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30 novembro 2010

Polícia encontra túnel no Complexo do Alemão, no Rio


Foto: Site YAHOO

Policiais civis encontraram no início da tarde desta terça (30) um túnel da rede pluvial com 400 metros de comprimento no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A escavação, com início na Rua Joaquim de Queiroz, em frente a uma creche, tem saída para à Rua Arapá. Moradores da comunidade informaram que traficantes teriam usado o túnel para fugir durante as operações policiais na região. Os agentes continuam no local à procura de armas e drogas.

A estratégia da polícia agora é lançar bombas de gás lacrimogêneo dentro das galerias pluviais no conjunto de favelas do Alemão para fazer com que bandidos que porventura ainda estejam escondidos sejam obrigados a sair.

"Vamos fazer isso para ver se ainda há pessoas no local. Não chegamos a confirmar se bandidos tenham fugido desta forma", informou o chefe do Estado Maior da PM, coronel Álvaro Rodrigues Garcia. Segundo ele, após a liberação do gás, a PM vai pedir o fechamento de todas as entradas das galerias pluviais.

Apreensões
No início da manhã desta terça, foram apreendidas armas e drogas dentro de um caminhão da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), nas imediações do Complexo do Alemão. Os agentes abordaram o motorista do veículo, que disse ter sido obrigado por traficantes a retirar o material ilegal que estava na comunidade.

Segundo balanço parcial divulgado, até o meio-dia foram apreendidos dois fuzis, uma submetralhadora MT12 9 milímetros, uma espingarda calibre 12, uma carabina Puma calibre 38, uma espada, dois carregadores de pistola, um carregador de fuzil Ruger e um carregador de fuzil calibre 556.

Também foram apreendidos 638 quilos de maconha e 205 trouxinhas da droga, três quilos de cocaína e 4.391 papelotes, além de 260 ampolas de lança-perfume. Segundo balanço da PM, 103 veículos foram incendiados desde domingo.


FONTE: YAHOO

Rio de Janeiro: bandidos em fuga para o nordeste

Serviço de inteligência da Policia Federal descobre que traficantes e criminosos do Rio de Janeiro estão mem fuga para o Nordeste e é esperado aumento de assaltos a bancos no Piauí no próximo ano

O Serviço de Inteligência da Polícia Federal (PF) descobriu que os traficantes atuando no Rio de Janeiro, em conflito aberto com o Governo do Estado, estão fugindo para o Nordeste.
O chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal (PF), José Olegário Pereira Nunes, disse que no próximo ano a instituição vai fazer operações semelhantes à realizada em Marcolândia, na divisa do Piauí com Pernambuco, de combate ao tráfico de drogas e de prostituição infantial para demonstrar a presença do Estado e evitar a ação de possíveis quadrilhas que estão migrando das regiões no Centro Oeste e Sudeste, principalmente do Rio de Janeiro e de São Paulo para o interior dos Estados do Nordeste, para o interior do Piauí.
“A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal têm papel muito importante na previsão disso, demonstrando o poder do Estado e demonstrando presença na região Sul do Piauí e nas regiões mais afastadas da capital”, declarou José Olegário Pereira Nunes.
Ele falou que os traficantes e criminosos atuando no Rio de Janeiro e São Paulo planejam montar bases no Rio Grande do Norte e no Ceará por causa da infraestrutura mais desenvolvida, mas o risco é para todas as capitais do Nordeste.
“Estão vindo por causa da logística que esses grupos precisam para se locomover. As capitais maiores como a do Ceará, Fortaleza, de Pernambuco, Recife, onde já existem bases de apoio para esses bandidos que vão fugir, por certo, da ação do Estado”, declarou José Olegário Pereira Nunes.
Ele disse que existem suspeitas de que irão aumentar os assaltos a bancos no Piauí porque vão atuar no Nordeste não apenas os bandidos do Rio de Janeiro, mas também de outros Estados da nação.
“Nós temos que atuar na prevenção contra a criminalidade e não mais e só quando o fato estiver consumado para que nenhum outro Estado para não ficar como o Rio de Janeiro, onde o Estado não estava presente e o crime se instalou, quando existe o vácuo de poder, alguém toma conta, no caso a criminalidade. O que tem que se fazer são ações conjuntas para que se possa prevenir”, declarou José Olegário Pereira Nunes.

Policial que se comportar mal será expulso, diz Cabral

'É guerra', diz Cabral sobre ocupação no complexo do Alemão
Governador diz que pediu que Forças Militares fiquem até outubro de 2011.
Cabral inaugurou a 13ª UPP no Morro dos Macacos, Zona Norte.


Diante das denúncias de que policiais estariam invadindo e saqueando casas no conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, o governador Sérgio Cabral disse nesta terça-feira (30) que “não vai tolerar abusos” e prometeu punição aos maus agentes. Ele chamou de “guerra” a situação vivida na região, que foi tomada pela polícia e Forças Armadas no domingo (28).

“Vamos continuar a recuperar todos os territórios. Quando se luta por território é guerra. Quando se conquista é a paz”, afirmou Cabral Filho, durante discurso na cerimônia de inauguração de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Zona Norte.

