Perícia deve firmar acordo com o INMETRO para avaliar qualidade dos serviços; avaliação pode ser estendida a outros setores da segurança Um selo de qualidade pode ser criado para colocar em teste a atuação da polícia no Brasil. A proposta ainda não foi formalmente apresentada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), mas está sendo incentivada pelo setor de perícia. Se confirmada, critérios para avaliação de todo o serviço de segurança serão criados e será possível saber quais unidades policiais têm nível de qualidade considerado bom. No setor de perícia, um convênio entre os dirigentes em todos os Estados e o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), foi acordado e deve ser oficializado neste mês. Os peritos deverão criar um selo específico para a área ainda neste ano e, em 2010, começariam as primeiras certificações pelo INMETRO. “Entendemos que a sociedade deve saber qual a qualidade do serviço que estão prestando a ela”, diz o coordenador do Ministério da Justiça para perícia forense, Wagner Barroso. “A perícia está fazendo o seu dever de casa e queremos levar essa lição para outras áreas”, completa. Apesar de confirmada a parceria, o INMETRO preferiu não comentar o projeto. A SENASP ainda estuda como levar a proposta para as outras áreas. É possível que ela seja divulgada durante a I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública), um evento de participação pública que ocorrem em agosto. Estarão reunidos membros do governo federal, mas também de governos locais e da sociedade civil. Barreto garante que ao menos a experiência da perícia será apresentada no evento. Não é prevista nenhuma forma de punição para quem não estiver nos conformes, mas Barroso diz que a criação de selos de qualidade vai provocar aumento na exigência aos policiais. “Todos vão ter que seguir, a sociedade vai cobrar o selo”, conclui. No caso da perícia, diz Barroso, as atividades mais básicas já terão um procedimento aprovado na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) até 2010. Como a atuação do perito envolve áreas diversas, seria preciso tempo para que documentos de temas mais específicos fossem concluídos. Algumas das divisões da perícia são o setor criminal (em que há exames do local de um crime, de armas utilizadas), o de laboratório (análises de DNA e químicas) e a papiloscopia (coleta e comparação de impressões digitais). A certificação deverá envolver tanto a integridade de equipamentos e produtos químicos envolvidos nessas análises, como a capacitação dos peritos e a adequação de seu local de trabalho. Assim, seria possível saber se as conclusões sobre um crime foram feitas por uma equipe bem avaliada ou não. “Ao final, vai ter norma técnica para tudo, até para redação de relatos periciais, porque hoje você lê e pensa que está escrito em polonês”, afirma Barroso. O coordenador critica as diferenças de métodos periciais de um Estado para outro e acredita que as normas vão permitir com que o nível seja mais uniforme. De acordo com ele, até mesmo dentre os setores da perícia a qualidade – são raros os que têm métodos mais bem definidos. É o caso dos exames de DNA, cujos procedimentos escritos incluem detalhes do tipo: como coletar amostras, de que maneira identificá-las e quando descartá-las.
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