a esmagadora maioria dos deputados não consegue impor sua vontade.

A PEC 300 é quase unanimidade na Câmara Federal. Os deputados federais sabem que a Segurança Pública é uma exigência e uma necessidade para o Brasil. Sabem que o povo vai escolher políticos que defendem a causa. Afinal, quem trabalha pela segurança, trabalha por toda a população.

Contudo, alguns conseguem impor sua vontade em detrimento de centenas de outros representantes do povo. Se fosse para votar as três medidas que estão na frente da PEC 300, Vaccarezza e Temer mobilizariam os deputados. Mas a Casa não quer votar as MPs, quer votar a PEC 300. Daí a pergunta: E por que não votamos a PEC 300? Resposta: Má vontade política!

Observem o diz o portal G1 sobre o assunto: “O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a decisão de cancelar a sessão foi tomada após consulta aos líderes partidários. Segundo ele, o cancelamento se deveu à soma da falta de acordo com os problemas causados pela invasão. Ele recebeu líderes dos manifestantes para comunicar a decisão de cancelar o ‘esforço concentrado’”.

“A confusão corroborou para isso acontecer. Já não tinha uma vontade dos líderes nem qualquer acordo para voltar nenhuma matéria”, afirmou Maia.

Irmãs e irmãos de farda, não podemos desanimar diante de mais esse duro golpe. Temos de dar a resposta nas urnas nas próximas eleições. Quem trabalha contra a PEC 300 não pode ser eleito para cargos públicos.

Depois das eleições, voltaremos ao Congresso para pressionar pela aprovação da PEC. E só deixaremos o Parlamento quando a justiça for feita aos trabalhadores da Segurança Pública.

A união é a nossa força.

Deputado Federal Capitão Assumção
Fonte:capitaoassumcao

Câmara dos Deputados pede reforço da Polícia Militar do DF após invasão

136 policiais militares vão fazer a segurança na área externa da Câmara.
Os manifestantes passaram a noite no salão verde da Câmara.


Temendo uma nova invasão, a Polícia Legislativa, responsável pela segurança da Câmara dos Deputados, pediu reforço à Polícia Militar do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (18), 136 policiais militares foram enviados à Câmara para fazer a segurança da área externa do prédio. O objetivo é impedir novas invasões ou apoio aos manifestantes que já estão na Câmara.

Nesta terça-feira (17), cerca de 400 policiais, bombeiros e agentes penitenciários invadiram o salão verde da Câmara, espaço que dá entrada para o plenário da Casa.

Eles cobram a votação de projetos de interesse de suas categorias. A primeira proposta cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas por alterar a Constituição tem de passar por nova votação antes de seguir para o Senado Federal.

A segunda proposta transforma os agentes penitenciários em polícia penal. Esta proposta também precisa de dois turnos e sequer entrou na pauta de votação. Os manifestantes, que passaram a madrugada na Câmara, prometem ficar por mais tempo.

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Polícia Civil, Jânio Gandra, afirmou que pretende reforçar o contingente de manifestantes. "Nós vamos trazer mais pessoas de todos os estados". Segundo ele, "há possibilidade de manter a ocupação, mesmo sabendo que os deputados não estão em Brasília para votar".

De acordo com Jânio Gandra, se não houver convocação de sessão extraordinária para votar os projetos de interesse dos manifestantes, a mobilização continuará.

Fonte:g1.globo.com

18 agosto 2010

Policiais invadem Salão Verde em protesto por votação de PECs

Os manifestantes ocuparam o Salão Verde após o adiamento das votações desta terça-feira.Insatisfeitos com a demora na votação da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 300/08 e 446/09), representantes da categoria invadiram o Salão Verde da Câmara na noite desta terça-feira. Também participam do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, sobre a criação da Polícia Penal. Os manifestantes prometem passar a noite em vigília na Câmara.