“Não vamos tolerar abuso de polícia. O policial que se comportar mal será expulso, mas isso é uma exceção. A maioria está lutando, dando o sangue, entrando em lugares impossíveis com coragem”, completou o governador, diante de policiais militares e de moradores da comunidade.

O governador confirmou que que assinou um pedido de permanência das Forças Armadas para fazer patrulhamento nas favelas do Complexo do Alemão até outubro do ano que vem.

A informação havia sido dada em entrevista dada antes do meio-dia á rádio CBN, quando Cabral ainda estava à caminho da inauguração da UPP (ouça a entrevista).

Procurados pelo G1 por volta das 12h20, os ministérios da Justiça e da Defesa informaram que ainda não haviam recebido o pedido.

Na segunda-feira (29), após se reunir por mais de três horas com a presidente eleita, Dilma Rousseff, o governador havia dito que ia solicitar ao Ministério da Defesa um contingente de dois mil homens das Forças Armadas até julho de 2011, quando, segundo ele, será possível implementar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na localidade.

O governador explicou nesta terça que o pedido foi feito até outubro para ter uma margem de segurança. Segundo Cabral disse na segunda, a permanência de militares é necessária no primeiro semestre do próximo ano porque não há, atualmente, efetivo suficiente de policiais militares para montar a UPP.

“As forças [federais] que fazem hoje o trabalho solicitado por nós fazem um trabalho de contenção. Outra coisa é o trabalho de patrulhamento. Por força do efetivo que precisamos para isso, nós teremos nesse processo de transição, até a chegada da nossa UPP, no final do primeiro semestre, um efetivo do Ministério da Defesa. Em torno de dois mil homens”, afirmou.

Cabral elogiou a parceria entre forças policiais estaduais e federais na ocupação da Vila Cruzeiro e do Morro do Alemão. Segundo ele, a atuação da Polícia Federal e das Forças Armadas deverá ser solicitada em outras operações de combate ao tráfico no estado.

“Esse modelo que estamos implementando é um modelo que existe há dois anos. É um modelo que as Unidades de Polícia Pacificadora se mantém. Agora, com essa novidade nesse momento complexo do [Morro do] Alemão e Vila Cruzeiro, para outras comunidades que sejam igualmente complexas, o que a gente percebe, o que sente, é essa parceria, essa camaradagem, essa aliança para o bem.”

Fonte:globo.com

29 novembro 2010

Relator sugere investigação para cassar Sargento Regina

O relator do processo da Comissão de Ética da Câmara de Natal que investiga as supostas irregularidades cometidas pela vereadora Sargento Regina (PDT) , vereador Heráclito Noé (PPS), apresentou seu relatório na manhã de hoje à comissão, formada ainda pelos vereadores Bispo Francisco de Assis (PR) e Maurício Gurgel (PHS).

No texto, o relator aponta quebra de decoro da vereadora, flagrada em vídeos gravados em 2009 supostamente negociando votos e apoios em troca de dinheiro. Ele recomenda que a Câmara formalize uma comissão que abra um processo investigativo para analisar a possível perda de mandato de Sargento Regina.

Heráclito Noé explicou que a Comissão de Ética só tem poderes para determinar, no máximo, uma suspensão de 15 dias no mandato dos investigados e a apuração o levou a avaliar que a punição deveria ser a cassação. Por isso, se o parecer for aprovado pelos dois outros integrantes da comissão, na próxima sexta-feira, será encaminhado para o plenário, que em votação secreta definirá pela abertura, ou não, de um processo para investigar a possível perda de mandato.

No trecho final do relatório, Heráclito Noé destaca: "após minuciosa análise dos fatos, em parte, confessados pela denunciada, restou evidenciada a lesão ao decoro parlamentar, cuja punição sugerida pelo regimento desta casa legislativa contempla apenas a hipótese de cassação do mandato parlamentar."

A vereadora Sargento Regina queixou-se da forma como a produção do relatório foi conduzida pela comissão, uma vez que ela supostamente não recebeu informações no transcorrer das diligências. A parlamentar disse que só comentaria o posicionamento do relator depois de ter ler o relatório.

Já a advogada de Sargento Regina, Maria Paula de Castro Ferreira, disse ter sido surpreendida pela notícia da apresentação do parecer do relator à comissão de ética. "Nós deveríamos ser informadas de todos os atos." Ela destacou que a defesa da vereadora irá aguardar a comunicação oficial para se pronunciar sobre o teor do parecer.

27 novembro 2010

Policiais do RN correm o risco de perderem a oportunidade de reforma de seu Estatuto!

Essa é a opinião do presidente da ASPRA PM/RN, Sd PM Eduardo Canuto, que também é Bacharel em Direito.

"Acho que estamos perdendo uma grande oportunidade de ver a nossa legislação atualizada". Disse o presidente da ASPRA.

A polêmica ganhou força na reunião de hoje (27/11), quando da apresentação da minuta da reforma do Estatuto para a tropa, no salão nobre do Quartel do Comando da PM, onde ao serem abordados os assuntos do texto da reforma do novo Estatuto, houve manipulação clara por parte de lagumas lideranças que não quiseram dar ouvidos as opiniões do presidente da ASPRA, tentando ignorá-lo, tendo sugerido, inclusive, que se o mesmo tivesse alguma opinião ou sugestão que apresentasse POR ESCRITO!

"Ai vem a seguinte indagação: Se é uma reunião PÚBLICA, para receber opiniões e sugestões então porque fazê-lo por escrito? Isso é no mínimo incoerente. Estão querendo enfiar um texto ilegal e inconstitucional goela a baixo da tropa, e o que é pior, que beneficia mais oficiais do que praças e não querem deixar niguém opinar, pois pularam vários artigos dizendo não ser de importância, mas é sim, a tropa precisa saber de tudo o que está acontencendo para não ser pega de surpresa". Disse o presidente da ASPRA.

Diante do que houve, o presidente da ASPRA, Eduardo Canuto, retirou-se e foi embora, em meio a reunião, devido a alguns membros da comissão elaboradora do texto não querer esclarecer para a tropa o texto por completo.

Eis alguns dos dispositivos que foram discutidos hoje enquanto o presidente da ASPRA ainda estava presente:

Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos, ingresso, remuneração e prerrogativas dos militares do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A Policia Militar cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem publica, ao Corpo de Bombeiros Militar, alem das atribuições definidas em lei incumbe a execução de atividades de defesa civil.


Parágrafo Único - A Polícia Militar e o
Corpo de Bombeiros Militar, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se ao Governador do Estado e terão como comandantes oficiais da ativa, do último posto da Corporação.

Já em outras ocasiões, inclusive tendo constado em ata, foi demonstrado que NÃO SOMOS MILITARES DA ATIVA!

Isso pode até causar supresa em muita gente mas é verdade, os policiais militares não são militares da ativa, de acordo com o que dispõe o § 6º, do art. 144 da Constituição Federal de 1988 e os arts. 4º, Inciso “II” e 6º da lei federal nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).

Outro ponto controverso nesse artigo é pelo fato de que, na opinião do presidente da ASPRA os Bombeiros não deveriam constar nesse Estatuto, já que o Inciso "I" do art. 21 da Lei Compelmentar 230/2002, expressa: "Aplica-se em caráter provisório, até que ocorra a edição de legislação específica destinada aos oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar, naquilo que não conflitar com os preceitos desta lei: I - o Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 4.630, de 16 de Dezembro de 1976);"

Assim, o Corpo de Bombeiros pode continuar utilizando a legislação da PM até a edição de seu próprio Estatuto e não constar como parte do texto, muito embora somos da opinião de que essa era a hora de o Bombeiro ter o seu próprio Estatuto e a está desperdiçando.

Partindo daí, pulou-se para o art. 5o sobre a questão da carga horária que foi aprovada pela maioria dos presentes em 160 horas mensais, em turno não superior a 12 horas, ignorando os demais dispositivos que reúnem uma série de inconstitucioanlidades em seus dispositivos, as quais podem ser vistas nas observações, na minuta que está abaixo, onde AUMENTA, inclusive, o tempo de serviço para o policial militar poder se condidatar.

Enquanto no atual Estatuto (art. 51) e no art. 98 do Código Eleitoral, o policial militar pode se candidatar com 5 anos de serviço, no texto apresnetado pela comissão só pderá se candidatar com 10 (dez) anos. Portanto, é um retrocesso em relação a uma conquista já expressa em lei.

Outro ponto é que fizeram constar no texto a PROIBIÇÃO DE HABEA-CORPUS PARA PUNIÇÃO DISCIPLINAR (§3o do art. 2o).

Ora, já entendimento assente tanto na doutrina quanto na jurisprudência que é cabivel o habeas-corpus para a punição disciplinar militar, onde, inclusive, conseguimos, talvez o primeiro do Brasil, para praça estadual em atividade, aqui no RN, para um associado da ASPRA em 2004, logo, estaríamos endando na contramão das nossas conquistas, o que nos faz indagar se esse texto realmente foi elaborado por praças que têm o dever de defender a sua categoria!

No art. 6o foi apresentada, pelo presidente da ASPRA, tese de inconstitucionalidade por ferir o Inciso VI, do § 3o do art. 12, da CF de 1988, pois o cargo de oficial das Forças Armadas é provativo de brasileiro NATO, ou seja, o nascido no Brasil e como a PM/BM estão sujeitas a qualquer momento incorporar as Forças Armadas não pode haver contrariedade a esse dispositivo.

O Parágrafo único desse dispositivo também fere a LC 090//1991 (Lei Orgânica da PM), pois os Quadros de pessoal deve constar na Lei Orgânica e não no Estatuto, conforme faz referência a própria lei.

Já o art. 7o está em total desacordo com o art. 6o da Lei Federal 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), pois as expressões ali contidas são de uso exclusivo das Forças Armadas.

Outra perda significativa é terem retirado os Capelães militares do Estatuto, pois esses têm cuidado da vida espiritual dos membros da PM/BM.

Outras dúvidas ainda persistem, tais como: Na letra "a" do Inciso "III", do art. 48 do texto da reforma do Estatuo fala que a praça adquire estabilidade com 3 anos de serviço, mas fica a dúvida: porque o oficial adquire estabilidade com 6 meses (Aspirante) e o praça só com três anos? Afinal, tanto o praça quanto o oficial não são VITALÍCIOS de acordo com o §2o do art. 3o da lei 4.630/76 (Estatuto dos policiais militares)?