Integrantes da Polícia Legislativa afirmaram que houve tumulto no momento da invasão e que servidores da Casa foram agredidos. Os policiais negaram a violência e acusaram os servidores de usar armas de choque contra os invasores.

De acordo com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), dois servidores da Casa foram feridos durante a invasão. Ele disse não ter notícia de agressão a qualquer manifestante.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, disse que a invasão foi causada pelo bloqueio feito pelos seguranças da Câmara para impedir o acesso ao plenário. Os policiais só podiam circular livremente no Anexo 2 da Câmara, onde ficam as salas das comissões.

“Como uma pessoa comum entra na Casa e o policial não pode entrar? Isso mexe com os brios de cada um e com a autoestima da categoria”, disse Gandra.

Marco Maia informou que os policiais legislativos foram orientados a acompanhar a vigília sem violência, respeitando o direito de manifestação e registrando quaisquer excessos cometidos. “O protesto será tratado com a maior tranquilidade possível, para evitar a violência, mas o patrimônio da Casa também deve ser preservado”, disse.

O piso dos policiais e bombeiros dos estados foi aprovado em primeiro turno em julho deste ano. A votação em segundo turno pode acontecer nesta quarta-feira (18), se houver quórum e acordo entre as lideranças. Quanto à criação da Polícia Penal, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve apresentar um texto de consenso aos parlamentares para que o tema seja incluído em pauta.

17 agosto 2010

Deputado sofre acidente em Colatina (ES). Bateu de frente com Ford Ranger

"Nasci de novo", disse o deputado federal capitão Assumção (PSB), que dormia na hora do acidente. Ele saiu cedo de Ecoporanga, onde reside, e ia para Vitória.

O acidente foi numa curva. O Ford Ranger invadiu a contra mão e pegou o gol do deputado de frente. Seu motorista ainda tentou sair da pista mas a Rodovia do Café não tem acostamento.

Os quatro homens dos dois carros se feriram levemente. Em pior estado ficou o motorista do capitão, Carlos Eduardo Caldeira.

No ranger iam dois homens ( para Mantenopólis) que se feriram menos. O acidente foi no Córrego do Argeu, próximo a Colatina, hoje às 7h49.

"Sai de casa muito cedo, por volta das 5 hs ra manhã, eu estava deitado, com o banco reclinado. Se meu motorista não tivesse tido a habilidade de desviar do Ranger a essa hora estariamos mortos", disse Assumção.

Ele afirmou ainda que não vai interromper a campanha política que está fazendo. Assumção concorre a reeleição.

16 agosto 2010

O “bico” oficial nas polícias brasileiras

Há algumas semanas atrás a Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF, tomou uma medida que gerou polêmica: o “bico”, atividade profissional secundária outrora ilegal, foi legalizado, possibilitando, inclusive, que policiais militares exerçam a profissão de seguranças particulares.*

O curioso é que a medida foi pioneiramente adotada pela corporação policial militar que tem os melhores salários do Brasil, colocando em jogo a seguinte pergunta: o bico na área da segurança, que cria distorções e perversões em sua relação com a ilegalidade, terá fim com o aumento salarial nas polícias brasileiras? A resposta, demonstrada pela PMDF, é negativa. A PM distrital adotou a medida justamente por causa da larga existência do bico como prática de complementação salarial entre seus policiais.

Baixos salários obrigam os policiais militares a se submeterem ao bico, inclusive àqueles efetuados em condições inadequadas para a sua segurança, no âmbito informal ou ilegal. Salários dignos são a primeira medida para o combate a essa distorção.

Mas não basta. O vínculo entre a segurança pública e a segurança privada só pode existir de uma forma, “por cima”, onde o policial trabalha através da mediação e controle da corporação a que pertence com a empresa interessada. Na prática, o serviço será o de segurança pública, direcionado a determinado estabelecimento ou localidade. Caso haja qualquer diligência envolvendo o interesse público, o policial poderá e deverá intervir.