Essas e outras dúvidas, tais como a falta de assitência médica e auxílio funeral no novo texto, que precisam ser esclarecidas e que foi vedado por alguns membros da comissão elaboradora do texto do novo Estatuto, precisam ser cobradas pela TROPA. Disse o presidente da ASPRA. Eduardo Canuto.

Se tais textos passarem na forma em que estão, correm o risco de:

1) não ser aprovado pela Assemléia Legislativa;

2) Se for aprovado pela Assembléia, corre o risco de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Ministério Público Estadual ou de qualquer interessado que se julgue prejudicado.

Logo, corremos o risco de trabalhar em vão pela atualização de nossa legislação.

Isso sem falar que até que isso ocorra, cause um grande prejuízo a tropa.

Para acessar o Projeto de reforma do Estatuto dos policiais militares/RN, clique aqui

26 novembro 2010

Governo do Estado entrega 233 motos e 300 armas à Polícia do RN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), entregou na manhã desta sexta-feira (26), na sede do Comando Geral da Polícia Militar, na avenida Rodrigues Alves, no Tirol, 233 motocicletas e 300 armas, entre carabinas e espingardas, ao aparelho da segurança estadual. Os equipamentos serão empregados no policiamento ostensivo. O investimento nas motos e armas ultrapassa os R$ 4,5 milhões.

O secretário da Segurança Pública, desembargador Cristóvam Praxedes, explicou que 214 motocicletas serão utilizadas pelas Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), Programa Educacional de Resistência as Drogas (Proerd) e Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). As demais serão destinadas a outros órgãos da Segurança Pública e Corpo de Bombeiros. "Estamos dotando a polícia de melhor estrutura para o policiamento ostensivo. Esse investimento soma-se a outros feitos com a aquisição de veículos e motos", disse.

As motos são equipadas com intermitente, sirene, protetor, bagageiro e identificação específica para cada unidade policial, além de capacetes de última geração. Cada unidade totalmente equipada foi adquirida por R$ 14.300,00.

Na mesma solenidade, a Sesed entregará à Polícia Militar 100 carabinas calibre 40 e 200 espingardas calibre 12. A carabina CT 40, de calibre restrito as forças policiais, é uma arma longa de cadência semi-automática ideal para uso em operações, sendo utilizadas por forças policiais de todo País. As armas, segundo o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo, serão utilizadas pelas equipes de Operações Especiais, Batalhão de Choque e Rádio Patrulha. "As armas entregues hoje são de última geração", disse.

Fonte:rn.gov.br

Deputado Major Fábio conclama paralização nacional em favor da PEC 300



Aqui no RN também já há rumores de reunião para tratar de uma paralização nacional dos policiais militares.

Áudio da reunião do Conselho Político vaza no Palácio do Planalto

O encontro do Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa.

FONTE: Jornalismo SBT

Diárias foram autorizadas mas não foram pagas por entraves da SEPLAN afirma Comandante

A ordem de pagamento das diárias de todo o pessoal da PM foi dada mas não foi implantada ainda por causa da SEPLAN, segundo afirm o Comandante da PM, Cel Araújo, que apresentou os números das ordens de pagamento para o Banco do Brasil, que somam juntas: R$ 580,900 (quinhentos e oitenta mil e novecentos reais).



"As diárias já foram autorizadas por este Comando mas ainda não foram implantadas por entraves na SEPLAN". Afirma o Cel Araújo.

Todos comentam a forma que o Cel Araújo vem conduzindo a nossa Instituição e essa é mais uma demonstração de boa vontade para com a Tropa.

O presidente da ASPRA está tentando marcar uma reunião de urgência com o Secretário da SEPLAN, Nelson Tavares, para tentar resolver o impasse.

ASSIMPASPRA

Polêmica - Presidente da ASPRA PM/RN pede adiamento da reunião de apresentação da minuta do Estatuto!

O presidente da Associação dos Praças da PM/RN, Eduardo Canuto, solicitou na manhã de hoje, que a reunião marcada pelo Comando da PM, Cel PM Araújo, para este dia 27/11/2010 (amanhã), seja adiada em razão do texto da minuta da reforma do Estatuto dos Policiais Militares/RN, está inacabada.

Veja cópia do ofício abaixo:



"Solicitei que a reunião fosse adiada em razão de entender que até o momento só foram apresentadas as vantagens e não as desvantagens, como por exemplo, terem sido retirados a nossa assistência médica e o auxílio funeral. Não adianta fazer nada as pressas e ter mais perdas do que ganho. Vou estar la presente para debater isso, mas é preciso empenho da categoria, pois não poderemos fazer nada sem o apoio da categoria. Uma coisa, porém, é certa, se o Comando da PM tiver o apoio da tropa amanhã (27/11), por causa da falta quórum então não há nada mais a fazer. Resta somente esperar. O importante não é somente comparecer, mas participar e debater, escolhendo o melhor para a categoria". Disse o presidente da ASPRA.

Em conversa informal com o Comandante da PM, nesta manhã, segundo o presidente da ASPRA, o Cel Araújo negou antecipadamente que a reunião fosse adiada e que se alguém tivesse algum questionamento que o fizesse na reunião.

A ASPRA PM/RN, convoca TODA a categoria dos praças para se fazer presente a reunião neste dia 27/11/2010, ás 09:00hs (horário local), para juntos debatermos a proposta do novo Estatuto dos policiais militares, cuja cópia se econtra na postagem abaixo.

ASSIMPASPRA

23 novembro 2010

Projeto do novo Estatuto dos Policiais Militares do RN gera polêmica!

A primeira fase do projeto de reforma do Estatuto dos policiais militares do RN foi dada como pronta, mas carece de análise acurada e revisão tanto na parte legal quanto constitucional e de ortografia.

Na opinião do presidente da ASPRA PM/RN, Bacharel Eduardo Canuto, antes de ser apresentada a minuta de reforma, esta deveria ser apreciada por profissionais habilitados para análise técnica.

"Tive apenas um final-de-semana para fazer uma análise perfunctória, onde descobri inumeras observações a serem discutidas e com textos a serem esclarecidos. Pelo projeto teremos avanços de um lado e retrocesso de outro. Corremos o risco, por exemplo, de ficar SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA e AUXÍLIO FUNERAL, e com vários textos passivso de Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso o texto seja aprovado da maneira em que está. É preciso ter mais um pouco de pasciência e entregar um texto onde atenda os anseios da categoria, mas que atenda os requisitos legais para evitar futuras discussões na justiça, sobre a legalidade dos textos do novo Estatuto". Disse o Presidente da ASPRA.

A ASPRA PM/RN, resolveu expor o projeto do no novo Estatuto dos policiais militares do RN, com algumas observaçoes do Dr. Eduardo Canuto, para que todos possam analisar e apresentar suas opiniões.

Para acessar o Projeto de reforma do Estatuto da PM/RN, clique aqui

Após ataques, PM do Rio promete colocar todos os policiais nas ruas

Ideia é que agentes que trabalham internamente reforcem equipes na cidade.
Até o início do ano que vem, governo promete contratar 7 mil novos policiais.

Após os nove ataques criminosos no Rio e Grande Rio, nas últimas 48 horas, a Polícia Militar anunciou na manhã desta terça-feira (23) que colocará todos homens nas ruas para reforçar o policiamento. Segundo a polícia, folgas vão ser reduzidas e até o ano que vem o governo promete contratar 7 mil novos policiais.

“Hoje os policias trabalham na operação que chamamos de 'fecha quartel'. Vão todos os policiais para rua”, afirmou o Relações Públicas da PM, coronel Lima Castro, ressaltando ainda que a polícia está fazendo blitzes para apreender materiais incendiários e chegar a suspeitos responsáveis pelos ataques.

“Fizemos várias reuniões e decidimos antecipar as medidas que adotaríamos para o final do ano, diminuindo as escalas, reforçando o nosso policiamento na rua. Vamos ter o Batalhão de Choque operando nas vias especiais, as novas motocicletas para serem distribuídas, sobretudo nos batalhões das regiões metropolitanas”, completou.

Segundo ele, além das implantações das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), a polícia vem organizando ações para prender criminosos que fugiram dessas localidades e estão em outras favelas da cidade. “Mas a polícia não pode mais trabalhar sem dados, sem informações, porque é um risco muito grande na comunidade. Estamos fazendo operações cirúrgicas, pontuais, para não colocar pessoas em risco”, disse Lima Castro.


Patrulhamento reforçado
Até o fim de dezembro, de acordo com a polícia, mais 250 motocicletas vão circular pela cidade. Nesta segunda-feira, 140 veículos foram distribuídos para os batalhões: “Irão intensificar o policiamento nestas áreas que estão sendo alvo desses criminosos”, disse o comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte.

Os primeiros ataques começaram há quase dois meses. No início, as autoridades chegaram a negar a possibilidade dos crimes para não amedrontar a população. Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no fim de setembro, foram três carros roubados e um homem feito refém.

Diante dos ataques, a PM passou a usar, desde o dia 8 de setembro, um helicóptero para ajudar no patrulhamento. Além disso, 19 batalhões tiveram mudanças de comandante. Ainda em setembro, um ataque acabou com um motorista baleado. Mais uma vez foi anunciado reforço no policiamento.

Beltrame atribui série de arrastões a facção criminosa
O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que um “pequeno grupo de uma facção criminosa” seria o responsável pela série de arrastões: “Nós não vamos nos desviar deste tipo de conduta. Se não formos em frente com esse projeto, o Rio está sujeito a não conseguir resultados melhores na Segurança Pública”, afirmou.

Segundo ele, as ações criminosas dos últimos dias seriam represálias à ocupação de 13 comunidades pelas Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Mais cedo, o comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, e o governado do Rio, Sérgio Cabral, já tinham dito que os ataques estariam sendo orquestrados por uma facção criminosa em represália às UPPs.

Beltrame disse também que a transferência de presos ligados ao tráfico de drogas de prisões no Rio de Janeiro para presídios federais também pode ser uma das causas dos incidentes registrados nos últimos dias.

O secretário descartou um pedido de ajuda ao governo federal para conter a onda de crimes do último fim de semana. No entanto, ele disse não ter garantias de que os arrastões possam ser evitados no futuro. Ele explica que a ocupação de territórios do tráfico é um processo demorado, outros grupos criminosos poderão se sentir prejudicados e reagir:

“Garantir isso de certa forma é um blefe. Não há como garantir que não vai ter incidente em uma cidade de 12 milhões de pessoas, onde historicamente o tráfico se instalou”, disse, que completou dizendo que nos últimos 2 anos 13 comunidades já foram ocupadas pela polícia pacificadora. A meta é que 40 conjuntos de favelas sejam ocupados por forças policiais até 2014.