Iniciativas louváveis já existem no Brasil, como a da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que realiza parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, na “Operação Delegada”:

Hoje, cerca de 4 mil policiais patrulham vias da Sé, no centro, Santana, zona norte, Santo Amaro e Vila Mariana, zona sul, Lapa e Pinheiros, zona oeste, e recebem R$ 113 por dia. A cidade tem cerca de 25 mil policiais militares que podem aderir à operação, que reduziu cerca de 37% a ocorrência de crimes de roubo e furto no centro, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

A comparação é entre junho e julho de 2009 e 2010 nas Ruas Aurora, Santa Ifigênia e Timbiras. “A operação melhorou o comércio, trouxe mais segurança e tranquilidade para os consumidores”, avaliou Kassab. “Vamos continuar sendo muito duros com o comércio irregular”, disse o prefeito, sem revelar o nome de ruas que receberão o projeto.


Na Bahia, a implementação de escalas extras pela PMBA em algumas unidades também tem servido como uma alternativa legítima ao bico – a exemplo do Programa Ronda no Bairro.

Importante frisar que existem várias atividades que os policiais podem exercer sem fomentar as incongruências que a segurança privada gera – uma atividade que se alimenta da ineficiência da segurança pública. O que não podemos continuar vislumbrando são os governos se eximindo de remunerar dignamente os policiais, deixando o bico da segurança particular recrutar descontroladamente policiais, que exercem funções de agenciadores e operadores desse ramo do setor privado que sobrevive sobre as ruínas do Estado omisso.

* * *

*Conforme esclareceu o leitor Diógenes nos comentários, a PMDF voltou atrás na medida, e editou a portaria que autorizava o bico na área da segurança particular após sua publicação. Outra portaria foi publicada com a seguinte redação:

“Art 4º É vedado ao policial militar da ativa

II- exercer atividades de segurança privada, exceto aquelas relacionadas ao ensino à instrução”

Julgo acertada a medida da PMDF, pelos motivos já expostos no texto, de modo que corrijo a informação acerca da medida adotada pela PM distrital, e mantenho o posicionamento. Obrigado ao Diógenes!

Fonteabordagempolicial

13 agosto 2010

Corrupção policial é um dos maiores problemas do país, diz ministro

Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
O titular da pasta da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que essa é uma das maiores preocupações de sua administração à frente do ministério.

Brasília – Diante das denúncias de má conduta de policiais no Brasil, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou hoje (11) que a corrupção policial é um dos principais problemas do país e uma das maiores preocupações de sua pasta.

“Se a polícia que tem o objetivo de combater o crime e proteger a população se corrompe, ela vai estar, cometendo também um crime, que é a corrupção”, disse Barreto. No mês passado, em apenas 15 dias, houve três denúncias de desvio de conduta de Policiais Militares no estado do Rio de Janeiro.

O ministro também lembrou o episódio de atropelamento de Rafael Mascarenhas, dentro do túnel Zuzu Angel, no Rio, quando dois policiais militares teriam pedido propina para liberar o motorista que atropelou o rapaz. “Nesses caso do Rio de Janeiro, como no atropelamento do filho da atriz Cissa Guimarães, a polícia teve uma conduta que parece ser corrupção e mostra o quão nefasta pode ser essa conduta”.

Para combater problemas como a corrupção nas corporações, o Ministério da Justiça criou o programa Bolsa Formação que está inserido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O projeto é destinado à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal. Segundo Barreto, 165 mil policiais recebem R$ 400 por mês do ministério para cursos de capacitação.

“A bolsa que o ministério paga é quase uma ajuda de custo para que ele possa pagar suas despesas de transporte e alimentação. Mas também é um incentivo, para que ele permaneça constantemente motivado e capacitado”.