Fonte:g1.globo

Insegurança: Prédios públicos são usados para o consumo de drogas

Dois prédios e dois problemas. No prédio onde funcionava a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), na rua General Glicério, bairro da Ribeira o local está sendo utilizado para o consumo de drogas. O mesmo ocorre no prédio onde funcionava o Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste, na avenida Bernardo Vieira, no bairro Dix-Sept-Rosado. Quem mora ou trabalha nas proximidades dos locais apontados pela reportagem da Tribuna do Norte reclama da ausência da ronda ostensiva da Polícia Militar.

Antigo prédio onde funcionava a Semurb
está abandonado e virou ponto para consumo de drogas
A doméstica Zélia Cândido de 43 anos passava em frente à antiga sede da Semob, na tarde de ontem e disse que, dificilmente, faz aquele caminho para seguir para casa. “Tenho medo de passar por aqui. É muito perigoso. Fazem de tudo nesse prédio”.

Zélia lembra que mendigos e usuários de drogas roubaram as janelas e portas do prédio e que até os tijolos eles estavam levando. “Vieram aqui e fecharam todas as entradas do prédio, mas já abriram um buraco no muro novamente. Quem passa com bolsa por aqui é roubado”, desabafa.

A comerciante Cers Maria Freire, 37 tem um bar na rua Felinto Elizio (Lateral do prédio). “Todos os dias ao se aproximar das 15 horas fecho meu comércio porque tenho muito medo”.

Questionada sobre o prédio abandonado, ela disse: “Lá tem de tudo. Usam droga e até fazem sexo. O prédio também é utilizado como ponto de fuga para quem rouba”.

Sobre a polícia, Cers afirmou que não vê viaturas da PM no local. Já a dona de casa Maria Célia dos Santos contou que tem medo de assaltos e que só passa pelo local porque não existe outra forma de chegar na casa de parentes. “Todo mundo sabe que aqui é perigoso, mas ninguém faz nada. Isso é que é o pior”.

Já os comerciantes da avenida Coronel Estevam (antiga avenida 9) reclamam do prédio onde funcionava o pronto socorro. A situação é tão difícil que um dos comerciantes tampou a caixa (de cimento) que foi feita para colocar o hidrometro porque os usuários arrancavam os canos. “Eles usam os canos para consumir o crack. O problema é que a polícia não passa por aqui”, enfatizou Manoel Wilson Costa Júnior, 31 que possui uma loja na região.

Manoel revelou também que não há dúvidas de que o antigo prédio do Sandra Celeste tem sido utilizado para o consumo de entorpecentes.

A TN entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Natal para obter informações sobre a situação dos prédios, por meio da assessoria foi dito que a reportagem deveria procurar o chefe de gabinete da prefeitura Kalazans Bezerra. Por telefone, Kalazans afirmou que estava em uma reunião. Após 30 minutos foi tentado outro contato, mas o aparelho celular do chefe de gabinete estava desligado.

Na Ponte Newton Navarro erguida pelo governo do Estado, a situação não é diferente. Nas pilastras da ponte há aberturas que não foram fechadas. O local é “ótimo” para quem quer fumar o chamado “baseado”. Quando a noite chega, a pouca iluminação facilita o uso de drogas.

Foi tentado contato com o 1º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro das Quintas para obter informações sobre os procedimentos adotados pela polícia para conter o consumo de drogas na região que compreende o batalhão, mas sem êxito.

Polícia desmonta quadrilha que realizava assaltos na zona Sul de Natal

A Polícia Militar desmontou uma quadrilha que realizava assaltos a pessoas na zona Sul de Natal. Sérgio Luiz de Oliveira, 18 anos, Eusemar Soares, 39, e mais duas adolescentes de 16 e 17 anos foram pegos na avenida das Alagoas, conjunto Jiqui.

Segundo o tenente Isaac Leão, o bando agia no bairro de Nova Parnamirim e nos conjuntos Jiqui, Pirangi e Monte Belo. O tenente conta que uma das vítimas da noite desta segunda-feira (22), após ser abordada pelo grupo, contatou a polícia.

Os PM’s saíram em diligência pelas proximidades do acontecido e encontraram os quatro em um Pálio azul, no conjunto Jiqui. No carro, eles levavam dez celulares, R$50,00 e dois revólveres, um calibre 38 e o outro 32.

Desconfiados, os policiais foram ainda até a residência de um dos integrantes da quadrilha, em Bela Parnamirim. Na casa, foram encontrados ainda outros cinco celulares, 20 carregadores, seis bolsas femininas, cinco carteiras de couro, oito correntes e dois anéis de prata, 20 carteiras de cigarro, três óculos de sol e um relógio.

Os dois homens foram detidos e as duas adolescentes apreendidas, todos encaminhados à Delegacia de Plantão Zona Sul. Cinco vítimas já os reconheceram. Sérgio Luiz, Eusemar Soares e as duas menores foram autuados por formação de quadrilha e assalto.

Fonte:dnonline

22 novembro 2010

Vaccarezza: greve de policiais exige cuidados especiais

Líder do governo observa que policiais são "servidores armados" e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda neste ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil -, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.

Fonte:camara

Policial é preso por ameaçar sobrinha de morte na Zona Norte

Um Policial Militar foi preso, na tarde de ontem, por ameaçar sua sobrinha de morte. Após denúncia da vítima, Francisco Luciano Regis, 44 anos, ficou detido na delegacia de plantão Zona Norte, e logo depois foi encaminhado para o comando do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

O acusado estava no local acompanhado de sua esposa, cujo nome não foi informado. De acordo com o depoimento que prestou à polícia, a vítima Márcia Barbosa da Silva Regis, 42 anos, disse que Francisco seria alcoólatra e não é a primeira vez que ele faz esse tipo de coisa. No entanto, ela não informou as possíveis razões para as ameaças que sofria, apenas disse que o tio já a importunou outras vezes.

Segundo Márcia, Francisco chegou embreagado em sua casa na manhã de ontem dizendo que iria matá-la. A vítima declarou ainda que o tio chegou a dizer que daria um quilo de crack a qualquer viciado que a matasse. Em seu depoimento à Polícia, Márcia afirmou que ele já fez esse tipo de ameaça a outros familiares e declarou que tem medo porque Francisco tem um histórico de agressões e tentativa de homicídio.

Fonte:dnonline

18 novembro 2010

Policiais planejam greve no início do governo Dilma, diz deputado

Tatiana Damasceno
Direto de Brasília


Durante reunião dos líderes da base aliada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força, afirmou que policiais planejam uma greve nacional no início do governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT). A paralisação seria uma resposta ao fato do governo protelar a votação da chamada PEC 300, que institui o piso salarial de policiais e bombeiros. A equipe econômica do governo já deixou claro que não aceitará projetos que impliquem em aumento de gastos. "Nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300, não é simplesmente enrolar o pessoal, que acho que não dá mais para enrolar. Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, e não vai ser pequena. E uma greve da polícia a nível nacional não é fácil", disse Paulinho. A reunião do conselho político, que geralmente acontece a portas fechadas, teve o áudio liberado durante 30 minutos no comitê de imprensa do Palácio do Planalto.
O deputado federal também reclamou sobre o valor do salário mínimo e rechaçou a idéia de que um mínimo alto quebraria as prefeituras. "Essa discussão de salário mínimo ela não é nova. Então eu acho que tudo bem, nós vamos chegar num acordo. Essa discussão tem que continuar, mas não pode ser tão pouquinho assim. Nós precisamos fazer uma discussão séria sobre o salário mínimo. Podemos até trabalhar com a idéia de divulgar os dos dois índices, de agora e de 2012", afirmou.

Fonte:Redação Terra

17 novembro 2010

Justiça Militar libera acesso a processo que levou à prisão de Dilma Rousseff na época da ditadura

Brasília – O Superior Tribunal Militar (STM) liberou por 10 votos a 1, o acesso aos documentos do processo que levou à prisão de Dilma Rousseff na época da ditadura militar. A decisão se aplica ao pedido específico feito pelo jornal Folha de S.Paulo, mas deve pautar o posicionamento do tribunal em relação a pedidos semelhantes.

De acordo com o STM, o acesso à consulta e a cópias do processo só poderá ocorrer após a publicação da decisão, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (22). O jornal entrou com a ação em agosto depois que o presidente da corte, Carlos Alberto Soares, decidiu não liberar o acesso aos documentos temendo que fossem usados com finalidade política.

O julgamento foi interrompido por duas vezes, a última no dia 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2. A última interrupção ocorreu devido a um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que deveria ter sido citada na ação.

Com a demora no julgamento, o jornal entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo acesso aos documentos. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, entendeu que houve censura prévia, mas não atendeu ao pedido da Folha de S.Paulo por entender que não poderia passar por cima de decisão de outra instância judicial antes do fim do julgamento.

Fonte:memesjuridico

16 novembro 2010

Promotor diz que recebeu ordem para não denunciar coronel da PM do Distrito Federal

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O promotor de Justiça Mauro Faria Lima, que atua no Ministério Público Militar do Distrito Federal, afirmou hoje (4), após depor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o então procurador-geral do Distrito Federal (DF), Leonardo Bandarra, tentou interferir em seu trabalho para que ele não denunciasse o coronel Antônio Cerqueira, acusado de desviar dinheiro da Polícia Militar.

"O fato é que, a pedido do governador [o então governador do DF, José Roberto Arruda], o procurador-geral de Justiça me procurou e o interesse era que eu não denunciasse o coronel Cerqueira. E eu prossegui no meu trabalho, apresentei a denúncia e o fato foi levado avante”, disse o promotor, na saída do depoimento. Lima depôs como testemunha do procedimento interno instalado pelo CNMP que investiga o envolvimento de Bandarra e da promotora Débora Guerner no esquema de corrupção do DF que acabou com a cassação de Arruda.

“A partir do momento que você procura um promotor de Justiça, que tem independência funcional, para, de algum modo, saber do trabalho dele, é claro que isso é uma interferência no trabalho dele", afirmou Lima. A denúncia do promotor acabou culminando na saída de Cerqueira e de mais cinco oficiais da cúpula do comando da Polícia Militar do DF. Atualmente, o coronel ocupa um posto na Secretaria de Segurança Pública.