Fonte:nominuto.com

Vinte municípios do RN terão tropas federais

O Tribunal Regional Eleitoral reuniu na manhã de ontem representantes dos órgãos de segurança pública do estado e da União para discutir o esquema a ser montado para as eleições de outubro. O TRE já deferiu o pedido de envio de tropas federais para 20 municípios potiguares, que reúnem 176 mil eleitores, e o número pode aumentar até o dia da votação. Todas as autorizações ainda terão de ser confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Pela lei, o TSE tem de homologar todos os pedidos de tropas federais que sejam solicitadas pelos juízes e deferidas pelos tribunais regionais, mas o TSE historicamente tem atendido essas solicitações, até porque são todas devidamente motivadas”, explica o corregedor regional eleitoral, juiz Cláudio Santos. Ele afirmou que as alegações que embasam os pedidos abrangem principalmente disputas políticas municipais. “São situações que precisam realmente da presença do Exército para dar mais segurança. Queremos um pleito dentro da normalidade possível.”

As Forças Armadas irão contar com apoio das policiais Federal, Militar, Civil e Rodoviária para garantir a tranquilidade dos eleitores e candidatos. Somente a PF deve disponibilizar 10 equipes para o trabalho preventivo nos dias que antecedem a votação. Apesar das ações, o magistrado lembra que até agora não há motivo para maiores temores. “Acho que as eleições vão transcorrer dentro da normalidade e teremos muita tranquilidade, até porque este ano a presença da Polícia Federal, que é a polícia judiciária eleitoral, é ainda mais significativa”, ressalta.

Para Cláudio Santos, que já foi secretário estadual de Segurança Pública, outro ponto importante é a forma imparcial como a Polícia Militar vem se portando. “A PM tem mostrado muita isenção nestes casos em que o próprio governador é candidato, como já houve outras vezes aqui no estado”, elogiou.

Recorde

Nas eleições de 2008 o Rio Grande do Norte bateu o recorde de presença de tropas federais. Um total de 107 municípios solicitaram a segurança das Forças Armadas no primeiro turno daquele ano. Em todo o Brasil o TSE aprovou o envio para 341 cidades DE 11 estados. Somente o Pará se igualou ao RN, com exatamente 107 cidades atendidas. A expectativa do TRE/RN é que para as eleições deste ano o Tribunal Superior Eleitoral se pronuncie nas próximas semanas, a respeito dos pedidos encaminhados pela corte potiguar.

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/eleicoes2010/noticia/156799

Blogueiros tentam salvar imagem

Ciro Marques - Repórter

Uma maneira fácil de interação em um mundo sem fronteiras como é a internet. É dessa forma que o blog pode ser classificado nos dias de hoje, se tornando uma ferramenta imprescindível para o fluxo de informação e a divulgação de pontos de vista. Ferramenta essa que foi descoberta e está sendo cada vez mais popular entre os membros que compõem a tropa armada, sobretudo os policiais militares, que inseridos em uma corporação de forte hierarquia, encontram nos blogs a liberdade para divulgação de ideias e informações.

Notícias policiais, reclamações, debates, dicas e direitos, que muitas vezes não se podem falar dentro dos batalhões, são abertamente discutidos nos blogs policiais, em uma onda que começou anteriormente no restante do país, mas que chegou ao Estado há pouco mais de um ano. E um dos primeiros a ser criados, o blog “Guerreiros do RN” (www.gueirreirosdorn.blogspot.com), fundado em 29 de março de 2009, não foge desses assuntos e também não se limita, apenas, ao trabalho da PM. “Nós começamos com o simples intuito de mostrar ações e imagens dos serviços prestados por policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários e guardas municipais em seu dia-a-dia. Mostrar uma luta diária e as dificuldades enfrentadas, e não apenas os erros policiais”, explica o PM Nizário Maximus, responsável pelo blog.