Além de Lima, também foram ouvidos, em uma acareação nesta manhã, o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa e o jornalista Edson Sombra.

Edição: Lana Cristina

FONTE: Agência Brasil

O porte de arma dos policiais militares.

Ênfase na Polícia Militar da Bahia

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 144, §6º, subordina as polícias militares aos Governadores dos Estados e, no §7º, remete à lei sua organização e funcionamento, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades (grifamos), matéria essa cujo conteúdo foi repetido no § 1º do art. 146 da Constituição Estadual baiana.

Não se furtando a essa responsabilidade, o legislador estadual baiano editou a Lei n. º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, que, na alínea "e" do parágrafo único do art. 155 confere aos policiais militares a prerrogativa de portar arma de fogo. E vai mais além: em seu art. 158, considera este porte inerente ao policial militar, sendo impostas restrições ao seu uso apenas (grifamos) aos que revelarem conduta contra-indicada ou inaptidão psicológica para essa prerrogativa. No §1º do mesmo artigo, impõe a legalidade do registro.

Em momento posterior, o art. 6º da Lei n. º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) assegurou o porte funcional aos integrantes da Polícia Militar e, no seu § 1º, estende o referido porte, permitindo-o mesmo fora de serviço. Desta forma, manteve-se o legislador federal na mesma linha de entendimento do legislador estadual. Logo, inexistindo choques, não se pode alegar que tenha o Estatuto Federal revogado parcialmente o Estatuto dos Policiais Militares no que respeita ao porte de arma.

Paira certa controvérsia – fato incontesti no nosso sentir _, sobremaneira diante de recente manifestação do Ministério Público do Estado da Bahia em sede de pedido de relaxamento de prisão de um Oficial da Polícia Militar da Bahia, quanto à redação do mencionado § 1º do art. 6º, que alude ao porte de arma de fogo fornecida pela respectiva Corporação ou Instituição (grifamos), aplicando-se, nos casos de armas de fogo de propriedade particular, os dispositivos do regulamento da lei nacional (Decreto n. º 5.123, de 1 de julho de 2004). Este, por sua vez, em seu art. 35, estabelece que, somente em casos excepcionais, poderá ser autorizada pelo órgão competente a utilização, em serviço, de arma de fogo de propriedade particular e, nesta hipótese, conduzida com seu respectivo Certificado de Registro. Este registro é aquele constante do § 9º do art. 152 do Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000 _ publicação em Boletim Interno Reservado _, em nada incompatível com o novo diploma do desarmamento. Muito pelo contrário, o § 3º do art. 5º da citada Lei Nacional do Desarmamento considera-o válido, impondo sua renovação no registro federal no prazo de 3 (três) anos, prazo este ainda não expirado, já que a sobredita lei fora sancionada no dia 22 de dezembro de 2003.

Seguindo o mesmo raciocínio, agora se valendo de uma interpretação sistemático-teleológica, o caput do art. 37 do Regulamento da Lei n. º 10.826/2003 impõe aos transferidos para a reserva remunerada ou aposentados a submissão, a cada três anos, aos testes de avaliação psicológica, para conservarem a autorização de Porte de Arma de Fogo de sua propriedade (grifamos). E, no seu §2º, veda aos integrantes da reserva não remunerada (que, em tese, rompem o vínculo com a Corporação) essa prerrogativa (grifamos).

Assim, entendemos, com a devida venia das opiniões em contrário, que não seria razoável ao legislador federal conservar a autorização de porte dos servidores inativos, de arma de sua propriedade, condicionando-a apenas aos testes de aptidão psicológica, e vedar aos servidores ativos a mesma prerrogativa.

Neste diapasão, pensamos que, no momento em que o Regulamento da Lei n.º 10.826/2003 autorizou, de forma excepcional, a utilização, em serviço, de arma de fogo de propriedade particular, houve-se no sentido de conferir maior proteção aos servidores, frente às dificuldades orçamentárias que impõem, muitas das vezes, a utilização de armamentos ultrapassados, não no intuito de restringir o seu porte, pois que, no nosso entender, a real finalidade da norma posta em discussão foi estabelecer critérios mais rigorosos de concessão, limitando-se o porte, sobremaneira, àqueles investidos em funções atinentes ao Sistema de Defesa Social, desde que preenchidos certos requisitos de habilitação técnica, psicológica e cadastral, neste último, a exigência do porte de armas registradas.

Frise-se que a importância do registro está em se conhecer a titularidade e procedência da arma, não sendo, ao nosso ver, razoável que o legislador autorize o porte de arma da Corporação mesmo fora do serviço e vede o porte de arma particular de procedência certa, conhecida, induvidosa, em nome do titular, pois, assim sendo, colocaria em dúvida o sentido último da norma, qual seja, reduzir a criminalidade e buscar um estado aceitável de paz social.

Por fim, importante deixar claro que essas prerrogativas se coadunam com outros diplomas legais que impõem aos policiais militares o dever de agir mesmo que fora de serviço. Vejam-se, à guisa de exemplos, o art. 301 do Código de Processo Penal, repetido no art. 243 do Código de Processo Penal Militar.

Fonte:jus