A linha de divulgação de matérias positivas para a PM também é seguida pelo blog “Por Trás das Grades” (www.portrasdasgrades.blogspot.com). “Fundado” em agosto de 2009, ele divulga e repercute matérias e assuntos sobre a segurança pública da cidade de Apodi, a 357 quilômetros de Natal. “Conseguimos, em pouco tempo, aumentar a credibilidade das polícias Civil e Militar na sociedade de Apodi. Além disso, o blog permitiu uma maior interação entre policiais e a população. Através das denúncias no blog, já conseguimos prender traficantes, pedófilos, homicidas, desbaratar quadrilhas, recuperar veículos roubados”, afirmou capitão PM Carvalho, responsável pelo endereço virtual, e lotado no Batalhão de Apodi.

Além de aumentar a interação entre sociedade e polícia, o “Por Trás das Grades” também leva as ações da segurança pública de Apodi para todo o mundo, através da internet. Fato que está se repetindo na pequena Paraná, a 439 quilômetros de Natal. Com apenas mil habitantes, a cidade também já tem uma policia militar informatizada através do Blog “Nosso Paraná RN” (www.nossoparanarn.blogspot.com). “Busco mostrar o lado policial das notícias e também conscientizar as pessoas que a segurança pública não é feita apenas pela PM. São muitas as instituições que a forma e cada uma tem sua parcela de responsabilidade”, explica o PM Gilvan Alves de Melo, responsável pelo blog.

Diferente dos outros, no entanto, que nasceram com a intenção exclusivamente de falar sobre polícia e defender a instituições, o blog Nosso Paraná nasceu com um cunho político. “O blog foi criado em resposta ao site criado pelo prefeito da época, que colocava apenas os pontos positivos da cidade e, simplesmente, não retratava os aspectos negativos, o que ainda precisava ser corrigido. Decidi, então, criar um endereço virtual onde pudesse ser retratado os problemas e as dificuldades da nossa cidade”, explicou o PM Gilvan Alves.

Assim como o blog do PM Gilvan Alves, o “Blog da Glaucia”, da soldado Glaucia Paiva, também aborda outros assuntos e não ficam apenas no universo da PM – apesar da maioria das notícias serem relacionadas a segurança pública. “Entre outros aspectos, a intenção do blog é deixar o policial militar bem informado, por isso, são postadas matérias de outros veículos de comunicação, como outros blogs policiais, notícias do Superior Tribunal Justiça, Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado. Para a minha surpresa, meu blog cresceu muito e é visto também por delegados, agentes penitenciários, guardas municipais. Já temos uma média de mil visitas diárias”, afirmou a PM Glaucia.

Blogs denunciam abusos

Nem só de proteção a instituição Polícia Militar trabalham os blogs de PMs no Estado. Em alguns casos, os endereços eletrônicos são, na verdade, locais seguros para a defesa e a denúncia de agressões morais sofridas pelos militares.

“O contato de um coronel com sua tropa geralmente é escasso e distante, mas os blogs policiais, o twitter e outras plataformas de interação têm possibilitado que coronéis sejam criticados em seus posicionamentos por soldados e, até, alunos policiais, com o respeito comum e necessário para qualquer discussão democrática”, afirma o cabo da PM, Heronides Mangabeira, criador, em 2009, do blog “Cabo Heronides”, um dos mais populares no meio virtual e conhecido pelas discussões em torno da segurança pública que provoca.

“Policiais civis e militares, que comumente não se relacionam além do contato frio num registro de ocorrência na delegacia, podem no blog discutir temas como unificação das polícias. Claro que isso não é suficiente para chegarmos às soluções que a Segurança Pública exige, mas estamos falando de um espaço de interação inédito, que vai além dos conselhos e reuniões onde apenas os altos escalões podem opinar”, comenta o cabo Heronides.

No blog Cabo Heronides, além de discussões, são tratados também temas como a luta e conquistas do policial militar em relação não somente ao trabalho do dia a dia, no que diz respeito à Segurança Pública, mas sim aos direitos e deveres de um trabalhador.

FONTE: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/blogueiros-tentam-salvar-imagem/156308